norma nº 4723/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro: nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www, motoca sp,gov.br
secretaria gabinete(Bmococa.sp.gov br
LEI Nº 4,723, DE 24 DEAGOSTO DE 2018.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 20 de agosto de 2.018, aprovou o Projeto de Lei nº
027/2018, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Dr. Wanderley
Fernandes Martins Junior — aprovado em sessão ordinária, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente do
Município de Mococa, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.476.183,00 (um milhão,
quatrocentos e setenta e seis mil e cento e oitenta e três reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.063 — Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
3.3.90.30.00 — Material de Consumo..........scunsenesssssesieesssreiretsemenesiesatenesencaneos R$ 75.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............. RS. 175.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.1.020 — Estrutura da Atenção à Saúde Bucal
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente...............esmnseesesseesosoeseeaseso RS. 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079.2.064 — Bloc Mac — Incremento Temporário do Limite Financeiro do Mac
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$. 417.681,30
3.3.90.39 00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... RS. 274.589,70
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3686-5555 / 3656-4410
www.mococa-sp.gov.br
secretaria gabinste(Qmococa.sp.gov.br
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07 - BLOCO DE INVESTIMENTO
40.302.0079.1.022 — Aquisição de Ambulância
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanemte............ sessions R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Federal
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0078.1.023 — Aquisição de Gabinete Odontológico
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........... semi R$25.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 — MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE ALUNOS
12.365 0078.1.021 — Aquisição de Ônibus Rura! Escolar (ORE)
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.........sue.sesmemessereeem R$. 228.912,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil Federal
Art2º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual = a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 24 de AGOSTO DE 2018.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal
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