| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4609 / 2016 |
| Date | 2016-10-03 |
| Ementa | DENOMINA DE ANTÔNIO LUCIO, A ÁREA VERDE 2 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br LEI Nº 4.609, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Denomina de Antonio Lucio, a Área Verde 2 do Loteamento Residencial “Maisparque Mococa”. MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 26 de setembro de 2016, aprovou Projeto de Lei nº 079/2016, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Área Verde Antonio Lucio, a Área Verde Es com extensão de 5.124,95 m?, do Loteamento Residencial “Maisparque Mococa”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de outubro de 2016. MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal