norma nº 4465/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania; WWw.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.465, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios com as Associações de Pais e Mestres das
unidades escolares de Mococa vinculadas ao Sistema
Estadual de Ensino.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de janeiro de
2015, aprovou Projeto de Lei nº 098/201 5, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
celebrar convênios Com as Associações de Pais e Mestres das unidades
Parágrafo Único — Os valores a serem repassados durante
O exercício de 2015, serão os Seguintes para cada Associação de Pais e Mestres:
| — Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professora Hilda Silva: R$ 33.333,33 (trinta e três mil trezentos e trinta e três reais
etrinta e três centavos);
H- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professor João Cid Godoy: R$ 33.333,33 (trinta e três mil trezentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos);
HE - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professora Nancy R. Zamarian: R$ 33.333,33 (trinta e três mil trezentos e trinta e
três reais e trinta e três centavos);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Barão de Monte Santo: R$ 33.333,33 (trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e
trinta e três centavos);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professora Zenaide P.R. Rocha: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Cr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI Nº 4.465, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Maestro Justino Gomes de Castro: R$ 66.666,67 (sessenta e seis mil seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos);
VII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.
Carlos Lima Dias: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VIII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Oscar Villares: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Benedito Ferraz Bueno: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
X - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
João de Moura Guimarães: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
XI — Associação de Pais e Mestres da ETEC João Baptista
de Lima Figueiredo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
XI — Associação de Pais e Mestres da ETEC Francisco
Garcia: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º. As Associações de Pais e Mestres conveniadas
deverão prestar contas dos mencionados repasses até o dia 20 de janeiro do ano
posterior ao recebimento dos repasses, por meio de demonstrativos financeiros.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de janeiro de 2015.
LE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal