norma nº 4452/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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LEI Nº 4.452, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza a abertura de créditos suplementares previstos
na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014, aprovou
Projeto de Lei nº 083/2014, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Ar. 1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares
previstos na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício, no montante de R$
19.107.250,00 (dezenove milhões, cento e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para
suprir insuficiências de saldos em dotações, possibilitando desta maneira, a execução
orçamentária até o final de 2014, conforme discriminação abaixo:
3,0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS E PENSÕES
09.271.0025.2.037.506 - PENSÕES
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0003.2.001.013 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.004.024 - MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04,122.0041.2.007.052 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0042.2.008.060 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
15.451.0021.2.011.095 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
10.302.0015.2.012.115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.073.138 - ATENÇÃO BÁSICA
10.304.0036.2.083.186 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305,0037.2.084.189 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10.302.0039.2.086.237 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
08.244.0014.2.013.251 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361.0044.2.015.298 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0023.2.016.307 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.308 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL I
12.365. 0023.2.050.309 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023.2.017.318 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
12.362.0010,2.020.360 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
ARE
m
Nr
310.000,00
85.000,00
35.000,00
40.000,00
700.000,00
490.000,00
745.000,00
.235.000,00
170.000,00
120.000,00
34.000,00
312.000,00
205.000,00
490.000,00
561.000,00
.730.000,00
165.000,00
141.000,00
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12.365.0012.2.021.370 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
12.365.0011,2.022.383 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
12.361.0007.2.023.395 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
27.812.0013.2.024,414 - MANUTENÇÃO DIRETORIA ESPORTES E LAZER
04.122.0045.2.025.425 - MANUTENÇÃO DIRETORIA PÁTIO MUNICIPAL
26.782.0027.2.027.440 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0018.2.028.447 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
13.392.0008.2.029.456 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.243.0005.2.006.039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
10.304.0036.2.083.190 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0037.2.084.192 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10.302.0039.2.086.238 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
12.361.0044.2.015.299 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361,0023.2.016.310 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.311 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL 1
12.365.0023.2.050.312 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023.2.017.319 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
26.782.0018.2.028.448 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
09.271.0020.2.035.508 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
04.122,0002.2.004.025 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
06.182.0006.2.005.031 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
04.122.0042.2.008.061 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
15.451.0021.2,011.096 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
10.301.0034.2.073.139 - ATENÇÃO BÁSICA
10.304.0036.2.083.194 - VIGILÂNCIA SANITÁRIO
10.305.0037.2.084.198 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
08.244.0014.2.013.252 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361.0044,2.015.300 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0023.2.016.313 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023,2.049.314 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL I
12.365.0023.2.050.315 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023,2,017.320 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
12.306.0009.2.019.345 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.362.0010.2.020.362 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.365.0011.2.022.385 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
12.361.0007.2.023,397 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
26.782.0018.2.028.449 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90,30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
AMET
60.000,00
452.000,00
531.000,00
23.000,00
42.000,00
5.000,00
55.000,00
112.000,00
5.000,00
10.000,00
35.000,00
1.500,00
15.000,00
355.000,00
250.000,00
575.000,00
45.000,00
47.000,00
1.080.000,00
15.000,00
50.000,00
130.000,00
320.000,00
380.000,00
12.550,00
7.000,00
5.000,00
76.000,00
191.000,00
153.000,00
65.000,00
1.700,00
1.000,00
15.000,00
23.000,00
7.500,00
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Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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15.451.0021.2.011.097 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
12.361.0028.2.018.330 - MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE DE ALUNOS
12.306.0009.2.019.348 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.0009.2.019.354 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3,3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.244.0014.2.013.254 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
04.122.0003.2.001.019 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.004.028 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITOS
04.122.0041.2,007.057 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA º
04.122.0042.2.008.064 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.123.0043.2.009.076 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
15.451.0021.2.011.100 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10.302,0015.2.012.125 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.073.147 - ATENÇÃO BÁSICA
10.302.0035.2.074.173 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.304.0036.2.083.223 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305,0037.2.084.225 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
08.244.0014.2.013.256 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361.0044.2.015.305 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.306.0009.2.019.357 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0028.2.018.337 - MANTUENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE DE ALUNOS
12.365.0012.2.021.376 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
12.365.0011.2.022.390 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
27.812.0013.2.024.419 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPORTES E LAZER
04.122.0045.2.025.429 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA PÁTIO MUNICIPAL
20.601.0016.2.026.435 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABAST.
26.782.0027.2.027.445 - MANUTENÇÃO SERV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0018.2.028.452 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
13.392.0008.2.029.461 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
120.000,00
50.000,00
300.000,00
180.000,00
519.000,00
22.000,00
17.000,00
5.000,00
125.000,00
80.000,00
420.000,00
2.310.000,00
973.000,00
249.000,00
5.000,00
15.000,00
22.000,00
19.000,00
10.000,00
500.000,00
280.000,00
60.000,00
22.000,00
20.000,00
15.000,00
14.000,00
7.000,00
19.000,00
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de novembro de 2014,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal