norma nº 4/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 1
Resolução nº 04, de 19 de setembro de 2017.
Altera dispositivos do Regimento
Interno que especifica e dá outras
providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições, em sessão realizada no dia 18 de setembro de 2017, aprovou Projeto
de Resolução nº. 06/2017 de sua autoria e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Esta Resolução altera os artigos 76 e 78 da Resolução nº 09,
de 28 de dezembro de 1992, pra criar a Comissão Permanente de Assuntos
Metropolitanos e regulamentar suas atribuições.
Art. 2º. O artigo 76 da Resolução nº 09, de 28 de dezembro de 1992
passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 76 — As Comissões Permanentes são 10 (dez), compostas de 3
(três) membros no mínimo, com as seguintes denominações:
|-
X — Assuntos Metropolitanos
Art. 3º. O artigo 78 da Resolução nº 09, de 28 de dezembro de 1992
passa a vigorar sob a seguinte redação:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
Resolução nº 04, de 19 de setembro de 2017.
X — Da Comissão de Assuntos Metropolitanos:
a) manifestar-se em todas as proposições que sejam relacionadas a
assuntos metropolitanos que possam envolver o Município;
b) estudar e receber propostas sobre matéria de sua competência;
c) colaborar com os projetos e programas que se destinem ou estejam
relacionados à matéria de sua competência:
d) apoiar ações e acompanhar o planejamento e a implantação de
políticas atinentes a assuntos metropolitanos, inclusive em âmbito
federal, estadual e local de interesse do Município.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 19 de setembro de 2017.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente
E SISTO
1º Secretário
LÃ ,
CRU ES
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
2º Secretária
-
Jornal de
Notícias
CÂMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº 04, de 19 de setembro de
2017. . =: j a
Altera dispositivos do. Regimento Interno que
especifica e dá outras providências.
A Mesa da Câmará Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições, em sessão realizada
no dia 18 de setembro de 2017, aprovou
Projeto de Resolução nº. 06/2017 de sua
autoria e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Esta Resolução altera os artigos 76 e
78da Resolução nº 09, de 28 de dezembro de
1992, pra criar a Comissão Permanente de
Assuntos Metropolitanos e regulamentar
suas atribuições.
Art. 2º. O artigo 76 da Resolução nº 09, de 28
de dezembro de 1992 passa a vigorar sob a
seguinte redação:
Art. 76 — As Comissões Permanentes são 10
(dez), compostas de 3 (três) membros no
mínimo, com as seguintes denominações:
tratei dae
X-—Assuntos Metropolitanos
Art. 3º. O artigo 78 da Resolução nº 09, de 28
de dezembro de 1992 passa a vigorar sob a
seguinte redação:
ssão de Assuntos
Metropolitanos:
a) manifestar-se em todas as proposições
que sejam relacionadas a assuntos metropoli-
tanos que possam envolver o Município;
b) estudar e receber propostas sobre matéria
de sua competência;
c) colaborar com os projetos e programas que
se destinem ou estejam relacionados à maté-
ria de sua competência;
d) apoiar ações e acompanhar o planejamen-
to e a implantação de políticas atinentes a
assuntos metropolitanos, inclusive em âmbito
federal, estadual e local de interesse do
Município.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 19 de setem-
brade2017...
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI
Presidente
EHAS DE SISTO
1º Secretário