norma nº 1882/1989

LEIN?. Z$BS/37
PREFEITURA MUNICIPAL ALTERA A
ESTADO DE SÃO PAUL! CE “malrz
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.882, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989.
Redefine Escola Municipal de Música
"Euclydes Motta" e dá outras provi-
cências,
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Frefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, a-
provou em Sessão Extraordinária de 31 de outubro
de 1989, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI
Art. 1º - A Escola Municipal de musica "Euciydes
Matta", criada pela Lei nº 973 de 16/06/72 e assim denominada pe-
lo Decreto nº 1132 de 31/05/82, com sede na Rua Barão de Monte
Santo nº 1735, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA E
INICIAÇÃO ARTISTICA "EUCYDES MOTTA", vinculada ao Departamento de
Educação e Cultura da Prefeitura Municípal de Mococa,
Art. 2º - São atribuições da Escola Municipal de
Musica e Iniciação Artistica "Euclydes Motta”.
a) - Manter o ensino de musica e iniciação arti
tio
tica a partir dos sete anos, como complementação do ensino funda-
mental;
b) - Atender ao interesse de seus alunos, poden-
da, de acordo com a conveniência e oportunidade, tornar-se uma es
cola integrada;
c) - Oferecer condições para que integre music
lização, expressões corporais e plásticas, através de uma in
ção elementar nessas áreas.
Art. 48 - A banda Mirim de Mococa fica integrada
a Escola Municipal de Música e Iniciação Artística "Euciydes ,
Motta".
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a
contratar professores e/ou monitores especializados pera a c
cução dos objetivos da Escola Municipal de Musica e Iniciação &
tistica "Euclydes Motta”,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E .
SEEM ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
r
LEI Nº 1,882, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989.
Art. 6º - Deverá ser providenciado a
uma placa para ser fixada no prédio scola, na qual
tar ESCOLA MUNICIPAL D= MUSICA E INICIA
MOTTA" (Ex-Vereador * 02/01/1904 - + 13
Art. 7º - O Executivo fará publicar,
o Regimento Interno da Escola, no prazo de 120 dias.
art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrár
PREFEITURA MUNICIPAL DE + 09 DE NOVEMBRO DE
OSE VIEIRA GUI
o Municipal
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico
jo.
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