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norma nº 4819/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4819 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete (Qmococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão extraordinária realizada no dia 07 de dezembro de
2020, aprovou o Projeto de Lei nº 051/2020 e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2020, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDENCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 299)... R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDENCIAS
12.361.0078.2.030 — MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
4.4.90.52.00 — Equipamentos € Material Permanente (Ficha 317)........eseseessemeeeee R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
3,3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 326) ....memeeussemenseeessessenee R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (Ficha 331)........»- R$ 230.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1
4.4.90.52.00 — Equipamentos € Material Permanente (Ficha 338)..........eeeeseemes R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — ----=--==-="=-———
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 345)......semeeereeseereeeemesseseeeremeeeemo R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (Ficha 352)..........- R$ 64.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (Ficha 353)...........» R$ 11.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete(Qmococa.sp.gov.br
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 — Equipamentos € Material Permanente (Ficha 363).......eeeneeem R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 370).......umeseereemeeseeeemeeeeeeremmeas R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (Ficha 378)..........- R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 384)........eseeseeemememeeeeeeeeeemmeeo R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 — MANUT. FUNDO MUN. ASSIST. IDOSO — PROT ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 579)......uumseerermmeeeseeremeeeeemmees R$ 86.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras fontes de recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 566).....ueesermseseeeeeerrseereeeeeeeneereno R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras fontes de recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 — HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.014 — CONSTRUÇÃO DE 70 UNIDADES HAB. DO CDHU
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 563) ueeceeereneeaereerreaneeremeeresemeeeeameereno R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.244.0080.2.052 — MANUT. FUND.MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC. — PROT
BASICA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 574).....eeeeaeeeeeseecmeeeeereoseesereeteeeeero R$ 234.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAYISP, 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Preféito Municipal

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