norma nº 4774/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
“Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate
a Depressão, no Município de Mococa é dá outras
providências.”
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa. em Sessão realizada no dia 11 de
novembro de 2019. aprovou o Projeto de Lei 039/2019. de autoria do Prefeito Municipal Dr
Felipe Niero Naufel, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” no
Município de Mococa. a ser realizada na primeira semana do mês de outubro.
Parágrafo único: São objetivos da semana:
| - ampliar a informação e O conhecimento sobre a depressão. suas causis. sintomas
meios de prevenção e de tratamento:
| - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes:
[ll - combater o preconceito que cerca à depressão.
Art. 2º No decorrer da semana poderá ser dada ampla divulgação. principalmente no
meio estudantil. as atividades relacionadas a saúde mental. ações educativas. fóruns. campanhas.
simpósios. debates e outros meios necessários para atender Os objetivos desta L El.
Art. 3º0 Poder Público poderá firmar convênios com entidades da sociedade civil
organizada e de iniciativa privada. com a finalidade de promover as ações constantes da presente
Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Preteitura Municipal de Mococa, 25 de fiovembiro de 2019.
AU
PREFEITO MUNICHPAL DE MOCOCA