norma nº 4429/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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mem
LEI Nº 4.429, DE 26 DE MAIO DE 2014,
Altera o artigo 3º e anexos, que especifica, da
Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que
estima a receita e fixa q despesa do Município de
Mococa para o exercício de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 19 de maio de
2014, aprovou Projeto de Lei nº 026/2014, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o artigo 3º e anexos da Lei
nº 4.366, de 22 de novembro de 2013 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Mococa para o exercício de 2014.
Art. 2º. Fica alterada a alínea 02.09 do inciso 1 —
Classificação por Órgão — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“02.09 - Departamento de Saúde R$ 47.033.800,00”
Art. 3º. Fica alterada à alinea 02.11 do inciso I —
Classificação por Órgão — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“02.11 — Departamento de Educação R$ 37.407.000,00”
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Art. 4º. Fica alterada à alínea 10 do inciso II —
Classificação por Função — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“TO - Saúde R$ 47.033.800,00”
Art. 5º. Fica alterada à alínea 12 do inciso II —
Classificação por Função — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“D2 - Educação R$ 37.407.000,00"
Art. 6º. Fica alterada a alínea 0007 do inciso II —
Classificação por Programas — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“0007 - Ensino Regular R$ 4.086.900,00"
Art. 7º. Fica alterada a alínea 0011 do inciso II] -
Classificação por Programas — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“0011- Creche R$ 5.685.000,00"
Art. 8º. Fica alterada a alínea 0012 do inciso III —
Classificação por Programas - do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“0012 - Educação Pré-Escola R$ 4.236.500,00"
Art. 9º. Fica alterada à alínea 0015 do inciso HI —
Classificação por Programas — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“0015 - Assistência Medica e Sanitária R$14.552.700,00”
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Art. 10. Fica alterada à alínea 0034 do inciso HI -
Classificação por Programas — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“0034 - Atenção Básica R$ 6.513,300,00”
Art. 11, Fica alterada à alínea 0035 do inciso II —
Classificação por Programas — do artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“0035 - Média Alta Complexidade R$ 19.907.200,00”
Art. 12. Fica alterada a alínea 3.3.00.00.00 do
inciso IV — Classificação por Categoria Econômica/Despesas Correntes — do
artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“3.3,.00.00.00.00 — Outras Despesas Correntes R$ 57.438.993,00”
Art. 13, Fica alterada a alínea 4.4.00.00.00 do
inciso IV — Classificação por Categoria Econômica/Despesas de Capital — do
artigo 3º da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“4.4.00.00.00.00 — Investimentos R$ 10.555.500,00"
Art. 14. Fica alterado o Anexo “Sumário Geral da
Receita por Fontes e das Despesas por Funções de Governo”, da Lei nº 4.366,
de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Despesas
Saúde R$ 47.033.800,00
Educação R$ 37.407.000,00”
A Elo
a:
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Art. 15. Fica alterado o Anexo I- “Demonstrativo
Receita/Despesas — Categoria Econômica”, da Lei nº 4.366, de 22 de
novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“RECEITAS
Déficit
Total
DESPESAS CORRENT; ES
Outras Despesas Correntes
Total
Superávit
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Total
RESUMO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
R$ 5.068.040,00
R$ 15.105.600,00
R$ 57.438.993,00
R$ 126.569.680,00
R$ 5.138.040,00
R$ 10.555.500,00
R$ 15.105.600,00
R$ 126.569.680,00
R$ 15.105.600,00"
Art. 16. Fica alterado o Anexo H - “Natureza da
Despesa/Consolidação Geral”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“3,3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.34.00 - Outras Desp Pessoal Decor Contr Te erceirização
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Te erceiros — Pessoa Jurídica
Total
4.4.00.00.00 — Investimentos
R$ 8.228.250,00
R$ 15.451.700,00
R$ 2.000.550,00
R$ 16.389.260,00
R$ 15.105.600,00
R$ 10.555.500,00
4 4 bs
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4.4.90.00.00 — Aplicações R$ 10.555.500,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.396.650,00"
Art. 17. Fica alterado o Anexo II - “Natureza da
Despesa”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
02.09.01 - MAN: UTENÇÃO DO F UNDO MUN DA SA UDE E DEPENCIAS
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes R$13.978.100,00
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes R$ 9.492.700,00
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 8.554.700,00
3.3.90.34.00-10.302. 0015.201 2- Ou Desp.Pessoal Decor Contr. Te erceirização
R$ 3.291.600,00
3.3.90.39.00 - 10.302. 0015.2012 — Outr. Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 2.583.700,00
Total R$ 14.557.700,00
02.09.05 - ATENÇÃO BASICA
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes R$ 6.417.400,00
3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes R$ 3.163.400,00
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 3.163.400,00
3.3.90.34.00- 1 0.301.0034.2073 — Outras Desp Pessoal Decor Contr T erceirização
R$ 2.039.000,00
02.09.06 — MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes R$ 19.839.400,00
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes R$ 15.594.100,00
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas R$ 12.752.000,00
3.3.90.34.00 -10.302. 0035.2074 — Outras Desp.Pessoal Decor C Ont. Terceirização
R$ 3.756.000,00
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TO TT D>—
3.3.90.39.00 -10.302.0035.2074 —Outros SERVIÇOS DE Terceiros — P.Jurídica R$ 744.200,00
02.11.07 - MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLAR
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes R$ 3.653.500,00
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes R$ 1.636.000,00
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 1.636.000,00
3.3.90.30.00 -12.365.0012.2021 —Material de Consumo R$ 556.000,00
3.3.90.36.00 -12.365.001. 2.2021 -Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$ 725.200,00
3.3.90.39.00 -12.365.0012.2021 —Outros Serviços de T erceiros — Pessoa Jurídica
R$ 354.800,00
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital R$ 583.000,00
4.4.00.00.00 — Investimentos R$ 583.000,00
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 583.000,00
4.4.90.51.00 -12.365.0012. 1012 —Obras e Instalações R$ 281.400,00
4.4.90.52.00 -12.365.0012.2021 —Equipamentos e Material Permanente R$ 301.600.00
02.11.08 — MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes R$ 4.803.400,00
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes R$ 1.648.900,00
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 1.133.000,00
3.3.90.30.00 -12.365.0011. 2022 — Material de Consumo R$ 525.000,00
3.3.90.36.00 -12.365.001 1.2022 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 205.000,00
3.3.90.39.00 -12.365.0011 -2022 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 403.000,00
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital R$ 881.600,00
4.4.00.00.00 — Investimentos R$ 881.600.,00
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 881.600,00
6 o
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4.4.90.52.00 -12.365.0011.2022 Equipamentos e Material Permanente
02.11.09 - ENSINO REGULAR
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 -12.361. 0007.2023 Material de Consumo
IPAL DE MOCOCA
TE —emem
R$ 225.000,00
R$ 3.530.500,00
R$ 1.455.000,00
R$ 1.145.500,00
R$ 606.000,00
3.3.90.39.00 -12.361 0007.2023 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital
4.4.00.00.00 — Investimentos
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas
4.4.90,52.00 -12.361.0007.2023 — Equipamentos e Material Permanente
Total
Art. 18. Fica alterado o Anexo II -
Despesa/Consolidação por Órgão”, da Lei nº 4.366, de 22 de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Decor.Conty. T, erceirização
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Toial
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas
-
R$ 534.500,00
R$ 556.400,00
R$ 556.400,00
R$ 556.400,00
R$ 275.000,00”
R$ 4.086.900,00
“Natureza da
novembro de
R$ 45.532.100,00
R$ 32.846.600,00
R$ 29.066.500,00
R$ 15.451.100,00
R$ 7.432.100,00
R$ 47.033.800,00
R$ 34.679.000,00
R$ 9.781.500,00
R$ 8.954.100,00
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 3.711.900,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 962.200,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.268.800,00
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital R$ 2.728.000,00
4.4.00.00.00 — Investimentos R$ 2.728.000,00
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas R$ 2.728.000,00
4.4.90,52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.039.600,00
Total R$ 37.407.000,00"
Art. 19. Fica alterado O Anexo 6 - “Programa de
Trabalho”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Saúde R$ 14.557.700,00
Assistência Hospitalar e À mbulatorial R$ 14.557.700,00
Assistência Médica e Sanitária R$ 14.552.700,00
10.302.0015.2012 — Manutenção do Fundo Municipal da Saúde R$ 14.552.700,00
Total R$ 14.557.700,00
02.09.06 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde R$ 19.907.200,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 19.907.200,00
Media Alta Complexidade R$ 19.907.200,00
10.302.0035.2074 — Media Alta C, omplexidade R$ 10.119.400,00
Total R$ 19.907.200,00
02.11.07 - MANUTENÇÃO ENSINO PRE-ESCOLAR
Atividades Total
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==
Educação R$ 3.955.100,00 R$ 4.236.500,00
Educação Infantil R$ 3.955.100,00 R$ 4.236.500,00
Educação Pré-Escolar R$ 3.955.100,00 R$ 4.236.500,00
12.365.0012.2021 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar R$ 3.955.100,00
Total R$ 3.955.100,00 R$ 4.236.500,00
02.11.08 - MANUT) ENÇÃO ENSINO CRECHES
Atividades Total
Educação R$ 5.028.400,00 R$ 5.685.000,00
Educação Infantil R$ 5.028.400.00 R$ 5.685.000,00
Creches R$ 5.028.400,00 R$ 5.685.000,00
12.365.0011.2022 - Manutenção das Creches R$ 5.028.400,00
Total R$ 5.028.400,00 R$ 5.685.000,00
02.11.09 - ENSINO REG ULAR
Atividades Total
Educação R$3. 805.500,00 R$ 4.086.900,00
Educação Fundamental R$ 3.805.500,00 R$ 4.086.900,00
Educação Regular R$ 3.805.500,00 R$ 4.086.900,00
12.361.0007.2023 — Manutenção do Ensino Regular R$ 3.805.5) 00,00
Total R$ 3.805.500,00 R$ 4.086.900,00"
Art. 20. Fica alterado o Anexo 7 - “Demonstrativo
das Funções, Sub Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações
Especiais”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Atividades Total
“Saúde R$ 46.753.100,00 R$ 47.033.800,00
Assistência Médica e Ambulatorial R$ 38.656.200,00 R$ 38.936.900,00
10.302.0015 — Assistência Medica e Sanitária R$ 14.552.700,00
9
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10.302.0035 — Média Alta Complexidade R$ 19.907.200,00
Educação R$ 35.718.600,00 R$ 37.407.000,00
Ensino Fi undamental R$ 14.042.4 00,00 R$ 14.511.400,00
12.361.0007 — Ensino Regular R$ 3.805.500,00 R$ 4.086.900,00
Educação Infantil R$ 18.259.200,00 R$ 19.197.200,00
12.365.0011 — Creche R$ 5.028.400,00 R$ 5.685.000,00
12.365.0012 — Educação Pré-Escolar R$ 3.955.100,00 R$ 4.236.500,00”
Art. 21. Fica alterado o Anexo 8 - “Demonstrativo
da Despesa por Funções, Sub Funções e Programas Conforme Vínculo com
Recursos”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Ordinário Total
“Saúde R$ 47.033.800,00 R$ 47.033.800,00
“10.301.0034 — Atenção Básica R$ 6.513.300,00 R$ 6.513.300,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 38.936.900,00 R$ 38.936.900,00
10.302.0015 — Assistência Medica Sanitária R$14,55), 700,00 R$ 14.552.700,00
10.302.0035 — Média Alta Complexidade R$ 19.907.200,00 R$ 19.907.200,00
Educação R$ 37.407.000,00 R$ 37.407.000,00
Ensino Fundamental
12.361.0007 — Ensino Regular
Educação Infantil
12.365.0011 — Creche
12.365.0012 — Educação Pré.
R$ 14.511.400,00
R$ 4.086.900,00
R$ 19.197.200,00
R$ 5.685.000,00
R$ 4.236.500,00
R$ 14.511.400,00
R$ 4.086.900,00
R$ 19.197.200,00
R$ 5.685.000,00
R$ 4.236.500,00”
Art. 22. Fica alterado O Anexo 9 - “Demonstrativo
da Despesa por Órgão e Funções”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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“Saúde R$ 47.033.800,00
Total R$ 47.033.800,00
Educação R$ 37.407.000,00
Total R$ 37.407.000,00”
Art. 23. Fica alterado o Anexo X - “LOA
Consolidado Programas Governamentais”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro
de 2013, que Passa a vigorar com a seguinte redação:
“DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃ o)
ENSINO REGULAR
ENSINO F UNDAMENTAL
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação 2023 — Manutenção do Ensino Regular R$ 3.805. 000,00
Custo Total Estimado das À ções R$ 4.086.900,00
q Custo total Estimado para o Programa R$ 4.086.900,00
CRECHE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 2022 — Manutenção da Creche R$ 5.028.400,00
Custo Total Estimado das Ações R$ 5.685.000,00
Custo Total Estimado para o Programa R$ 5.685.000,00
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação2021 — Manutenção Ensino Pré Escolar R$ 3.955.1 00,00
Custo Total Estimado das Ações R$ 4.236.5 00,00
Custo Total Estimado para o Programa R$ 4.236.500,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ASSISTENCIA MEDICA E S4 NITÁRIA .
Doo gs
——110000000000
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ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ação 2012 — Manutenção da Diretoria de Saúde R$ 14.552.700,00
Custo Total Estimado das Ações R$ 14.552.700,00
Custo Total Estimado para o Programa R$ 14.552.700,00
ATENÇÃO BASICA
ATENÇÃO BASICA
Ação 2073 — Atenção Básica R$ 6.513.300,00
Custo Total Estimado das Ações R$ 6.513.300,00
Custo Total Estimado para o Programa R$ 6.513.300,00
MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULA TORIAL
Ação 2074 — Média Alta Complexidade R$ 10.119.400,00
Custo Total Estimado das Ações R$ 19.907.200,00
Custo Total Estimado para o Programa R$ 19.907.200,00
DESPESA TOTAL POR ORGÃ: [6)
02.09 - Departamento de Saúde R$ 47.033.800,00
02.11 - Departamento de Educação R$ 37.407.000,00
DESPESA TOTAL POR F' UNÇÃO
10 — Saúde R$ 47.033.800,00
12 — Educação R$ 37.407.000,00
CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA POR PROGRA MA
Especificação Desp.Corrente De Capital Total
07-Ensino Regular R$ 3.530.500,00 R$ 556.400,00 R$ 4.086.900,00
11-Creche R$ 4.803.400,00 R$ 881.600,00 R$ 5.685.000,00
12-Educação Pré-Escolar R$ 3.653.500,00 R$ 583, 000,00 R$ 4.236.500,00
15-Assist Medica e Sanitária R$13.973,100,00 R$ 579, 600,00 R$14.552.700,00
34-Atenção Básica R$ 6.417.400,00 R$95, 900,00 R$ 6.513.300,00
I2 O É e
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35-Media Alta Complexidade R$19.839, 400,00 R$ 67.800,00 R$ 19.907.200,00
CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA POR ATIVIDADE
Especificação Desp. Corrente De Capital Total
12 -Manut Fundo Munic Saúde R$ 13.973.100,00 R$ 579.600,00 R$ 14.552.700,00
21-Manut Ensino Pré Escolar R$ 3.653.500,00 R$ 301. 600,00 R$ 3.955.100,00
22-Manutençao Creches R$ 4.803.400,00 R$ 225. 000,00 R$ 5.028.400,00
23-Manutenção Ensino Regular R$ 3.530.5 00,00 R$ 275.000,00 R$ 3.805.500,00
73-Atenção Básica R$ 6.417.400,00 R$ 95, 900,00 R$ 6.513.300,00
74-Media Alta Complexidade R$10.051.600,00 R$ 67, 800,00 R$ 10.119.400,00
QUADRO DE DE TALHAMENTO DE DESPESA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.09.01 - MAN UTENÇÃO DO FUNDO MUN DA SAUDE E DEPENDENCIAS
10.302. 0015.2012-Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
3.3.90.34.00 - Outras Desp Pessoal Décor Contr Ti erceirização R$ 3.291.600,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.583.700,00
Total R$ 14.552.700,00
02.09.05 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0034.2073 — Atenção Básica
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Décor. Contr. Terceirização R$ 2.039.000,00
Total R$ 6.513.300,00
02.09.06 - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Décor ontr Terceirização R$ 3.756.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 744.200,00
Total R$ 10.119.400,00
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE ED UCAÇÃO
02.11.07 — MANUTENÇÃO ENSINO PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 556.000,00
Pna arA SE NCRDÃA
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3.3.90.36.00 — Outros Serviços de T erceiros — Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Total
Total Sub Unidade
02.11.08 — MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Te erceiros — Pessoa Juridica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Total
Total Sub Unidade
02.11.09 - ENSINO REGULAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Total
Total Sub Unidade
R$ 725.200,00
R$ 354.800,00
R$ 301.600,00
R$ 3.955.100,00
R$ 4.236.500,00
R$ 525.000,00
R$ 205.000,00
R$ 403.000,00
R$ 225.000,00
R$ 5.028.400,00
R$ 5.685.000,00
R$ 606.000,00
R$ 534.500,00
R$ 275.000,00
R$ 3.805.500,00
R$ 4.086.900,00
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
10- SAÚDE
301-4 tenção Básica
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
TOTAL DA FUNÇÃO
12- EDUCAÇÃO
R$ 6.513.300,00
R$ 38.936.900,00
R$ 47.033.800,00
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361- Ensino Fundamental R$ 14.511.400,00
365- Educação Infantil R$ 19.197.200,00
TOTAL DA FUNÇÃO R$ 37.407.000,00
DISCRIMANÇÃO DAS DOTAÇÕES POR ORGAO DO GOVERNO E ADMINIST; RAÇÃO
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
Especificação Desp.Corrente De Capital Total
2.09.01 — Manut Fundo Mim Saúde R$ 13.978.100,00 R$ 579.600,00 R$14.55 7.700,00
02.09.05 —Atenção Básica R$ 6.417.400,00 R$ 95.900,00 R$ 6.51 3.300,00
02.09.06-Media alta Complexidade R$ 19.839.400,00 R$ 67. 800,00 R$ 19.907.200,00
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE ED UCAÇÃO
Especificação Desp.Corrente De Capital Total
02.11.07 - Manut Ensino Pré Escolar R$3. 653.500,00 R$ 583.000,00 R$ 4.236.500,00
02.11.08 — Manut Ensino Creches R$ 4.803. 400,00 R$ 881.600,00 R$ 5.685.000,00
02.11.09 — Ensino Regular R$ 3.530.500,00 R$ 556. 400,00 R$ 4.086.900,00
Total R$ 126.569.680,00 R$15.105.600,00 R$ 141.745.280,00
PLANO DE APLICAÇÃO
Especificação Projetos Atividades Total
10 - SAUDE R$ 280.700,00 R$ 46. 753.100,00 R$ 47.033.800,00
10.301-Atenção Básica R$ 6.513.300,00 R$ 6.513.300,00
10.301.0034-Atenção Básica R$ 6.513.300,00 R$ 6.513.300,00
10.301.0034.2073-Atenção Básica R$ 6.513.300,00 R$ 6.513.300,00
10.302-Assist Hosp e Ambul R$ 280.700,00 R$ 38. 656.200,00 R$ 38.936. 900,00
10.302.0015-Assist Med Sanitaria R$ 14.552.700,00 R$ 14.552.700,00
10.302.0015.2012-Manut Fundo Mun Saúde R$ 14.552.700,00 R$ 14.552. 700,00
10.302.0035 — Media Alta Complexidade R$ 19.907.200.00 R$19, 907.200,00
10.302.0035.2074-Media Alta Complex R$ 10.119.400,00 R$ 10.119. 400,00
—
I5 -
NICIPAL DE MOCOCA
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12 - EDUCAÇÃO R$ 1.688.400,00 R$ 35. 718.600,00 R$37.407. 000,00
12.361-Ensino Fundamental R$ 469.000,00 R$ 14. 042.400,00 R$14.51 1.400,00
12.361.0007-Ensino Regular R$ 281.400,00 R$ 3. 805.500,00 R$ 4.086, 900,00
12.361.0007.2023 Man Ens Regular R$ 3.805.500,00 R$ 3.805.500,00
12.365 “EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 938.000,00 R$ 18.259.200,00 R$ 19.197.200,00
12.365.0011-Creche R$ 656.600,00 R$ 5. 028.400,00 R$ 5.685. 000,00
12.365.0011.2022 Man Creches R$ 5.028.400,00 R$5, 028.400,00
12.365.0012 Educação Pré Escolar R$ 281.400,00 R$ 3. 955.100,00 R$ 4.236. 500,00
12.365.0012.2021 Man Ens Pré Esc R$ 3.955.100,00 R$ 3.955.100,00”
Ar. 24. Fica alterado o Anexo “LOA
Demonstrativo da Despesa”, da Lei nº 4.366, de 22 de novembro de 2013, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Unidade Orçamentária: 02.09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Função Desp. Fixada Total
Executora: 02.09. 01-Manutenção Fundo Mun Saúde e Dependências
10 — Saúde R$ 14.557.700,00 R$ 14.557.700,00
Executora: 02.09.05 Atenção Básica
10 — Saúde R$ 6.513.300,00 R$ 6.513, 300,00
Executora :02.09. 06-Media Alta C, omplexidade
10 - Saúde R$ 19.907.200,00 R$ 19, 907.200,00
Unidade Orçamentária: 02.11 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função Desp. Fixada Total
16 so ——
eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
TT >>
Executora: 02.11.07 — Manutenção Ensino Pré Escolar
12 - Educação R$ 4.236.500,00 R$ 4.236.500,00
Executora: 02.11.08 — Manutenção Ensino Creches
12 - Educação
Executora: 02.11.09 — Ensino Regular
12 - Educação
R$ 5.685.000,00 R$5. 685.000,00
R$ 4.086.900,00 R$4. 086.900,00"
Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de maio de 2014.
RR SR E DS
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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