norma nº 5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
o
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno (Resolução n
09/1992),
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que, em Sessão realizada no dia 16 de setembro de 2019, o Plenário aprovou o
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 008/2019, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho,
e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução suprime as alíneas i e j do art. 161, Parágrafo 1º, do Regimento
Interno.
Art. 2º O art. 161 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 1º... ceeeeeeerererererenaes
(.)
Parágrafo 4º. As proposituras de indicação e moção deverão ser protocoladas pelos
vereadores e encaminhadas à Secretaria.
Parágrafo 5º. A Secretaria deverá providenciar o encaminhamento das proposituras
do Parágrafo 4º do art. 161 a quem de direito, independentemente de votação em Plenário.”
LR
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 18 de setembro de 2019
SISTO
Presidente
Acumulando 1º e 2º Secretários
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — Www.mococa.sp.leg.br