norma nº 4789/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www,mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
LEI Nº 4. 789, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão extraordinária realizada no dia 29 de Maio de 2.020,
aprovou o Projeto de Lei nº015/2020 e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2020, no
valor de R$ 1.205.953,76 (um milhão, duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e
setenta e seis centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 —- BLOCO INVESTIMENTO
10.302.0079.1.026 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 272) R$ 358.106,36
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 338) R$ 81.700,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 363) R$ 77.400,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 386) R$ 52.447,40
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS |
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ÓBRAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 709) R$ 213.400,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral
08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 708) R$ 422.900,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Geral
Art. 2º - Os valores dos créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os
recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Junho de 2020.
a A.
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ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal