norma nº 4660/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.660, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina de Francisco de Assis Gonçalves, a Área
Verde com extensão de 9.862,42 mº, do Loteamento
Residencial “Jardim Antônio Carlos Bernini”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 12 de dezembro de 2016, aprovou Projeto de
Lei nº 132/2016, de autoria do Vereador Francisco Carlos
Candido, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
) Art. 1º - Fica denominada de Francisco de Assis Gonçalves,
a Area Verde, com extensão de 9.862,42 m?, localizada no Loteamento Residencial
“Jardim Antônio Carlos Bernini”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de dezembro de 2016.
Ls
TCC AD rc ACER)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal