norma nº 10/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº.010, de 03 de setembro de 2013.
Altera o inciso Ill do art 4º da
Resolução nº 03 de 2001.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 02 de setembro de 2013, aprovou Projeto de
Resolução nº.013/2013, de autoria da Mesa, e ela promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º. O inciso Ill do art. 4º da Resolução nº 03 de 2001 passa
a ter a seguinte redação:
(...)
ll — 1 (um) emprego permanente, denominado de
PROCURADOR JURÍDICO, com carga horária diária de 8 (oito) horas e 40
(quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva,
remuneração fixada na referência nº 12, da Tabela de Remuneração
constante na Lei Complementar que fixa as remunerações dos servidores
que compõem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação. /
Câmara Municipa coca, 0, de se mbro de 2013.
Mm
DE SOUZ GOMES
Presidente
FRANCISCO & 44 FERNANDES