norma nº 4386/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.386, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura
Municipal de Mococa.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, aprovou
Projeto de Leinº 131/2013, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Mococa, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a alienar, por
doação, à Prefeitura Municipal de Mococa, o seguinte bem inservível:
Parágrafo único - 1 (um) veículo VW/GOL 18v Power,
ano/modelo 2001/2002, de cor prata, placas DBA 1464, chassi
9BWCAO5X62P019930, Renavam 00771319312; registrado no Setor de Patrimônio
sob nº 607-1.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de fevereiro de 2014.
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Cs MC A AT
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal