norma nº 26/2009

Camara Municipal de Mococa
POKER LEGISLA TIVO
Fls I
RESOLUQAO N°.26, de 04 de agosto de 2009.
Revoga o paragrafo segundo do artigo
292; altera a alinea "a", inciso VII, do
artigo 26 e a alinea "a", inciso II do
artigo 31 , todos do Regimento Interno
da Camara Municipal e di outras
providencias.
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em sessao realizada no dia 03 de agosto de 2009, aprovou Projeto de Resolupao
n°.026/2009, de autoria do Vereador Orlando Honorato Sobrinho, e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art.1° Fica revogado integralmente o paragrafo segundo
do artigo 292, do Regimento Interno.
Art. 2° 0 artigo 26, inciso VII, apnea "a" do Regimento
Interno da Camara Municipal passa a ter a seguinte redagao:
a) A nomeapao, a remocao, a exoneragao, a
readmissao, promogao, comissionamento, licengas, colocagao em disponibilidade,
demissao, aposentadoria, punipao, concessao de ferias e abono de faltas.
Art. 3° A alinea "a", do inciso II , do Art. 31, passa a ter a
seguinte redapao:
^Cimara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA TIVO
FIs 2
RESOLUCAO N°.26 , de 04 de agosto de 2009.
a) A nomeagao, a remogao, a exoneragao, a
readmissao, promogao, comissionamento, licengas, colocagao em disponibilidade,
demissao, aposentadoria, punigao, concessao de ferias e abono de faltas ou, ainda,
quando se tratar de expedigao de determinagoes aos servidores da Camara.
Art. 4° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao, revogam-se as disposigoes em contrario.
Camara Municipal de Mococa, 04 de agosto de 2009.
FRANCIS
DEBORA S.fERUCELLO VENTURA
1'. Secretaria
EDUARDO ANTONIO BAISI
2°. Secretario