norma nº 2187/1991

ad PREFEITURA MUNICIPAL
ES
mena,
. ALTERA A
ESTADO DE SÃO PAULO
ag GABINETE DO PREFEITO LEINº. 2095, [al
RISE) —
a
LEI Nº 2.187, DE 27 DE NOVEMBRO DE TLUSTT
Cria o Emprego em Comissão que especifica.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro-
vou em Sessão de 25 de novembro de 1.991, Projeto de
Lei n9 146/91, e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 19 - Fica criado o Emprego em Comissão cons-
tante do Anexo I da presente Lei, que passa a fazer parte inte-
grante do Anexo III, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1.991.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação!
da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consigna-
das no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessã
rio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFETIURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE NOVEMBRO DE 1.901.
FRANCISCO JOXE VIEIRA GUERRA
prefeito) Municipal
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Õ. Chro O. Oca O
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico
qi PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
asd, ESTADO DE SÃO PAULO
- QE af GANINETE DO PREFEITO
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ANEXO I
TABELA - A
EMPREGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO
Assistente Financeiro 01 191.367,00