norma nº 4782/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o GABINETE DO PREFEITO
Ea apa) Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Ea Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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LEI ORDINARIA Nº4.782, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
“Estima a RECEITA e fxa a DESPESA do
município de MOCOCA para o exercício de
2020 e dá outras providências.”
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 07 de janeiro de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 037/2016,
de autoria Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, e eu sariciono e
promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I- O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais,
órgãos e entidades da administração direta.
H - O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela
vinculados da administração direta, bem com os fundos instituídos e mantidos
pelo Poder Público.
Parágrafo único. As categorias econômicas e de programação correspondem,
respectivamente, ao nível superior das classificações econômica (Receitas e
Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção 1
Da estimativa da receita
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Art. 2º A receita orçamentária e estimada na forma do quadro abaixo que faz
parte integrante desta Leiem R$ 204.577.000,00 (Duzentos e quatro milhões,
quinhentos e setenta e sete mil reais).
Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a
estimativa constante do seguinte desdobramento:
DHNSRAROREA || E |]
RECEITAS CORRENTES 213.932.704,00
Receita Tributária 41.128.917,00
Receitas de Contribuições 2.918.900,00
Receita Patrimonial 1.931.099,80
410.565,00
164.447.572,20
3.095.650,00
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
8.048.300,00
Alienação de Bens
Transferências de Capital 11.390783,00
Deduções -20.746.487,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO 204.577.000,00
TOTAL GERAL
204.577.000,00
Seção II
Da fixação da despesa
Art. 4º A despesa e fixada na forma dos Anexo 6 (Programa de Trabalho), Anexo 7
- Programa de Trabalho(Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas
por Projetos, Atividades e Operações Especiais), Anexo 8 (Demonstrativo da
Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme Vinculo com Recursos)
e Anexo 9 (Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções), que fazem parte
(EM)
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integrante desta Lei, em R$ 204.577.000,00 (Duzentos e quatro milhões,
quinhentos e setenta e sete mil reais), na seguinte conformidade:
Art. 5º A despesa fixada está assim desdobrada:
I - Por categoria econômica:
DESPESAS CORRENTES 184.517.006,38 |
Pessoal e Encargos Sociais | 90.582.200,40
Juros e Encargos da Divida | 342.942.00 |
Outras Despesas Correntes | 93.815.625,98 |
DESPESAS DE CAPITAL 19.948.893,62
Investimentos 16.148.893,62
Amortização da Dívida 3.800.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA Ê 111.100,00|
Reserva de Contingência | 111.100,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 204.577.000,00
TOTAL GERAL 204.577.000,00
IH - Por órgãos de Governo:
Órgão Valor |
[01.00 - Camara Municipal 3.850.000,00
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e 1.536.311,00
(Denendências. L
03.00 - Assessoria de Planejamento | 199.212,40
04.00 - Assessoria Jurídica 1.172.529,10,
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências | 9.921.492,60
[06.00 - Departamento de Finanças e Dependências | 13.852.781,74
| |
07.00 - Departamento de Obras | 7.005.178,50
08.00 - Departamento Serviços Públicos 7.293.410,00
-
[as
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09.00 - Departamento de Saúde 66.921.903,56
10.00 - Departamento de Educação 59.978.795,88
11.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer 2.226.545,00
12.00 - Departamento Pátio Municipal 2.869.410,00
13.00 - Departamento de Trânsito 2.338.960,00
14.00 - Departamento de Cultura e Turismo | 2.159.380,00 |
15.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 595.395,00
16.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e 14.859.475,22
FiterE
17.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 5.040.940,00
18.00 - Departamento de Segurança Pública 2.755.280,00
Total geral: 204.57'7.000,00
III - Por funções:
Função Valor
01 - Legislativa 3.850.000,00
04 - Administração 21.591.738,84
06 - Segurança Pública | 2.755.280,00
08 - Assistência Social 11.917.750,82 |
09 - Previdência Social 3.425.718,00 |
10 - Saúde 66.92 1.903,56 |
12 - Educação | 59.978.795,88
13 - Cultura E | 2.159.380,00 |
15 - Urbanismo 14.298.588,50
TA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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16 - Habitação 3.330.000,00
20 - Agricultura 5.040.910,00
22 - Indústria 595.395,00
26 - Transporte 2.338.960,00
27 - Desporto e Lazer 2.226.545,00
28 - Encargos Especiais 4.034.934,40
99 - Reserva de Contingência 111.100,00
Total geral: 204.577.000,00
CAPÍTULO III
DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS
Art. 6º O Poder Executivo está autorizado, nos termos do inciso I, do art. 20 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I- Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
Il - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor.
HI - Realizar operações de crédito, nos termos da legislação em vigor.
IV - Reclassificar suas dotações orçamentárias, a nível de “Fonte de Recursos”,
objetivando a funcionalidade do Projeto Audesp do TCESP.
Art. 7º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Plano
Plurianual/PPA 2018-2021, Lei nº 4.698, de 05 de dezembro de 2017, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2020, Lei nº 4.771 de
07 de novembro de 2019, mediante inclusão, exclusão, adequação e ou alteração
provenientes desta Lei Orçamentária Anual.
Art. 8º Ficam incluídos na presente Lei os seguintes anexos:
a ES oo PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
- GABINETE DO PREFEITO
ES Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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a) Anexo X - Relação de Emendas Impositivas individuais, créditos
consignados na lei orçamentária de 2020 originários de emendas impositivas
individuais dos Vereadores serão de execução orçamentária e financeira
obrigatória, nos termos do art. 139-A da Lei Orgânica Municipal.
b) Anexo XI - Relação de Emendas aprovadas que alteram Anexo 6 (Programa
de Trabalho), Anexo 7 - Programa de Trabalho(Demonstrativo das Funções, Sub-
Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais), Anexo 8
(Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme
Vinculo com Recursos) e Anexo 9 (Demonstrativo da Despesa por Órgãos e
Funções).
