norma nº 4667/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 -- Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3686-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.667, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Altera a Lei nº 4.665, de 24 de fevereiro de 2017
que autoriza a concessão de subvenções sociais
às entidades que especifica.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI,
Prefeita Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de
abril de 2017 aprovou Projeto de Lei nº 012/2017, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera os incisos Ill e VI do artigo 1º
da Lei nº 4.665, de 24 de fevereiro de 2017.
Art.2º. Ficam alterados os incisos Ill e Vl do artigo
1º da Lei nº 4,665, de 24 de fevereiro de 2017, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Hl — Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia,
CNPJ 67.156.570/0001-46, para Atendimento
Psicossocial — CAPS Infantil, no valor de R$
97.164,47 (noventa e sete mil cento e sessenta e
quatro reais e quarenta e sete centavos), referente a
recursos municipais, sob a rubrica orçamentária
3.3.50.43.00.00.00.00.01.0310.000000.00.00.00 e
R$ 160.650,00 (cento e sessenta mil seiscentos e
cinguenta reais), provenientes de recursos federais,
sob a rubrica orçamentária
3.3.50.43.00.00.00.00.05.0300.000256.00.00.00,
totalizando R$ 257.814,47 (duzentos e cinquenta e
sete mil oitocentos e catorze reais e quarenta e sete
centavos);
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3668-5567 - Portal da Cidadania: WWw.mococa.sp.gov.br
LEINº 4.667, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Vi — Centro de Desenvolvimento Social de
Mococa - Artesanato, CNPJ 0452.504.354/0001-
77, para Atendimento Educacional — Creche em
Tempo Integral, no valor de R$ 345.000,00
(trezentos e quarenta e cinco mil reais) sob a rubrica
orçamentária
3.3.50.43.00.00.00.00.01.021 0.000000.00.00.00.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de abril de 2017.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Prefeita Municipal