norma nº 4714/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mecoca.sp gov. br
LEI Nº.4714, DE 08 DE MAIO DE 20]8,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa em Exercício,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em sessão realizada no dia 23 de
abril de 2018, aprovou Projeto de Lei
nº.010/2018, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal Dr. Wanderley Fernandes
Martins Júnior — aprovado em sessão
ordinária, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de R$
943.160,00 (novecentos e quarenta e três mil,
cento e sessenta reais). observadas as
seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 — Departamento de
Saúde
01 — Manutenção do
Fundo Mun. da Saúde e Dependências
10.301.0079.2013 —
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE
SAÚDE f
pe
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3.3.90.30.00 — Material
de Consumo (ficha 164)
Cerrerecaresitonirapecsccastacavossecsstucacos R$ 100.000,00
3.3.90.39,00 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
(ficha 170) ...... R$ 400.000,00
FONTE DE RECURSO:
05 — Transf e convênios federais —
vinculados
CÓDIGO DE
APLICAÇÃO; 300 — Saúde
09 — Departamento de
Saúde
03 — Atenção Básica
10.301.0079.1.003 -
ESTRUTURA DE REDE DE SERV. DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
4.4.90.52,00 —
Equipamentos e Materiais Permanentes
(ficha 182) ....seseeres R$ 193.200,00
FONTE DE RECURSO:
05- Transf. é convênios federais — vinculados
º CÓDIGO DE
APLICAÇÃO: 300 — SAUDE
09 — Departamento de
Saúde
04 — Média e Alta
NV
Complexidade
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, 10.302.0079.2.017 —
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00 —
Equipamentos e Materiais Permanentes
en anne n aaa paa R$ 249.960,00
FONTE DE RECURSO:
05 -— Transf. e convênios federais —
vinculados
CÓDIGO DE
APLICAÇÃO: 300 — Saúde
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
943.160,00
Parágrafo
Único — O valor do crédito aberto no artigo
anterior será coberto com os recursos
oriundos de:
a) Excesso de
arrecadação, nos termos do Art. 43, II, da Lei
nº 4.320/64, concemente ao valor de R$
853.160.00 (oitocentos e cinquenta e três
mil, cento e sessenta reais), em decorrência
de inclusão no orçamento vigente da
previsão de arrecadação de receitas oriundas
dos projetos, conforme abaixo identificados:
Arrecadação o Eh
Projeto/Atividade | Prevista no | Fonte de Recursos Vinculada —
Exercício
1.003 — Estrutura | R$ 103.200,00
ind d
FONTE DE RECURSO: 05 —
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Transf. e Recursos de Convênios
Federais — Vinculado
de Rede de Serv.
de Atenção Básica
de Saúde
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300
- Saúde
FONTE DE RECURSO: 05 -—
Transf. e Recursos de Convênios
Federais — Vinculado
2.013 =
Manutenção da| R$ 500.000,00
Diretoria de Saúde
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300
- Saúde
FONTE DE RECURSO: 05 —
Transf. e Recursos de Convênios
Federais — Vinculado
2.017 — Média e
Alta
Complexidade
R$ 249.960,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300
- Saúde
b) Anulação de
dotação orçamentária do exercício vigente,
nos termos do Art. 43, III, da Lei nº
4.320/64, relativo ao valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), conforme abaixo
discriminado;
09 - Departamento de
Saúde
01 — Manutenção do
Fundo Mun, da Saúde e Dependências
10.301,0079.2.013 —
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA
SAUDE
/V
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4.4.90,52.00 =
Equipamentos e Materiais Permanentes
(ficha 176) «ssa RS 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
. CÓDIGO DE
APLICAÇÃO: 310 — Saúde-Geral
Art. a - (6)
projeto/atividade nº 1008 — Aquisição de
Academias ao Ar Livre, instituído pela Lei nº
4.711, de 27 de fevereiro de 2.018, passa a
viger com a seguinte funcional programática:
1 -
DEPARTAMENTO DE ESPORTE,
RECREAÇÃO E LAZER
01 — MANUTENÇÃO
DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
º 27.812.0075.1.018 =
AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR
LIVRE
Art. 3.º Para
cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder
Executivo fica autorizado a compatibilizar o
Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as dispúsições em contrário.
COCA, 08 de maio de 2018.
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