norma nº 4576/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.576, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 4, 555, de 13
de abril de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de
2016, aprovou Projeto de Lei nº 046/2016, e eu sanciono
€ promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº
4.555, de 13 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
objetivando o fepasse de valores que especifica.
Art. 2º. Fica alterado O parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº
4.555, de 13 de abril de 2016, que passa a vigorar com a Seguinte redação:
Parágrafo 1º A entidade conveniada receberá os
setenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo:
ÁREA / ORIGEM MENSAL ANUAL
Média Complexidade PA R$ 8.600,00 R$ 103.200,00
Média Complexidade AIH R$ 291.635,74 R$ 3.499.628 88
INTEGRASUS R$ 12.705,12 R$ 152.461,44
IAC R$ 162.905,92 R$ 1.954.871,04
TOTAL R$ 475.846,78 R$ 5.710. 161,36
K
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LEI Nº 4.576, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Art. 3º. Esta Lei entr
revogando-se as disposições em contrário.
a em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de junho de 2016.
CE irrigação
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal