norma nº 491/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 491, de 1º. de setembro de 2017.
Altera a forma de concessão e atualiza valor
da cesta básica instituída pela lei nº,1997, de
05 de setembro de 1.990.
FAÇO SABER, que tendo a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2017, rejeitado o veto parcial
aposto pelo Executivo Municipal ao Autógrafo nº 033/2017, referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 010/2017, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley
Fernandes Martins Júnior, e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Esta Lei altera a forma de concessão da cesta básica
fornecida aos empregados públicos municipais efetivos, empregados públicos
contratados, aposentados, pensionistas e nomeados em comissão ou cedidos pelo
Governo do Estado ou Governo Federal para a Municipalidade, prevista na Lei nº,
1.997, de 05 de setembro de 1990, bem como majora o valor individual da cesta
básica.
Art. 2º. A concessão de que trata a Lei nº 1.997, de 05 de
setembro de 1990, será na forma de cesta básica de alimentos ou por meio de
cartão-cesta básica, conforme a opção dos benéficas mencionados no artigo 1º desta
Lei.
Parágrafo único: Os beneficiários da concessão que optarem
pelo cartão-cesta básica deverão se manifestar expressamente neste sentido junto ao
Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 3º. O valor do Cartão Cesta Básica corresponde a R$
150,00 (Cento e Cinquenta reais).
Art. 4º. O valor do benefício de que trata essa Lei
Complementar, na hipótese de concessão por meio do Cartão-Cesta Básica será
atualizado anualmente, mediante decreto do Executivo sempre em 1º de março de
cada ano, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor — IPC, da
Fundação Instituto de Pesquisa Econômicos — FIPE, ou outro que vier a substituí-lo.
(e
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 491, de 1º. de setembro de 2017.
Art. 5º. Expressamente revogam-se o artigo 2º e 3º da Lei
Municipal 2.116 de 21 de junho de 1991; a íntegra da Lei Municipal 4.227, de
02/04/2012 e o artigo 4º B da lei 4.279, de 28 de março de 2013.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo-se seus efeitos a 01 de julho de 2017 e, à exceção do previsto no artigo
anterior, revogam-se todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de setembro de 2017.
“
ELISÂNGELA MAZINI ZIERO BREGANOLI
Presidente .
Página 5
CÂMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
VI - Apresentação da prestação de contas de recursos
anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na
legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;
vil -Cláusula de reversão patrimonial, válida até a depre-
ciação integral do bem ou a amortização do investimento,
constituindo garantia real em favor da concedente em montan-
te equivalente aos recursos de capital destinados à entidade,
cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade
ou aplicação irregular dos recursos;
Parágrafo 1º - Atransferência de recursos a titulo de auxílios,
contribuições e subvenções sociais, nos termos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1984, atenderá as benefi-
cCiará as Organizações da Sociedade Civil, mediante a formali-
zação de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo
de cooperação que atenderem as condições previstas na Lei
Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações,
que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de
assistência social, saúde, educação ou cultura.
Parágrafo 2º - As contribuições somente serão destinadas a
entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que
trata o parágrafo primeiro deste artigo.
Parágrafo 3º - A transferência de recursos a titulo de auxílios,
previstos no art. 12, $ 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas
sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e
gratuito ao público.
Art. 15- Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas
de competência de outros entes da Federação, se estiverem
firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres; se
houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e
haja autorização legislativa, dispensada esta no caso de com-
petências concorrentes com outros municípios, com o Estado
ecoma União.
CAPÍTULO xill
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA
RENÚNCIADE RECEITAS
Art. 16 - Nas receitas previstas na loi orçamentária poderão
ser considerados os efeitos das propostas de alterações na
legistação tributária, inclusive quando se tratar de projeto de
ei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 17 - O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributá-
ria, especialmente sobre:
|- Instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decor-
rente de obras públicas;
1 - Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo
dos serviços prestados;
til - Modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Transmissão Inter
vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com
oobjetivo de tomar a tributação mais eficiente e mais justa;
IV - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e
arrecadação dos tributos municipais. objetivando a simplifica-
ção do cumprimento das obrigações tributárias, além da racio-
nalização de custos e recursos em favor do Municipio e dos
contribuintes.
Art. 18 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só
serão promovidas se observadas às exigências do art. 14 da
Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo os respecti-
vos projetos de lei ser acompanhados dos documentos ou
informações que comprovem o atendimento do disposto no
caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso | ou ll.
CAPITULOXIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ant. 19 - Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 167, Inciso
Vi, da Constituição Federal, autorizado a realizar
Transposições, Remanejamentos e Transferências de recur-
sos orçamentários, mediante decreto,
Parágrafo 1º - Entende-se por Transposição a realocação de
recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo
órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
Parágrafo 2º - Entende-se por Remanejamento a reslocação
de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos,
independente da categoria econômica da despesa.
Parágrafo 3º - Entende-se por Transferência a realocação de
recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do
mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte
de recursos.
Art. 20 -O Poder Executivo é autorizado a
|- Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, sem prejuizo ao que disciplina o artigo
anterior.
1!- Realizar operações de crédito por antecipação da receita,
nos termos da legislação em vigor.
!ll - Realizar operações de crédito, nos termos da legislação
emvigor.
IV - Reclassificar suas dotações orçamentárias, em nivel de
“Fonte de Recursos”, objetivando a funcionalidade do Sistema.
Audesp do TCESP.
Art. 21 - Durante a execução orçamentária de 2018, O
Executivo Municipal, autorizado por Lei, poderá incluir novos
projetos, atividades ou operações especiais no orçamento na
forma de crédito especial desde que se enquadre nas priorida-
des para o exercício de 2018 (Antigo 167, Ida CF).
Art. 22 - Os créditos consignados na lei orçamentária de 2018
originários de emendas individuais apresentadas pelos verea-
Jornal de
Notícias
dores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a aten-
der a meta física do referido projeto ou atividade, independen-
temente de serem utilizados integralmente os recursos finan-
ceiros correspondentes a cada emenda.
Parágrafo único - No caso das emendas de que trata o caput
deste artigo e na hipótese ce ser exigida, nos termos da
Constituição e da legislação infraconstitucional, autorização
legislativa especifica, sua execução somente poderá ocorrer
mediante a existência do diploma legal competente.
Art. 23 - As informações gerenciais e as fontes financeiras
agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas direta-
mente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo
para atender às necessidades da execução orçamentária.
Art. 24 -A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamen-
tária e a remeterá ao Executivo até o dia 20 de setembro de
2017.
Parágrafo 1º - O Executivo disponibilizará a Câmara
Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os
estudos e as estimativas das receitas para Os exercícios de
2017 e 2018, inclusive da receita corrente liquida, acompa-
nhados das respectivas memórias de cálculo, conforme esta-
belece oart. 12ca Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo 2º - Os créditos adicionais lastreados apenas em
anulação de cotações do Legisiativo serão abertos pelo
Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de três
dias úteis, contado da solicitação daquele Poder.
Art. 25 - Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei
orçamentária anual até a data de início do exercício de 2018,
fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposia orça-
mentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um
doze avos) emcada môs.
Parágrafo 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta
da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste
artigo.
Parágrafo 2º - Na execução das despesas liberadas na forma
deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os
valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2018
para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo 3º - Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providên-
cias de que tratam os arts. 7º e 8º serão efetivadas até o dia 31
de março de 2018.
Art. 28 - As despesas empenhadas e não pagas até o final do
exercício de 2018 serão inscritas em restos a pagar, processa-
dos e não processados, e, para comprovação da aplicação
dos recursos nas áreas da educação é da saúde do exercício,
terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente.
Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PREFEITURAMUNICIPAL DE MOCOCAISF, 29 de Agosto de
2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
- Prefeito Municipal"
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o presente
Edital pela imprensa local, no site oficial www.camaramoco-
ca.sp.gov.br, com todos os anexos, bem como no quadro de
Editais da Câmara Municipal de Mococa.
Câmara Municipal de Mococa, 04 DE SETEMBRO DE 2017.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOL!
Presidente
Prefeito de Mococa, inicia
trabalho para desenvolvimento
(At - 4
O Prefeito de Mococa, Dr. Wanderley
Martins, começou à reunir-se com
prefeitos das cidades vizinhas para
futuras parcerias em prol do desen-
volvimento regional. Nesta semana,
O chefe do executivo mocoquense
recebeu o prefeito de São José do Rio
Pardo, Dr. Ernani, acompanhado do
vice-prefeito, Reinaldo Milan e do
assessor parlamentar Helio
Escudeiro. Participaram da reunião
9 vice-prefeito de Mococa, Felipe
Naufel; o Chefe de Gabinete, Paulo
Sérgio de Oliveira (Cabecinha);
Eliézer Pedretti, Diretor do Aterro
Sanitário; Márcio Chaves, Diretor
Jurídico; é Prudente Reis, assessor
parlamentar. O objeivo do projeto é
integrar os municípios vizinhos para
uma parceria futura.
Jogo Festivo dos ex jogadores
do Radium EC.
AN o
Clóvinho, Thiago Leitão, Foguinho,
Goiano, Ivan, Lucas, Giuliano e
muitos outros.
Todos estão convidados para com-
parecer, torcedores, simpatizantes
& amantes do esporte e do Verdão
da Mogiana, que tantas alegrias
proporcionou aos Mocoquenses
(Colaboração do Batista — São
José do Rio Pardo),
Continua a todo vapor os preparati-
Vos para 0 jogo festivo dos ex joga-
dores do Radium de Mococa os
anos 1999/2000. Será no próximo
Gia 24/09, as 1Ohoo no Estádio Dr.
Carmo Taliberti, Avenida São Paulo
—Vila Lambari. Presença contirma-
da dos ex jogadores Lauro,
Natanael, Fábio Junior, Aldori,
Clayton, Alan, Branco, Vaguinho,
9 de setembro de
CÂMARA MUNICIPA
DE MOCOCA
DER LEGI
LEICOMPLEMENTAR Nº 491, de 1º. de setembro de 2017.
Altera a forma de concessão e atualiza valor da casta básica
instituída pela lei nº.1997, de 05 de setembro de 1.990.
FAÇO SABER, que tendo a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no cia 25 de agosto de 2017,
rejeitado o veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao
Autógrafo nº 033/2017, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 010/2017, de autoria do Prefeito Municipal
Wanderley Fernandes Martins Júnior, e eu promuigo a seguin-
te Lei Complementar:
Art. 1º. Esta Lei altera a forma de concessão da cesta básica
fomecida gos empregados públicos municipais efetivos,
empregados públicos contratados, aposentados, pensionis-
tas e nomeados em comissão ou cedidos pelo Governo do
Estado ou Govemo Federal para a Municipalidade, prevista na
Leine. 1.997, de 05 de setembro de 1990, bem como majora o
valor individual da cesta básica.
Art. 2º. À concessão de que trata a Lei nº 1.987, de 05 de
setembro de 1990, será na forma de cesta básica de alimentos
ou por meio de cartão-cesta básica, conforme a opção dos
benéficas mencionados no artigo 1º desta Lei.
Parágrafo único: Os beneficiários da concessão que optarem
pelo cartão-cesta básica deverão se manifestar expressa-
mente neste sentido junto ao Departamento de Gestão de
Pessoas da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 3º, O valor do Cartão Cesta Básica corresponde a R$
150,00 (Cento e Cinquenta reais).
Amt. 4º. O valor do benefício de que trata essa Lei
Complementar, na hipótese de concessão por meio do
Cartão-Cesta Bésica será atualizado anualmente, mediante
decreto do Executivo sempre em 1º de março de cada ano, de
acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor —
IPG, da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicos — FIPE,
ou outro que vier a substituí-lo.
At. 5º. Expressamente revogam-sa o artigo 2º e 3º da Lei
Municipal 2.116 de 21 de junho de 1991; a Integra da Lei
Municipal 4.227, de 02/04/2012 e o artigo 4º B da lei 4.279, de
28 de marçode 2013.
Art. 6º, Esta Lei entra em vigor na cata da sua publicação,
retroagindo-se seus efeitos a 01 de julho de 2017 e, à exceção
do previsto no artigo anterior, revogam-se todas as disposi-
ções emcontrário.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de setembro de 2017.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOL!
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Presidente
da Câmara Municipal de Mococa, em cumprimento ao dispos-
to no artigo 272, da Resolução nº. 09, de 28 de Dezembro de
1882, torna público o Projeto de Lei rº.036, de 29 de Agosto de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de
Mococa para o período de 2018 a 2021
“PROJETO DE LEI Nº 036/2017.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Mococa
para o período de 2018 2021".
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de 2017,
de
aprovou o Projeto de Len = 72017, 6 6U sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Piano Plurianual do Município do Mococa para O
exercicio de 2018 a 2021, constituído pelos anexos constan-
tes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Or de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos
no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de
recursos, sendo que o montante das despesas não deverá
ultrapassar a previsão das receitas.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o
período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do
Poder Executivo, desde que indique os recursos necessários
paratanto.
Ant. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PREFEITURAMUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 29 de Agosto de
2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
-Prefeito Municipal.”
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o presente
Edital pela imprensa local, no site oficial www.camaramoco-
Ca.sp.gov.br, com todos os anexos, bem como no quadro de
Editais da Câmara Municipal de Mococa.
CRER MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE SETEMBRO DE
201
ELISÂNGELAMAZINI MAZIERO BREGANOL!
Presidente