norma nº 3044/2016

=LEI Nº 3.044, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito 
Amauri José Benedetti)
“Dispõe sobre a consolidação dos cargos pertencentes ao quadro 
regulamentado pelo Anexo I da Lei nº 1.638/92 e dá outras providências.”
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Os cargos do Poder Executivo Municipal pertencentes ao 
quadro regulamentado pelo Anexo I da Lei nº 1.638/92 ficam consolidados e 
atualizados conforme previsto nesta Lei, passando aquele anexo (Anexo I da 
Lei 1.638/92) a viger conforme esta consolidação.
Art. 2º - Inclui o Anexo III-A à Lei 1.638/92 que dispõe sobre 
cargos de provimento em comissão extintos na vacância, assim 
regulamentados conforme legislação em vigor.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
GABINETE DO PREFEITO
Assessor Administrativo 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino Médio 140 30
Assessor de Assuntos Urbanos 03 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 135 40
Assessor de Comunicação e Divulgação 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino Médio 110 30
Assessor de Gabinete 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 70 30
Assessor de Governo 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 155 30
Assessor de Planejamento 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 155 30
Assessor de Transporte e Viação 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 135 40
Assessor Financeiro 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino Médio 135 30
Assessor Jurídico 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Curso superior + OAB 135 30
Chefe de Gabinete 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino Médio 155 30
Motorista de Gabinete 03 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação 78 40
Orientador de Eventos Públicos 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 135 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO
Analista da Secretaria Municipal de Governo 01 Efetivo Ensino Médio e prática em informática 110 20
I - Assessorar todos os atos inerentes às 
compras de equipamentos e serviços do 
Município;
II - Assessorar os serviços de 
levantamento de preços a fim de orientar 
as compras mais vantajosas para a 
municipalidade;
III - Supervisionar o processo de escolha 
e organização da compra dos materiais 
necessários à Administração Municipal;
IV - Supervisionar a execução dos 
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
orçamentos de preços para fins de 
parâmetros nas licitações;
V - Assessorar, de forma regular, os 
servidores responsáveis pelo registro de 
todos os atos que integram a rotina de 
compras de materiais e contratação de 
serviços;
VI - Cooperar, quando necessário, com a 
equipe de licitações, promovendo a 
integração das atividades, primando pelo 
princípio da economicidade, observando 
o interesse público e a conveniência 
administrativa;
VII - Executar outras tarefas afins.
Secretário Municipal de Governo 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CIDADE, DO PLANEJAMENTO 
URBANO E DO MEIO AMBIENTE
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Biólogo 01 Efetivo Curso Superior na área afim 135 40
Chefe Administrativo 01 Efetivo
Curso superior em Administração de 
Empresas ou Engenharia Civil ou 
Matemática
110 30
Coordenador da Cidade, do Planejamento 
Urbano e do Meio Ambiente 01 Efetivo Curso superior em Engenharia Civil + 
CREA ou Arquitetura + CREA ou Direito 150 30
Diretor da Cidade, do Planejamento Urbano e 
do Meio Ambiente 01 Efetivo
Curso superior em Biologia ou Ecologia 
ou Engenharia Química ou Engenharia 
Ambiental ou Arquitetura ou Agronomia
140 30
Engenheiro Ambiental 01 Efetivo Curso Superior na área afim 135 40
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Secretário Municipal da Cidade, do 
Planejamento Urbano e do Meio Ambiente 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais - Feminino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
CULTURA E TURISMO
Diretor de Cultura e Turismo 01 Efetivo Curso superior em Pedagogia + 
administração escolar 140 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Secretário Municipal de Cultura e Turismo 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais - Feminino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Diretor da Junta de Serviço Militar 01 Efetivo Sem requisitos 140 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Secretário da Junta Militar 01 Efetivo Ensino Fundamental 110 30
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS
Chefe do Centro de Processamento de Dados 01 Efetivo
Certificado de conclusão de curso técnico 
na área de processamento de dados ou 
superior específico na área de informática 
reconhecidos pelo MEC.
110 30
Coordenador do Centro de Processamento de 
Dados 01 Efetivo
Ensino médio + 10 anos de experiência ou 
curso superior específico + 2 anos de 
experiência
146 20
Diretor do Centro de Processamento de 
Dados 01 Efetivo
Ensino médio e 10 anos de experiência ou 
curso superior especifico e 02 anos de 
experiência
140 30
Escriturário I 01 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Instrutor Profissionalizante 01 Efetivo Ensino Médio e experiência 91ha 30
Programador 01 Efetivo
Certificado de conclusão de curso na área 
de processamento de dados reconhecido 
pelo MEC
95 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES E LAZER
Auxiliar de Serviços 02 Efetivo Sem requisito 16 40
Escriturário II 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Professor III 02 Efetivo Curso superior em educação física 105 h/a 20
Secretário Municipal de Esportes e Lazer 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais - Feminino 01 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 01 Efetivo Sem requisito 01 40
Supervisor Municipal de Esportes e Lazer 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 110 30
Técnico Desportivo 04 Efetivo Curso superior em educação física 
(bacharel) 75 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agrônomo 01 Efetivo Sem requisito 135 30
Auxiliar de Serviços 03 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe da Secretaria Municipal da Agricultura 
e Abastecimento 01 Efetivo Ensino médio e conhecimentos em 
informática 110 40
Escriturário I 01 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Granjeiro 01 Efetivo Sem requisito 16 40
Hortelão 02 Sem requisito 16 40
Secretário Municipal de Agricultura e 
Abastecimento 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais -Masculino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
Técnico Administrativo da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Abastecimento 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 70 30
Veterinário 01 Efetivo Curso superior na área 135 30
Viveirista 01 Efetivo Sem requisito 16 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Diretor de Programas Municipais 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 140 30
Secretário Municipal de Administração e 
Planejamento 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 40
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais - Feminino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
Técnico em Segurança do Trabalho 02 Efetivo Curso específico na área de segurança do 
trabalho 95 30
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
COORDENADORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Agente de Fiscalização 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino médio 110 30
Assessor Técnico 01 Comissão (Livre 
Nomeação)
Curso superior em Direito ou Curso 
superior em Administração de Empresas 138 30
Coordenador de Administração e 
Planejamento 01 Efetivo Curso superior em Administração de 
Empresas ou Direito 150 30
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 03 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe Administrativo 01 Efetivo Curso superior em Administração de 
Empresas ou Direito 110 30
Contínuo 03 Efetivo Ensino Fundamental 06 30
Copeira 02 Efetivo Sem requisitos 18 30
Diretor Administrativo 01 Efetivo Curso superior em Administração de 
Empresas ou Direito 140 30
Escriturário I 03 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário III 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 45 30
Recepcionista 02 Efetivo Ensino Médio 52 30
Telefonista 02 Efetivo Sem requisito 30 30
Zelador da Sede 01 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 52 30
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Chefe do Setor de Recursos Humanos 01 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Escriturário III 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 45 30
SETOR DE LICITAÇÃO E DESPESA
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Chefe do Setor de Licitação Despesa 01 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Escriturário III 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 45 30
SETOR DE ALMOXARIFE E 
PATRIMÔNIO
Almoxarife 03 Efetivo Ensino Fundamental + Conhecimentos de 
Informática 30 40
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Chefe do Setor de Almoxarifado 01 Efetivo Ensino Médio 110 40
Supervisor do Almoxarifado 02 Efetivo Ensino Médio e prática em informática 109 40
SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo 01 Efetivo Ensino Médio 110 30
Encarregado de Protocolo e Arquivo 01 Efetivo Ensino Fundamental + conhecimentos em 
informática 57 30
Escriturário I 02 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Agente de Corregedoria 05 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
Informática 70 30
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Auditor de Controle Interno 01 Efetivo
Ensino Médio + Conhecimentos de 
Informática + conhecimentos na área 
contábil
135 30
Diretor de Planejamento 01 Efetivo Curso superior 140 30
Escriturário I 01 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Técnico de Controle Interno 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 110 30
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Assessor Tributário 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Curso superior 140 30
