norma nº 4497/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.497, DE 27 DE MAIO DE 2015.
de 2007, 3.812, de 26 de setembro de 2008, 3.841, de 03 de
dezembro de 2008 e 3.866, de 18 de dezembro de 2008.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 18 de maio de 2015, aprovou
Projeto de Lei nº. 089/2014, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
4
março de 2007, 3.812, de 26 de setembro de 2008,.3.841, de 03 de dezembro de 2008
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de maio de 2015.
= pas: EA a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal