norma nº 25/2014

E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº.025, de 16 de setembro de 2014.
Altera o artigo 3º. e acrescenta nova
redação go Decreto Legislativo nº022, de 02
de Dezembro de 20083, que dispõe sobre a
criação do título de “Estudante Modelo”
conferido pela Câmara Municipal, aos alunos
das escolas públicas e particulares do
Município, que tenham se destacado, a
cada ano, nos cursos de ensino fundamental
e médio.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 15 de setembro de 2014, aprovou Projeto de
Decreto Legislativo nº023/2014, de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Legislativo nº22 de 2003
passa a ter a seguinte redação:
“Ar.3º. O Diploma será outorgada pela Mesa da Câmara
Municipal de Mococa, facultando-se a cada instituição de ensino
do Município indicar | (Um) aluno.
8 1º Cada instituição poderá indicar apenas 1(um) aluno
para ser homenageado.
8 2º Os critérios gerais de avaliação para indicar o aluno
destaque, levarão em conta a media geral de notas, frequência e
disciplina, apuradas no aproveitamento escolar ao final de cada
ano letivo, bem como atividades exiracurriculares.
S =" LIZ BRAZ MARIANO
=
=.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
DECRETO LEGISLATIVO Nº.025, de 16 de setembro de 2014,
3º As instituições poderão adotar critérios
complementares."
Art. 2º. O diploma ora instituído será composto:
1º. do Brasão do Município.
2º. Os dizeres “HONRA AO MÉRITO ACADÊMICO CÂMARA
MUNICIPAL DE MOCOCA".
3º. O diploma terá as características e dizeres a serem
estabelecidos pela mesa da Câmara Municipal de Mococa.
4º. Anualmente poderá a Mesa Diretora escolher uma
personalidade da educação nacional para ser homenageada,
contendo na medalha e no diploma, o nome da personalidade
homenageada.”
Art. 3º Lavrado o respectivo diploma, o nome do
agraciado será lançado em livro próprio que conterá, em ordem
numérica, os nomes e qualificações de todos os agraciados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mo êembro de 2014.