norma nº 4658/2016

PREFEITURA UNICIZA. DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.558, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Alteraa Redação da Lei nº 2.095, de 29 ce maio
de 1991.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 25 de abril de 2016, aprovou i"rojeto
de Leinº 082/2014, de autoria do Vereador Guilherme c>
Souza Gomes, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 4º e o inciso V da Lei nº 2.095, Ge Las
maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Ant. 1º - O Parque Ecológico “José André de Lima”, fica
denominado e transformado em Parque Ecológico e de Exposições “José
André de Lima” e cumprindo a finalidade de propiciar:
Cv
“Y — realização de exposições e eventos de interesse da
comunidade”.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste: Lei, correrão pol
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de abril de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal