norma nº 503/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro -Mococa/52 — MOCOCA -
PROTOCOLO
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Oficio nº470/2018 Mococa, 03 de maio de 2018.
Ref: Autógrafo nº04/2018
Assunto: Altera o Anexo Ill da Lei Complementar nº488, de 09 de novembro de 2016.
Senhora Presidente:
Pelo presente, estamos encaminhando em anexo
a Lei Complementar nº503/2018, de 03 de maio de 2018, referente ao Autógrafo
nº04/2018, Projeto de Lei Complementar nº006/2018, que altera o anexo Ill da Lei
Complementar nº486, de 09 de novembro de 2016
ÃO ensejo, renovo protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal em Exercicio
Exma. Sra.
ELISÂNGELA MASINI MAZIERO BREGANOLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa sp. gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº503, DE 03 DE MAIO DE 2018.
Altera o Anexo III da Lei Complementar
nº 486, de 09 de novembro de 2016.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa em Exercício,
FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 09 de abril de 2018, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº.006/2018,
de autoria da mesa da Câmara — aprovado em
sessão extraordinária, e eu sanciono é
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei
Complementar altera o Anexo II da Lei
Complementar nº 486, de 09 de novembro de
2016.
Art, 2º. Fica alterado o
Anexo III da Lei Complementar nº 486, de
09 de novembro de 2016, Tabela de
Referências Salariais dos Servidores da
Câmara Municipal de Mococa, com a
concessão de aumento real de 3,16 (três
vírgula dezesseis por cento), que passa a
vigorar sob a seguinte redação:
ANEXO HI — TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS
SERVIDORES Par:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA !
GABINETE DO PREFEITO vo ted
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP ,
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa sp gov.br
EXERCÍCIO 2018
aa R$ 1.869,67 | 2.056,63
R$2,055,89 | 2.261,48
sis
$ R$3.179,39 | 3,497,32 4.196,79 5.455,83
R$ 3.536,55 3.890,21 4.668,25 6.068,72
a: R$ 3.893,76 | 4.283,13 5.139,76 6.681,69 nua
| | 4
EA R$4.52241 | 5.426,89 7.054,95 | Rn .
R$ 5.924,97 | 7.109,96 9.242,95 ER,
Art. 3º Esta Lei mm |
Complementar entra em vigor na data de sua !
publicação.
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