norma nº 4692/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Fls 1
Lei nº 4.692, de 28 de setembro de 2017.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
e crédito adicional especial e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão extraordinária realizada no dia 25 de setembro de
2.017, aprovou o Projeto de Lei nº 037/2017 e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 7.492,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
22 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
20.601.0069.2.105 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 790).......... R$ 7.492,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO APLICAÇÃO: 110 — Geral
R$ 7.492,00
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no
valor de R$ 742.348,00 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
214 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
16.482.0080.1.090 — CENTRO DIA DO IDOSO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ............ceeeerereeereesererenereneeaereneneenanta R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transf. e Convênios Estadual - Vinculados
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
214 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
08.243.0080.2.146 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...........ccseseeeeereeereeeeeneceneceneneerarenaes R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transf. e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
21 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
08.243.0080.2.146 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..................... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transf. e Convênios Federais - Vinculados VA
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social d |
pv
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Fis 2
Lei nº 4.692, de 28 de setembro de 2017.
21 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
08.243.0080.2.146 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica ...................... R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transf. e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
22 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
20.601.0069.2.105 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ................... R$ 142.348,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transf. e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO APLICAÇÃO: 100 — Geral Total
TOTAL .sssscssessescsorcoreococsserssiicacnsasso esco diisisesinss csvsoesatse coeso vous acesas mus esansarmeanam R$ 742.348,00
ARTIGO 3º - O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos de
anulações de dotações do exercício vigente ou excesso de arrecadação ou superávit dos
exercícios anteriores, em conformidade ao que preceitua o Art. 43º da Lei 4.320/64, ficando
desde já autorizadas as suplementações necessárias.
ARTIGO 4º - Fica autorizado ao Poder Executivo abrir créditos orçamentários
suplementares, no percentual de 10% (dez por cento) suplementar a porcentagem disciplinada
no Inciso |, do Art. 6º, da Lei nº 4.662, de 30 de Dezembro de 2016, com a redação dada pela
Lei nº 4.669, de 18 de Abril de 2017.
ARTIGO 5º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 28 DE SETEMBRO DE 2017.
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito poe
gina 18
“O destaque” Mococa, 30 de setembro de 2017
PREFEIT MUNICIPAL DE MOCOCA
Lei nº 4.692, de 28 de setembro de 2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito
adicional especial e dá outras providências".
nicipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municinal de Mococa, em sessão
extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2.017, aprovou o |
Projeto de Lei nº 037/2017 e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: |*
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional suplementaz, no valor de R$ 7.492,00 (sete mil, quatrocentos
e noventa e dois reais), observadas as seguintes classificações insti-
tucional, funcional programática e econômica:
“2- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAE MEIO AMBIENTE.
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
20.601.0069.2.105 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIADEAGRI-
CULTURAE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha
790)... e. R$ 7.492,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO APLICAÇÃO: 110 -Geral
TALO
ARTIGO 2º - Ficao Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional especial, no valor de R$ 742.348,00 (setecentos e quarenta e
dois mil, trezentos e quarenta « oito reais), observadas as seguintes
21-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE
HABITAÇÃO
05 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HAB
16.482.0080. 1.090 - CENTRO DIA DO IDOSO
4,4,90.51.00 Obras e Instalações R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 02.- Transf. e Convênios Estadual - Vincu-
lados
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
71. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE
HABITAÇÃO
OS - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE
HABI O
08.243.0080.2.146 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$20,000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Convênios Federais - Vinçu-
lados
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
21-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE
05- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE HA-
BITAÇÃO
08.343,00802.146 - FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇAE DOADO»
LESCENTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf e Convênios Federais - Vincula-
dos
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
21. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE.
o
08243.0080.2. 146 - FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇAEDOADO-
LESCENTE
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessos Fisica R$
50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf e Convênios Federais - Vincula-
dos
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
72- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAE MEIO AMBIENTE
01- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
20.601 0069.2.105 - MANUTENÇÃO DADIRETORIADE AGRI-
CULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
FONTE DE RECURSO: 02 - Transf. é Convênios Estaduais - Vincu-
lados
CÓDIGO APLI
00 - Geral Total
742.348,00
ARTIGO 3º - O valor do crédito aberto no artigo anterior será
coberto com recursos de anulações de dotações do exercício vigente
ou excesso de arrecadação ou superávit dos exercícios anteriores, em.
conformidade ao que preceitua o Art. 43º da Lei 4.320/64, ficando
desde já autorizadas as suplementações necessárias.
ARTIGO 4º - Fica autorizado ao Poder Executivo abrir créditos
orçamentários suplementares, no percentual de 10% (dez por cento)
suplementar a porcentagem disciplinada no Inciso 1, do Art. 6º, da Lei
nº 4,662, de 30 de Dezembro de 2016, com a redação dada pela Leinº
4.669, de 18 de Abril de 2017
ARTIGO $º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder
Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCASSP, 28 DE SETEMBRO
DE20I7.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR Prefeito Mimicipal