norma nº 24/2009

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUcAO N°024, de 07 de juiho de 2009.
Fls I
Constitui Comissao Especial de Vereadores para
elaborar pesquisa, estudo sobre a incidencia de
ler-dort nos trabalhadores, suas causas e
consequencias, inclusive, incapacitagao.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal , em Sessao
realizada no dia 06 de julho de 2009, aprovou Projeto de Resolugao n°024/2009, de
autoria do vereador FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, e ela promulga a
seguinte
RESOLUCAO
Art. 1 ° Fica constituida Comissao Especial de
Vereadores, na forma regimental, formada por 05 (cinco) vereadores, para
elaborar pesquisa , estudo sobre a incidencia de ler-dort nos trabalhadores,
suas causas e consequencias , inclusive , incapacitagao.
Art. 2° A Comissao Especial de Vereadores de que
trata esta Resolugao tem o prazo de 120 (cento e vinte ) dias, a partir da data
da publicagao , para a conclusao de seus trabalhos e apresentagao de
relat6rio ern Plenario.
Paragrafo unico . 0 prazo de que trata o caput deste
artigo podera ser prorrogado por igual periodo, se necessario, mediante
aprovagao do Plenario, a requerimento para esta finalidade.
Art. 3° Poderao ser convidados especialistas em
temas ligados a LER-DORT, pessoal ligado a medicina preventiva, pianos de
saude, cooperativas, pessoas em tratamento, pessoas incapacitadas pelas
doengas laborais para relatar suas experiencias, traumatologistas,
ortopedistas, psic6logos, psiquiatras, representantes de orgaos publicos e
privados, ONGs, entidades publicas ligadas ao publico em geral, OAB,
Magistratura, Ministerio Publico Estadual e Federal, dentre outros
representantes de segmentos da sociedade para auxiliarem nos objetivos dos
trabalhos.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUCAO N°024, de 07 de julho de 2009.
FIs 2
Art. 4° As despesas decorrentes da execucao da
presente Resolucao, incluidas de viagens para membros da Comissao,
correrao por conta de verba propria do orgamento da Camara Municipal,
suplementadas se necessario.
Art. 5° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicacao , revoga-se as disposig6es em contrario.
Camara Municipal de Mococa, 07 de julho de 2009.
FRAIGCISM^ CANDIDO
residente
DEBORA SO RES PERUCELLO VENTURA
1°. Secretaria
EDUARDO ANTONIO BAISI
2°. Secretario