norma nº 4385/2014

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LEI Nº 4.385, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade
“Meninos da Arte Futebol Clube”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, aprovou
Projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Vereador
Eduardo Antonio Baisi, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada Órgão de Utilidade Pública Municipal
a Entidade “Meninos da Arte Futebol Clube”, inscrita no CNPJ sob nº
17.136.851/0001-69.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de fevereiro de 2014.
Caic gr
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal