| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4607 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | DENOMINA DE DOMINGOS DELDUCA, A ÁREA VERDE/APP, COM EXTENSÃO DE 10.275,24 M², DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM PADRE DEMOSTHENES”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br LEI Nº 4.607, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. Denomina de Domingos Delduca, a Área Verde/APP, com extensão de 10.275,24 m? do Loteamento Residencial “Jardim Padre Demósthenes”. MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 19 de setembro de 2016, aprovou Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Domingos Delduca, a Área Verde/APP, com extensão de 10.275,24 m?, do Loteamento Residencial “Jardim Padre Demósthenes”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de setembro de 2016. MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal