norma nº 1/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA Nº.01,
de 25 de abril de 2017,
Acrescenta o parágrafo 7º no artigo 69-A da
Lei Orgânica do Município de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 24 de abril de 2017, aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº.01/2017, de autoria da Prefeita Interina Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e ela
promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º. Esta Emenda acrescenta o 87º no artigo 69- A da Lei
Orgânica do Município de Mococa, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 02, de 04 de agosto de 2009.
Art. 2º. Fica incluído o $7º no artigo 69-A da Lei Orgânica do
Município de Mococa, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02,
de 04 de agosto de 2009, com a seguinte redação:
87º. Nas hipóteses em que q Prefeito eleito seja impedido de tomar
posse ou, após tomar posse for afastado antes de apresentar o
Programa de Metas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser
apresentada no mesmo prazo limite previsto pelo artigo 35, 82º, do
Ato de Disposições Constitucionais Transitórios, para apresentação
do Plano Plurianual"
Art.3º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 25 de abril de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Presidente em Exercício
OD ostdos
ELIAS DE SISTO VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
1º Secretário 2º Secretária
Mococa, 29 de abril de 2017
“O destaque”
Página 17
Escola Barão de Monte Santo
comemora 116 anos
Nasexta-eira 28 de abra É E.*Barâode Monte Santo” cometa anos A comemoração contou comra presença do Tiro
de Guerra de Mococa, tenção do Padre Paulo Noronha Cominato, apresentação dos alunos. Parabéns! Fotos Edis Bemardes
Casa do Adolescente de
Mococa a todo vapor
A Casa do Adolescente de
Mococa (ADOLEV) oferece
oficinas semanais, a programa-
qão será: segunda-feira - VOki
à partir do dia 08 de maio, de
manhã das 9h às 1Hh, à tarde.
das 13h30minãs 15h, no Polies-
portivo Santo de Brito, na Co-
hab 2, próximo à Caixa D'água.
Alêmdo esporte serão trapalha-
“dos conceitos ogmo trabalho cm
equipe, respeitoc comunicação.
Quarta-feim » Pimurac Çon-
fecção de Biscuita partir do dis
03 de maio, de manhádas 9h às
Mk, e à tarde, das Idh às L6h,
na Casa do Adolescente, na
Cohab 2, agrás da Igreja Senta
luzia
Quina-feia -"Autocsima! a
partir dodia 27 de abri de manhã
das 9 às lh, e à tarde, das
13h30min ás 15h, Sorio trabalha-
erspeio Asaulas são gruuias!
Participem! Paramais informa
ões, ligue 3665-2075.
Desemprego chega a 13,7%
e já atinge 14 milhões de
pessoas no Brasil
oh
RARÊES E BARÃO De TE aan À
PELDE US HG AMO E!
Mais uma boa ação da
Casa da Amizade, das senho-
ras do rotarianos de Mococa,
Ocorecu essa semana, A casa
doou à Obra do Berço que
atende gestantes carentes da
nossa comunidade, flancia
para a confecção de enxoval
de bebê. A Obra do Berço é
uma entidade importante na
comunidade pelo belissimo
trabalho voluntário. À sede da
Obra do Berço fica no Cen-
tro Social Católico da Paró-
quia de São Sebastião, centro
de Mococa.
CE]
Casa da Amizade realiza doação de
flanela para a Obra do Berço
Cinesolar estará em Mococa, na
Matriz, no dia 9
Praça da
O cinesolarpeireiro cinema
itinerante sustentável do Bra-
sil fidescavolvido pelo Insti-
tuto CPFL, o Circuito CPFL de
Ame e Cultura. que leva para
várias cidades do interior pau-
liga e do ltora) o que há de
melhor na produção cultural a
fimde oferecer uma programa-
ção de clevada qualidade antis-
tica, O projeto oferses exibir
ções do curtas e longas metra-
gens brasileiros, tudo gratuito.
A Estação Móvel é equipa-
da com placas solares que pos-
sibilitam, através de um siste-
ma conversor do energia solar
para clétrica, a exibição de il
mese apresentações artísticas
co
rasura
SM
ão mável
arte. sustentabilidade cinema
ma movido
ergia solar
arechal deodora |
praça matriz
o de sam ms tina
“pod pa cum
macoca (sm,
[08/mulo, terça-faira
= tudo isso utilizando energia
limpa renovável. O diferenci-
aldesta iniciativa é que o prô-
prio veiculo possui toda a es-
trutura para realizar cave tipo
de ações, desde cadeiras para
opúblico até uma cabine de DJ.
Mococa recebe o Cincsolar
na Praça Marechal Deodoro,
Praça da Matriz, na terça-feira,
09 de mão, emcaso de chuvaa
apresentação será no Teatro
Monte Pedro Ari ( ra
ma"
pp curtas infantis, qi Toba
filme "Cine Holhúdy", censura
livre, entrada gatuta. Leve a
criançada, a família os amigos
e se divirta como Cinesolart!!
Escola Municipal Nota 10 1º Encontro de Moradores
As escolas municipais de
Mococa, representam exata-
mente seus diretores, À direção
da cscota é fundamenta! para
o tom trabalho de toda a equis
pe é para que tudo caminhe
tem. Mariza Lombandozz Fi-
nardi, atenta 4 demanda, sem-
pre atua de forma incisiva na
Educação dos pequenos quer
oferecendo lazer quer ofere-
cenda informações importan-
tes. Desta vez recebeu na cs-
vola Sivio Machado. Parabéns!
da Cohab II
A Associação Cohab Il
Novas Rumos vai rcalzaro º
Encontro de Moradores da
Cohab Il (Assembleia Geral da
Comunidade). Um encontro
para conversar sobre os pro-
blemas do bairro pensar jun-
tosem soluções. Ocvento serk
no domingo, 07 de maio, às
10h00, no Centro do Idoso do
CDHU. Informações (19)
98910-3614. Participem!
Grupo Arco Íris realiza
campanha de arrecadação
de fraldas geriátricas
O Grupo Arco lrisestá rea-
lizando unia campanha para
arrecadação de fraldas geriá-
ricas, para os pacientes que
frequentam a instituição. As
doações podem ser entregues
na sede do grupo, na Rua Co-
roncl José P. Lima, 1700, São
Domingos, ou pode ser solici-
tada a reirada da doação, pelo
telefone 3656 1842. Colabo-
remt
A taxa de desemprego bateu
mOvo recorte: no primeiro trnes-
tre de Z017c chegou a 13,7%,
informou o IBGE na manhã de
sexta-feira (28). De acordo com
oinstiuto, o desemprego jáatin-
46 14,2 miihôeado brasileiros.
O número representa uma
alta de 14,9%, ou 1,8 milhão de
pessoas, com relação ao perio-
do entro outubro e dezcmbro,
quapdoa taxa foi de 12%.
O desemprego aumentou
também na comparação anal
do indicador. No trimestre en-
corrado em março de 2017, a
mma esavacm 10,9%
Jeso sigfica que, em umano,
mais 3,1 milhões de pessoas pas-
sejam aproguraytrabalhono pais
— Oedidoscongprda Pra Con-
a despede
me maço de 2017.
O IBGE detectou também
um recorde negativo no múme-
rode trabalhadores com cartei-
Ta assinada no pais. No primei
rotrimestre de 2017, foram 33,4
milhões de pessoas, o menor
contingente desde o início da
pesquisa, em 2012.
Emumano 1,2 milhão de pes-
soas deixaram de ter carteira de
trabalho assinada.
O nivel de ocupação —que
representa o percentual] de em-
pregados entre todos os bas-
leiros com idade para traba-
Qhay— também permaneoe em
queda, chegando a 53,1% no
primeiro triemestre, quedade 1,7
ponto percentual com relação ao
mesmo periodo doano anterior.
Segundo o IBGE, 88,9 mi-
Ihões de pessoas têm ocupação
hoje no país.
Tanto 0 nivel de ocupação
quanto o número de ocupados
foram também os menores da
série histórica da pesquisa.
O rendimento trabalhador 6
cou estável, diz o IBGE, tanto
na comparação com trimestre
arterior quanto com o mesmo
trimestre de 2016, cm R$2.110.
Câmara Municipal de
Mocoe
EMENDA À LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE MOCOCA
Nº.01, de 25 de abril de 2017
Acrascanta o pardgrato 7º no artigo ESA da Lei Orgêrica do Municipio
de Nocnca
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal da Mococa, em socsão.
rasiizada no dia 24 de abril do 2017, aprova Projeto de Emenda à Lei
Orgérios nº 0/2017, de uti da Predeia Interna Eisângola MaziriMo-
|ziero Breganol, esta promuiga a seguinte Emenda:
Emenda nerosoenta 087" no artiço9- Ada Ld Orgínica
ipi de Mococa, cam redação dadapais Emenda átei Orgânica
do Municipio nº 02, de á da agosto de 2008
Art.2º, Fica induldoo 87º no artigo89-A da Lai Orgánicado Municpio
[de bloco, com eadação das peia Ementa à Lei Orgênicado Municipio
2, ed eo do 2000, cm muit ação:
“ARA
87". Nas hipiasas em que o Prato dei aja impecido de amar
|posãa cu, após tomar posso fo afastado ani de apresenta o Programa
do Metas, a Lei do Diretizas Orçarmaniáris poderá car aprogentada no
[mesmo prezo finito povo pe ato 35, 52º, do Alo de Disposições
Gorbtucionais Tranaltrios, ara aprocentação da Piano Pinus
Ait3 Ea Ementa Le Orgânica doMuricíi enta em vga na data
da sua publicação, revogando-sa as cieposições em contrário
Câmara Munkcipalde Mococa, 25 de abril de 2097.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Pregidantoem Exmecicho
eo DESISTO VALDIRENE DONIZETIDA SILVA MIRANDA
1ºSecratáio 2 Secretária
E >
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃODO PREGÃO PRESENCALN'
002015 - Contratante: Câmara Municipal de Mococa Objeto: Pregão
Presencial para Contratação de emprosa para realização da Concurso
Público para provimento de 4 vagas cha seguintes cargo: Analsta Legis-
ativos Técnico Legiiafvo. Empresa vencadoraPUBLICONSULTAS-
SESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTOA-EPP, cem gropodano
valor tia de R$31,00 (tinta o um reais), sendo R$14,00 (cadorza reais)
para 5 inscrições para cargode Tácxico Legiaivo e R$17 00 (dezos-.
foto rosa) para me iacrições para o car go da Anaúcia Logistatvo.
Mococa, 25 de Abril da 2017. Gastos Henrique Lopes Faustino,
Presidenta em axprcicio.