norma nº 4449/2014

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LEI Nº 4,449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014,
Declara de Utilidade Pública as “Obras Sociais da
Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus”,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 13 de outubro de 2014, aprovou Projeto de Lei
nº 075/2014, de autoria do Vereador Eduardo Antonio Baisi, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º. - Fica declarada órgão de utilidade pública a entidade
“Obras Sociais da Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus”, inscrita no
CNPJnº 18.216.780/0001-77.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de outubro de 2014.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal