norma nº 23/2009

Cgmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA TIVO
Resolucao n°.023, de 07 de julho de 2009.
Institui o "Premio Esportista do Ano".
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em sessao realizada no dia 06 de julho de 2009, aprovou Projeto de Lei n°.023/2009,
de autoria do Vereador Eduardo Antonio Baisi, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1° Fica criado no ambito da Camara Municipal de
Mococa, o Premio "Esportista do Ano", ao qual conceders aos tres atletas
mocoquenses, que mais se destacarem durante o ano, independentemente da
modalidade esportiva, Diplomas de honra ao merito.
Art. 2° A entrega dos Diplomas tera carster solene e
realizar-se-a na Camara Municipal de Mococa.
Art. 3° A escolha dos homenageados se fara por uma
Comissao Especial de Vereadores, a ser nomeada na primeira sessao ordinsria do
ano legislativo, composta por um representante de cada partido politico, a qual
fundamentars a escolha dos homenageados atraves de materias divulgadas pela
imprensa.
Art. 4° As despesas correrao por conta de dotagoes
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario, ficando obrigat6ria sua
inclusao nos orgamentos futuros.
Artigo 5° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
Camara Municipal de Mococa , 07 de julho de 2009.
FRANc1SC9 CANDIDO
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BORA SOAAaES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
11. Secretaria 2°. Secretario