8 1º - O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para correção
e atualização em seu sistema informatizado de gestão orçamentário, com o
objetivo de atender as alterações constantes das alineas “a” e “b” do caput, bem
como no Plano Plurianual vigente e na Lei de Diretrizes Orçamentaria vigente.
82º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a realização de transferência de
recursos as seguintes entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios,
subvenções ou contribuições, desde que observadas as exigências e condições,
dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas nas Leis Federais
nº 4.320/64 e nº 13.019/14 e suas alterações e nos termos do Art. 28 da Lei nº.
4.771 de 07/11/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e em especial para
atender o Art. 139-A da Lei Orgânica Municipal:
a) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa;
c) Associação Semeando Vidas;
d Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barreito;
e) Lar Maria Imaculada;
f) Grupo Ecológico Olho D'água;
g Centro de Desenvolvimento Social Artesanato;
h) Associação São Francisco;
1) Sociedade Cristã São Francisco de Assis — Projeto Beija Flor;
No
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j) Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis;
k) Recriando;
1) Projeto Beija-Flor.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Mococa, 13 de janeiro de 2020.
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Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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ANEXO X
(CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
Art. 8º, alínea “a”
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
sl PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EDS GABINETE DO PREFEITO
ERR Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Eco Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03, ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
E GABINETE DO PREFEITO
its) Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Ene) Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: wwyw.mococa.sp.gov.br
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social À o
ssistência Socia (4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 40.915,40
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador AGIMAR ALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAL —
DISTRITO DE IGARAÍ
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NA! - Distrito de Igaraí
Crédito novo - Atividades - R$ 20.457,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador AGIMAR ALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
Nº. 012/2019
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DESPORTO E LAZER
01 Prefeitura Municipal de Mococa
27 Desporto
27.812 Desporto Comunitário
Parque Infantil no Distrito de Igaraí
Crédito - Atividades - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador AGIMAR ALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
Recape e manutenção das Vias do Distrito de Igaraí.
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 20.457,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 10.228,85
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAI —
DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NA! — Distrito de São
Benedito das Areias
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020
AÃ)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria
EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: AACEPONE/RECRIANDO DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
AACEPONE/Recriando de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO FRANCISCO — PROJETO BEIJA
FLOR a
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social (14)
iii PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= GABINETE DO PREFEITO
sas) Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Associação Cristã São Francisco/Beija Flor
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.457,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 22 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
al GABINETE DO PREFEITO
Vac Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
ear Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Associação São Francisco — Casa de Acolhimento de Mococa em
Barretos
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 24 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.144,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: OBRAS SOCIAIS PARÓQUIA SANTA LUZIA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
Obras Sociais Paróquia Santa Luzia
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 26 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
rm PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
-) GABINETE DO PREFEITO
Eosdas Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO FRANCISCO — PROJETO BEIJA
FLOR
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação Cristã São Francisco/Beija Flor
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 27 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador DANIEL GIROTTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador DANIEL GIROTTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - 20.457,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 31 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador EDIMILSON MANOEL
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação São Francisco — Casa de Acolhimento de Mococa
em Barretos
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 32 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
ELSE go PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
S GABINETE DO PREFEITO
qe Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Es Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 33 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 34 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: AACEPONE/RECRIANDO DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
AACEPONE/Recriando de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 36 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 37 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Autor: Vereador ODAIR AN! = —
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, O aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 38 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAi — BAIIRO
SANTA CLARA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
das PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o GABINETE DO PREFEITO
Ea) Praça Marechal Deodoro, 44, Ceniro - Mococa/SP
Eua Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NAI — BAIRRO SANTA
CLARA
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228.85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 39 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Autor: Vereador ODAIR AlxIUfiU LA ssa
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
Recape e manutenção das Vias da Vila Carvalho e
Adjacentes
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 40 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 41 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 42 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador José Roberto Pereira
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
17 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.601.0069.2.059 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
Arborização Urbana — Reflorestamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Fomento com o Terceiro Setor
Grupo Ecológico Olho D'água .
Crédito novo - Atividades/Projeto/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria
EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador JOSIMAR ALVES VIEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, O aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 44 ao PL Nº 037/2019
Autor; Vereador JOSIMAR ALVES VIEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Porta! da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 45 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador MAURO ROMBES MAGRI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, O aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
EMENDA IMPOSITIVA Nº 46 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador MAURO ROMBES MAGRI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
q PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SE GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Associação Semeando Vidas
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 47 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador MAURO ROMBES MAGRI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação São Francisco — Casa de Acolhimento de Mococa
em Barretos
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Prefeitura Municipal de Mococa, 13 de janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
ANEXO Xi
(Art. 8º, alínea “b?)
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades - R$ 1.000.000,00
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, O aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0078.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 1.000.000,00
prefeitura Municipal de Mococa, 13 de paso de 2020.
/ (UU AO
DR. FÉLIPE NIERO AFEL
PREFEITO MUNÍCIPAL
ERRATA
Errata para corrigir erro material na Lei Ordinária Municipal nº 4.782, de 13 de
Janeiro de 2020, que constou um erro de digitação no mês ONDE SE LÊ: 13
de Dezembro de 2020 e LEIA-SE: 13 de Janeiro de 2020.
Segue a republicação da referida Lei Ordinária com a devida correção.