norma nº 4464/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
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LEI Nº 4.464, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com Entidades Assistenciais do
Município, objetivando a descentralização das
ações e serviços de assistência social, bem
como aos repasses de valores que especifica e
dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de janeiro de
2015, aprovou Projeto de Lei nº 095/2014, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º. Os Convênios terão vigência durante o exercício
de 2015.
Art. 3º. Os recursos serão repassados às entidades,
conforme cronograma de repasses da Secretaria de Estado ou Ministério
responsáveis pelos envios dos valores às respectivas contas dos fundos.
Art. 4º. Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Mococa
a repassar, durante o exercício de 2015, os seguintes valores às entidades
assistenciais do Município, provenientes de recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social:
| — Associação São Francisco/Casa Abrigo, no montante
de R$ 382.676,04 (trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e
quatro centavos), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provenientes de recursos
TE
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LEI Nº 4.464, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
do Ministério da Previdência e Assistência Social, R$ 34.676,04 (trinta e quatro mil
seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos) provenientes de recursos da
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e R$ 288.000,00
(duzentos e oitenta e oito mil reais) provenientes de recursos próprios da Prefeitura
Municipal de Mococa;
Il — Lar dos Velhinhos “Dr. Adolfo Barreto”, no montante
de R$ 106.596,04 (cento e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e quatro
centavos), sendo R$ 24.596,04 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais
e quatro centavos) provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social e R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) provenientes de
recursos próprios da Prefeitura Municipal de Mococa;
HI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mococa, no montante de R$ 173.129,60 (cento e setenta e três mil cento e vinte e
nove reais e sessenta centavos), sendo R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e
seiscentos reais) provenientes de recursos do Ministério da Previdência e
Assistência Social, R$ 50.529,60 (cinquenta mil quinhentos e vinte e nove reais e
sessenta centavos) provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistência
e Desenvolvimento Social e R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) provenientes
de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Mococa:
IV — Lar Maria Imaculada de Mococa, no montante de R$
111.380,00 (cento e onze mil trezentos e oitenta reais), sendo R$ 31.380,00 (trinta e
um mil trezentos e oitenta reais), provenientes de recursos da Secretaria Estadual
de Assistência e Desenvolvimento Social e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
provenientes de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Mococa;
V — Instituto Educacional Profissionalizante de Mococa
para o Programa Educando para a Vida, no montante de R$ 132.000,00 (cento e.
trinta e dois mil reais), sendo R$ 90.000,00 (noventa mil reais) provenientes da
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais) provenientes de recursos próprios da Prefeitura Municipal
de Mococa.
VI - Sociedade Cristã Francisco de Assis, no montante de
R$ 7.905,87 (sete mil novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos),
provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social;
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LEI Nº 4.464, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
VII — Projeto Social Providência Santíssima, no montante
de R$ 15.811,74 (quinze mil oitocentos e onze reais e setenta e quatro centavos),
provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social;
VIll — Centro de Voluntariado de Mococa, no montante de
R$ 7.905,87 (sete mil novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos),
provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social.
IX — Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia — Casa de
Acolhimento Bethânia Crianças e Adolescentes, no montante de R$ 514.596,04
(quinhentos e quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos),
sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil) provenientes de recursos do Ministério da
Previdência e Assistência Social, R$ 24.596,04 (vinte e quatro mil quinhentos e
noventa e seis reais e quatro centavos) provenientes de recursos da Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e R$ 430.000,00 (quatrocentos e
trinta mil reais) provenientes de recursos próprios da Prefeitura Municipal de
Mococa;
X —- Grupo TUMM no montante de R$ 234.000,00
(duzentos e trinta e quatro mil reais), provenientes de recursos provenientes de
recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de recursos consignados em dotações próprias, suplementadas se necessário
e possível.
Ar. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de janeiro de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal