norma nº 4430/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LEINP. 4.430, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Institui feriado municipal, o dia 06
(seis) de janeiro, em comemoração à
Festa Popular de Santos Reis.
FAÇO SABER, que tendo a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 26 de maio de 2014, rejeitado o veto total aposto
pela Sra. Maria Edna Gomes Maziero, Prefeita Municipal ao Autógrafo nº.036/2014
referente ao Projeto de Lei nº.001/2014, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de
Moraes, nos termos do parágrafo 6º., do art.41, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído o feriado municipal do Dia dos
Santos Reis, a ser comemorado todos os dias 06 de Janeiro, em consonância com a
Lei Federal nº.9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2º. A data fica incluída no Calendário Municipal de
Eventos.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Muni à, 3) de maio de 2014.
Presidênte
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Mococa, 31 de maio de 2014 7) destaque” Página 3
Prefeitura zera a fila de espera para Brasil vive três
exames de mama e hormonais momentos especiais
O Brasi podose dir está i- govemitas ca
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A Prefóitura Municipal de devo a parcerias com labora- E que Secos, que que. corromdo cs salários
Mococa atravês do Departa- tórios e também com o AME ui tendo a ; co Ouve? S cem umalça
mento de Saúde divulgou essa. (Ambulatório Méico de Es di a dir pregoos, roporcionand, a- Pam saber à resposa.
Rod Ri go raROS na redu- pecialidade) de Casa Branca o tempo de esperam quai Sir, O início do tratarsento em Ame 7 intro
ão da fila de espera para exa- . e com o Hospital Regional do prefeita Ajéro das parcerias. fase iniciaida doença, aumen- RGE T IPT: a Municipal de
mes de mama c hormonais. Divinolândia (CODERG). para redução na espera Pára tando as chances de cura dos
Em janciro de 2013 haviam 700 Para a prefeita Maria Edna, o exames hormonais, o Depas- pacientes. “Atendimento hu- M 0coc
Biosioa oa die para à realiza trabalho desenvolvido pelo “tamento agondou trio tes manizado, investimentos e par-
São de exames bormonais. Em Departamento de Saúde Fesul.— para o mês de maio, sendo que cerias são alguns pontos que RESULTADO DE LICITAÇÃO
maio desse ano, O mimero foi tou em mais viagens de paci- O primeiro aconteceu no úiti- DOS ajudaram à reduzir a es. CARTA CONVITE 008/2014
Terado pois todos os pacientes entes e no aumento de trata- mo dia 17 € 24 co próximo Pera por exames. Temos bus- A NADIA A Cor va os
agendados serão atendidos in será neste sábado, dia 31, no cado atender 08 anscios da po- “rara Mil Meca, ora púbdc, para cerhaian Lictação qu
Sentro do mês. Para os cxa- doenças diagnosticadas "Era PPA. pulação atravês do comprome.. [amd Pc Lic, com o ca a PS 502
mes de mama, no início doano inadmissível uma mulher espe- Com isso, usa grande quan- tido coma saúde pública e sei- Seta o mk Guara o vinte creio samoriscaros juca
Passado eram mais 800 mu- Far quasc um ano para fazer tidade de pessoas será beçf- ma de tudo o respeito com q pera femecimerdo Mer! ccostas básicas
Iberos que aguardavam aten- um exame de mama. Esse ciada com o siendimento c re- paciente. Estamos trabalhan- O uncionários cl Câmera Map cs Mococa Mesoca, 21 cla mara 2074
dimento, sendo que ag não te: de cspera se transfor- cobem seus diagnósticos de do cada vez mais para ques E Z
hálita decspera paras po mava em ooo pos de anti forma mais rápida, As ações saido do municipio soja veto. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E
de exame. Além de investi- tia e sofrimento para a pessoa desenvoívidas pela Prefeitura rência na região”. destacou ADJUDICAÇÃO DO CONVITE Nº 082014
mentos no setor. a redução se e toda a família, visam dar agilidade ca realiza- Podro Pauio Processo Acimiristratvo: 142014. OBJETO:
A sore
Mococa realiza o 9º SEMEAR SEE Ds Sia
Certas) dica,
À Sentra de preservação ao Redonda: Integração LvouryPo- sen CormiadeSouzae Grupo o ca - Mesa Recenca: Eooblocos ra
trio ambiezao, SEMEAR, irá de SuiafForesa - Prof Me. Clay lógico Olho Dágua- Fatec Moo. Pavimentação de Praças- Pofa, | LET Nº, 3.430, DE 30 DE MAIO DE 2014
02 a 07 de junho, co Palestras, Esp. Caia Razara e Grupo Eco. Ansêtuifaiado municipal, o dia 06 (seis) de janeiro em comemo.
Mesas Redondas, Cursos com ã = O gro Oho Diga - Aria ração à Festa Popular de Sus ROSAS) de
Temas Ligados ao Meio Ambien- : : EE Ce x Fumvic. Quarta - 0006 - Mas Ro- FAÇO SABER, que tendo 3 Câmara Municipal de Mococa, em sos.
te. Os eventos Seo Senda: Biocrergia e Vida - Fame do rslizaca ro da 26 da maio de 2014, matado o vet oa opus pis
ão Loca no prédio da Furvio/Par Moser - Prof. Dr looschua Karz Sem. Maria Eca Gormes Maisto, Profa Municipal do Autigeso ne ES6r
Para as paleseras € 1 Prof Dx. João Vicia Mocecio « 2044 reforma ao Projeto da Li DOS F2014, Ga uia do Voar Bee,
aursaso púbico ahosãoos própri- Antizaro Funvic Quina « 0306 Sáno António de Mocães, nos fermas do parágiao 8º, do art dt, a Li
6 almas e professores « fimeio- Palesora: Água, Saúde c Proc & do Municip, rogo 8 segun Li
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per e das Escolas Técnicas e de Ara Cristina de Souza Serrano PGS VE do sc nm Cria coma La Fcis
Seo e AR 2º, Aenta fica incluida o Calencrio Municip! de Ever.
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ir Câmara Municipal de Mococa, 30 de maio de 2014,
co pe do Via Mem SUILHERME DE SOUZA GOMES. Presidente
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[DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS Gi AS COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
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Demiições
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| EsaToRto DE GESTAO FISCAL
Nogueira Jr
Contador CRC. 1SP-2908147P.5