norma nº 1834/1989

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULI
GABINETE DO PREFEITO
ALTERADA PERA
LEIN'. /95
LEI Nº 1.834, DE 02 DE JUNHO DE 1989.
Dispondo sobre a instituição
da "Semana do Rio Pardo",
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munic
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 26 de maio de 1989, Pro-
jeto de Lei nº 27/89, de autoria do Vereador'
Dr. Jair Carlos Pereira Rotta e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída "Semana do Rio Pardo"
a ser realizada no mês de julho e após a "Semana do Meio Ambien
Ee,
Art. 2º - A Prefeitura Municipal nomeará uma C
jo
missão Especial para cuídar do evento, oficializando-se progra-
mação em colaboração com a Secretaria do Meio Ambiente e dema-
E £s entidades interessadas na defesa e preservação do Rio Pardo.
Art. 3º - D Poder Executivo fica autorizado a
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÍEA, D2 DE JUNHO DE 1989.
FRANCISCO 9
Prefeitd Municipal
E VIEIRA GUERRA
À Cilop E. Mais
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI .
Assessor Jurídico