norma nº 4659/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.659, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina de Mário Castelli a Área Verde 02 com
extensão de 17.445,41 m?, do Condomínio “Boa Vista”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 12 de dezembro de 2016, aprovou Projeto de
Lei nº 131/2016, de autoria do Vereador Francisco Carlos
Candido, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Mario Castelli, a Área Verde/APP
02, com extensão de 17.445,41 m?, localizada no Condomínio “Boa Vista”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de dezembro de 2016.
FMM ACO
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal