norma nº 43/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043, de 29 de outubro de 2018.
Concede Titulo de Empresa Cidadã ao Cartório
de Registro Civil.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no
dia 22 de outubro de 2018, aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2018, de autoria
do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira, e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica concedido ao Cartório de Registro Civil Título de
Empresa Cidadã, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município,
Art.2º Este Decreto Legisiativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa, bro de 2018
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente
ELIAS DE SISTO arpreAodo,, SILVA MIRANDA
1º Secretário 2º Secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Talafrna (101 2858.0002 — ams mocora so les br