norma nº 4469/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.469, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo
aditivo para Prorrogação do prazo do convênio com a
entidade Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de janeiro de 2015,
aprovou Projeto de Leinº 103/201 5, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei;
Art. 2º, Fica autorizada a celebração de Termo Aditivo para
prorrogação do prazo do convênio administrativo nº 052/14, celebrado com a
entidade Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto, até 31 de março de 2015,
mantendo-se todas as demais cláusulas inalteradas,
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de janeiro de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal