norma nº 4716/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www. moceca sp.gov.br
LEINº.4716, DE 29 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE
DENOMINADA “ASSOCIAÇÃO SÃO
FRANCISCO DE ASSIS — CASA DE
BARRETOS” | E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em sessão realizada no dia 24 de
maio de 2018, aprovou Projeto de Lei
nº.016/2018, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal Dr. Wanderley Fernandes
Martins Júnior — aprovado em sessão
extraordinária, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o
Município de Mococa/SP a celebrar TERMO
DE COLABORAÇÃO com a entidade
denominada “Associação São Francisco —
Casa de Barretos”, devidamente inscrita no
CNPJ nº 04.029,515/0002-56, com endereço
a Rua Antenor Duarte Vilelta, 1.480, Jardim
Paulo Prata, Barretos/SP, CEP 14.784-400,
visando à realização, em regime de mútua
cooperação, de atividades de interesse
público, mediante a execução de projetos de
atendimento e/ou acolhimento de pacientes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praço Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
com câncer, residentes e domiciliados em
Mococa'SP, que estejam submetidos a
tratamento médico-hospitalar junto ao
Hospital do Câncer de Barretos-SP —
“Fundação Pio XII”.
Art. 2º Visando o
estabelecimento da parceria a ser celebrada
pelo Municipio de Mococa/SP com a
entidade “Associação São Francisco — Casa
de Barretos”, devidamente inscrita no CNPJ
nº 04.029.515/0002-56, com endereço na
Rua Antenor Duarte Vilella, 1.480, Jardim
Paulo Prata, Barretos/SP, CEP 14.784-400,
fica o Poder Executivo autorizado a
conceder-lhe, no exercício de 2018, o valor
mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de
acordo com a disponibilidade financeira de
caixa deste Município e/ou conforme plano
de trabalho vigente no termo de colaboração.
(Redação dada pela Emenda nº 01/2018)
Art. 3º Para atendimento
do disposto no Artigo 2º desta Lei fica o
Poder Executivo autorizado a suplementar a
dotação orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de maio de 2018.
A !
/Puia .
WANDERLEY FERN. ES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa.sp.gov. br
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI
Nº.4716, DE 29 DE MAIO DE 2018.
O Prefeito Municipal de Mococa, DR.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, no uso de suas
atribuições, constatando divergência entre o texto do projeto votado e do
autógrafo enviado, visando corrigir erro material de digitação em texto de
lei, RESOLVE:
No artigo 2º - onde se lê “de acordo com a
disponibilidade financeira de caixa deste Município e/ou conforme
plano de trabalho vigente no termo de colaboração.” — leia-se
“conforme plano de trabalho vigente no termo de colaboração. ”.
Retifique-se e publique-se,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de maio de 2018,
den
: e (UT .
WANDERLEY FERN ES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal