norma nº 517/2019

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do município
Domingo, 17 de fevereiro de 2019
Ano II | Edição nº 154
Publicação Oficial da Prefeitura de Mococa, conforme Lei Municipal n. 4.699, de 11 de dezembro de 2017
Distribuição Eletrônica
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Esquadrilha da Fumaça 
fará demonstração 
acrobática em Mococa no 
dia 17 de março, às 16h
Mococa recebe no dia 17 de março, o “Esquadrão 
de Demonstrações Aéreas”, que representa para 
milhares de pessoas a oportunidade de ter contato, 
de maneira emocionante, com a Força Aérea 
Brasileira (FAB). As acrobacias acontecerão no 
Aeroporto Municipal de Mococa.
O Esquadrão tem como missão divulgar em esfera 
nacional e internacional a imagem institucional da 
FAB, as habilidades e competências da instituição, 
com o intuito de torná-la notável. A equipe já 
realizou mais de 3.800 demonstrações no Brasil e 
em 21 países.
Toda apresentação conta com sete pilotos em sete 
aeronaves A-29 Super Tucano, modelo caça 
responsável pela garantia da segurança nas 
fronteiras do país atualmente, que seguem os 
últimos avanços em sistemas aviônicos. 
Geralmente, a demonstração tem duração de 40 
minutos e conta com cerca de 50 acrobacias.
As cores da Bandeira do Brasil compõem a pintura 
das aeronaves, com tonalidades fortes e marcantes: 
a própria Bandeira Nacional é destacada na cauda 
do A-29, ressaltando o alto grau tecnológico da 
indústria brasileira e o excelente profissionalismo 
dos pilotos da Força Aérea, além de evocar o 
sentimento patriótico do público.
Cada posição de vôo tem uma função específica. 
Um oitavo piloto fica em solo realizando a locução. 
As missões também podem contar com avião de 
apoio de vários esquadrões da FAB para o 
transporte de equipe e material.
HISTÓRIA – O Esquadrão de Demonstração Aérea 
(EDA), originou-se pela iniciativa de jovens 
instrutores de vôo da antiga Escola de Aeronáutica, 
sediada no Rio de Janeiro. Em suas horas de folga, 
treinavam acrobacias com propósito de incentivar 
os Cadetes a confiarem em suas aptidões e na 
segurança das aeronaves. Eram realizados 
“Loopings” e “Tounneaux”. Em 14 de Maio de 1952 
foi realizada a primeira demonstração oficial do 
grupo.
Carinhosamente, foram batizados de “Esquadrilha 
da Fumaça” em 1953. O motivo foi o tanque de óleo 
exclusivo para a produção de fumaça ter sido 
acrescentado nas aeronaves NA T-6, modelo 
utilizado na época, com objetivo de proporcionar ao 
público melhor visualização das acrobacias.
A partir de então, a Esquadrilha da Fumaça foi 
desenvolvendo, aumentando o número de 
manobras e se popularizando cada vez mais. Com 
o número de pedidos de demonstração 
aumentando, dava-se então, o início da função de 
Comunicação Social da Esquadrilha, aumentando o 
número de cidades que passavam a conhecer a 
FAB.
Em 1963 foi transformada em “Unidade Oficial de 
Demonstrações Acrobáticas da Força Aérea 
Brasileira”. A Esquadrilha concretizou-se como 
instrumento de Comunicação Social por difundir a 
política do Comando da Aeronáutica.
Domingo, 17 de fevereiro de 2019 Ano II | Edição nº 154 2
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Mococa
Poder Executivo
Atos Oficiais
Leis
LEI Nº 4.741, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Denomina de José Roberto Ramos 
a Rua Projetada 1, localizada no 
Loteamento denominado “Porto do Rio 
Pardo”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de 
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, 
em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 
2018, aprovou o Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria dos 
Vereadores Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Roberto Ramos 
a Rua Projetada 1, localizada no Loteamento denominado 
“Porto do Rio Pardo”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE 
FEVEREIRO DE 2019.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 517, DE 15 DE FEVEREIRO DE 
2019.
Altera o artigo 3º, da Lei Nº 4.717, de 
30 de maio de 2018, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal do Bem￾estar Animal – COMBEA – e do Fundo 
Municipal de proteção e bem-estar 
animal, e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de 
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em 
Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2018, 
aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º, da Lei nº 4.717, de 30 
de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal do Bem-estar Animal – COMBEA – e do Fundo 
Municipal de proteção e bem-estar animal, que passa vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 3º - O COMBEA é órgão paritário e será composto por 
14 (catorze) membros titulares e igual número de suplentes, 
assim distribuídos: (redação dada pela Emenda nº 04).
I – Oito (08) representantes do Poder Público, sendo:
a) Um (01) representante do Departamento de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;
b) Um (01) representante da Assessoria do 
Planejamento;
c) Um (01) representante do Departamento de Saúde;
d) Um (01) representante do Departamento Financeiro;
e) Um (01) representante do Departamento de Trânsito;
f) Um (01) representante do Departamento de 
Educação;
g) Um (01) representante da Guarda Municipal de 
Mococa;
h) Um (01) representante da Defesa Civil.
II – Oito (08) representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) Um (01) representante das clínicas veterinárias 
situadas no Município de Mococa, a serem indicadas pela 
entidade prevista na alínea ‘c’, deste inciso;
b) Um (01) representante da Ordem dos Advogados do 
Brasil;
c) Seis (06) representantes de Organização Não 
Governamental de Defesa Animal e Ambiental legalmente 
constituída.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na 
data da sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE 
FEVEREIRO DE 2019.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL
Prefeito Municipal
Atos Administrativos
Outros atos 
Convite para Audiência Pública em 19.02.2019
A Prefeitura Municipal de Mococa convida a todos para 
Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2018 
(Metas Fiscais), no dia 19 de fevereiro de 2019 (Terça-Feira), 
às 19h na Câmara Municipal de Mococa.
FRANCISCO L. DE S. BERETTA – Diretor Financeiro.