norma nº 2/2016

TERRA MES PAÚLISTA GH
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fis 1
Resolução nº 02, de 14 de junho de 2016.
Cria na Câmara Municipal de Mococa, no
âmbito da Escola do Legislativo “Dr. Tiago
Ferraz de Siqueira”, o “Parlamento Jovem
Mocoquense”,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada
no dia 13 de junho de 2016, aprovou o Projeto de Resolução nº 03/2016, de
autoria da Mesa Diretora e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criado na Câmara Municipal de Mococa, no âmbito da
Escola do Legislativo “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira”, o “Parlamento Jovem
Mocoquense”, fórum político com o objetivo de propiciar conhecimento do
Poder Legislativo Municipal e formação cidadã a estudantes.
Art. 2º O “Parlamento Jovem Mocoquense” tem por objetivo,
possibilitar aos estudantes de escolas públicas e particulares do Município de
Mococa, a vivência do processo democrático mediante participação em uma
jornada parlamentar na Câmara Municipal de Mococa, com diplomação e
exercício do mandato.
$ 1º O exercício do mandato terá caráter instrutivo e educativo e
ocorrerá todos os anos, em datas e horários acordados pela Escola do
Legislativo, observada a rotina de trabalhos da Casa.
Art, 3º O “Parlamento Jovem Mocoquense” será constituído por
estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, devidamente matriculados e
frequentes em escolas públicas e privadas situadas no Município de Mococa, em
idade própria.
8 1ºAs Instituições de Ensino serão convidadas à participação,
confirmando-a através de ofício assinado pela direção da Instituição, dirigido à
Câmara Municipal de Mococa,
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Bmococa.sp.leg.br
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TRARA MA PAULISTA GENEROSA
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fis 2
Resolução nº 02, de 14 de junho de 2016.
$ 2º Quanto à seleção dos estudantes, às Instituições de Ensino,
com o auxílio da Câmara Municipal de Mococa, através da Escola do
Legislativo, caberão as seguintes providências:
IL Orientar os estudantes quanto à indicação dos candidatos
interessados em participar do “Parlamento Jovem Mocoquense”;
H- | Apresentação dos candidatos aos demais alunos;
HI- Organização dos comitês, comícios, plataformas políticas e
outras atividades afins;
IV- Providenciar uma situação de eleição através de votação
secreta e democrática, onde deverão constar: cabines indevassáveis, mesa
receptora com urna apropriada, membros da mesa e demais providências;
V- Proclamação dos eleitos.
8 3º De acordo com critérios estabelecidos, participarão
anualmente, um estudante representante de cada instituição de ensino, para
atuarem como Jovens Vereadores no Parlamento Jovem Mocoquense.
& 4º Cada estudante eleito representará sua escola durante o período
de seu mandato, e será substituído por seu suplente na ocorrência de qualquer
uma das seguintes situações:
L Enfermidade
H- | Evasão escolar
Hl- Repetência
IV- Transferência
V- Renuncia ao Cargo
8 5º Em caso de enfermidade, prevista no inciso I, o Jovem
Vereador terá direito a afastamento temporário, mediante apresentação de
comprovação médica encaminhada pelo interessado à Câmara Municipal de
Mococa, reassumindo findo o prazo do afastamento.
8 6º As ocorrências previstas nos incisos Il a IV deverão ser
comunicadas em ofício da direção da instituição de ensino dirigida à Câmara
Municipal de Mococa.
8 7º A ocorrência prevista no inciso V será comunicada por escrito
pelo próprio Jovem Vereador à Câmara Municipal de Mococa.
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O DA
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PODER LEGISLATIVO Fls 3
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$ 8º Os Jovens Vereadores com comprovada a assiduidade às
sessões, farão jus ao “Diploma Jovem Vereador”.
Art. 4º O Parlamento Jovem Mocoquense constituir-se-á de etapa
preparatória e de etapa prática, com apoio de servidores de carreira e
comissionados da Casa e dos Vereadores.
8 1º A etapa preparatória consiste na realização de atividades
teóricas.
82º A etapa prática consiste na realização de atividades na Câmara
Municipal pelos Jovens Vereadores participantes, que culminarão na realização
de uma sessão plenária do Parlamento Jovem.
Art. 5º A Mesa Diretora da Casa diligenciará no sentido de que as
sessões plenárias do “Parlamento Jovem Mocoguense” transcorram no Plenário
da Câmara Municipal de Mococa e que sejam acompanhadas por assessoramento
de servidores da Casa compatível com a evolução dos trabalhos, do início até o
seu final.
Art. 6º Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do “Parlamento
Jovem Mocoquense”, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das
proposituras, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em
Plenário, expedição, onde estará consignado o nome do autor da propositura.
Art, 7º As proposituras apresentadas e aprovadas em sessão do
Parlamento Jovem serão encaminhadas às instituições relacionadas aos temas
apresentados, por intermédio da Presidência da Câmara Municipal e poderá ser
adotada por Vereador, que, as transformará em proposituras de sua autoria.
Art. 8º Ao tomarem posse, os Jovens Vereadores prestarão o
mesmo compromisso prestado pelo Legislativo Municipal quando de sua posse.
Art. 9º À primeira sessão de um período legislativo será iniciada de
forma solene pela Presidência da Câmara, que diplomará os Jovens Vereadores,
os empossará, passando em seguida à Presidência ao de maior idade, o qual
procederá a eleição da Mesa Diretora Jovem.
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MESES
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PODER LEGISLATIVO Fls 4
Resolução nº 02, de 14 de junho de 2016.
Art. 10. Os trabalhos do Parlamento Jovem Mocoquense serão
dirigidos por uma Mesa executiva, eleita pelos Jovens Vereadores, composta por
Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
Art, 11. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa,
visando o bom andamento dos trabalhos do Parlamento Jovem, poderá firmar
convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.
Art. 12. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de junho de 2016.
o
AO
MAR AD. E-FATIMA DA SILVA
ME DE SOUZA GOMES
2º Secretário
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