norma nº 4835/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 4.835, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera os anexos da Lei nº 4.698/2017 (Plano Plurianual
2018/2021) que especifica e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 30 de
novembro de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Prefeito
Municipal Felipe Niero Naufel, nos termos do artigo 40, parágrafo único, da Lei Orgânica
do Município, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos L, II, Ill e IV do Plano Plurianual 2018/2021, instituído
pela Lei nº 4.698, de 05 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 30 de dezembro de 2020.
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