norma nº 1932/1990

No
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
= mma
LEI Nº 1.932, DE 22 DE MARÇO DE 1990.
Institui no município a "Semana da
Mulher: ",
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa, '
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, !
aprovou em Sessão de 16 de Março de 1990, Proje-
to de lei nº 10/90 de autoria do Vereador Dr.
Walter de Souza Xavier e eu sanciono e promulgo"!
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito municipal a
"SEMANA DA MULHER ", a ser comemorada do dia 05 a 10 de março de
cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
Sua publicação, revogadas as disposição em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
A, 22 DE MARÇO DE 1990.
6. Cl Aro e Ás
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico