norma nº 3/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 03, de 14 de junho de 2016,
Altera o 8 1º do art. 1º da Resolução nº 06,
de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe
sobre a instituição e concessão
subvencionada de cartão-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de
Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 13 de junho de 2016, aprovou Projeto de Resolução nº 04/2016,
de autoria da Mesa da Câmara, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º0 8 1º do artigo 1º da Resolução nº 06, de 27 de fevereiro de
2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º O valor do benefício será de R$ 533,46 (quinhentos e trinta e
três reais e quarenta e seis centavos) mensais, com efeitos retroativos a 1º de
junho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de junho de 2016.
Secretária * Secretário