Secretário Municipal de Finanças e 
Tributação 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino médio Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
COORDENADORIA DE FINANÇAS E 
TRIBUTAÇÃO
Agente de Crédito 02 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino médio 98 40
Coordenador de Finanças e Tributação 01 Efetivo Curso superior em Ciências Contábeis ou 
Administração de Empresas ou Direito 150 30
DIVISÃO DE FINANÇAS
Diretor de Finanças 01 Efetivo Curso superior em Ciência Contábeis ou 
Administração de Empresas ou Economia 140 30
SETOR DE CONTABILIDADE
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Chefe do Setor de Contabilidade 01 Efetivo Curso técnico em contabilidade + CRC 110 30
Escriturário III 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 45 30
SETOR DE TESOURARIA
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Tesoureiro 02 Efetivo Ensino médio e conhecimento em 
informática 90 30
Chefe do Setor de Tesouraria 01 Efetivo Curso técnico em contabilidade + CRC + 
conhecimentos em informática 110 30
Contínuo 01 Efetivo Ensino Fundamental 06 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
SEÇÃO DE RECEITAS
Chefe da Seção de Receitas 01 Efetivo Curso técnico em contabilidade + CRC + 
conhecimentos em informática 100 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
SEÇÃO DE DESPESAS
Chefe da Seção de Despesas 01 Efetivo Curso técnico em contabilidade + CRC + 
conhecimentos em informática 100 30
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, 
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Diretor de Tributação, Arrecadação e 
Fiscalização 01 Efetivo Curso superior em Ciência Contábeis ou 
Administração de Empresas ou Economia 140 30
Supervisor de Tributação e Fiscalização 01 Efetivo Ensino Médio 135 30
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E 
CADASTRO IMOBILIÁRIO
Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Chefe Setor de Tributação e Cadastro 
Imobiliário 01 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 30
Fiscal Imobiliário 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 68 40
SETOR DE ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
Auxiliar de Lançamento 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 60 30
Auxiliar de Serviços 01 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe da Fiscalização de Tributos 01 Efetivo Ensino médio e prática em informática 95 40
Chefe do Setor de Arrecadação e Fiscalização 01 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 30
Fiscal de Tributos 05 Efetivo Ensino fundamental e conhecimentos em 
informática 68 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, 01 Comissão (Livre Curso superior em Engenharia Civil + Legislação 20 Gerir todas as atividades e atribuições 
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Transportes e Obras Públicas Nomeação) CREA ou Curso superior em Arquitetura + 
CREA ou Curso superior em Direito
própria atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO
Agente do Departamento de Trânsito 01 Efetivo Ensino Fundamental 68 40
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Chefe do Departamento Municipal de 
Trânsito 01 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 30
Diretor do Departamento Municipal de 
Trânsito 01 Efetivo Curso Superior 140 30
Escriturário II 03 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Serviços Gerais - Masculino 05 Efetivo Sem requisito 01 40
COORDENADORIA DE SERVIÇOS 
URBANOS, TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS 
PÚBLICAS
Assessor de Planejamento Urbano 03 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 110 30
Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 01 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe Administrativo 01 Efetivo Ensino médio 110 30
Chefe da Fiscalização de Obras 01 Efetivo Ensino médio e prática em informática 110 30
Diretor de Engenharia e Obras Públicas 01 Efetivo Curso superior em Engenharia Civil + 
CREA 140 30
Engenheiro Civil 02 Efetivo Superior em Engenharia com registro no 
CREA 135 30
Fiscal de Obras 03 Efetivo Ensino fundamental 68 40
Químico 01 Efetivo Curso superior em Química 135 30
Técnico em Edificações 01 Efetivo Ensino Médio Específico 105 30
SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Auxiliar da Estação Elevatória de Esgoto 02 Efetivo Nível de escolaridade alfabetizado 60 40
Auxiliar da Lagoa de Tratamento de Esgoto 02 Efetivo Nível de escolaridade alfabetizado 60 40
Auxiliar de Serviços 10 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe do Setor Água e Esgoto 01 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 40
Encanador 17 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 30 40
Encarregado da Estação Elevatória de Esgoto 01 Efetivo Ensino Fundamental 95 40
Encarregado da Lagoa de Tratamento de 
Esgoto 01 Efetivo Ensino Fundamental 95 40
Leitor de Hidrômetro 02 Efetivo Ensino Fundamental 30 30
Técnico de Manutenção do Setor de Água e 
Esgoto 01 Efetivo Ensino Fundamental 109 40
Tratador de Água 13 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 35 40
SETOR DE TRANSPORTES
Auxiliar de Serviços 08 Efetivo Sem requisito 16 40
Auxiliar de Serviços II 02 Efetivo Capacidade física para execução de 
serviços pesados 23 40
Chefe do Setor de Transportes 01 Efetivo Ensino Médio + experiência 110 40
Cobrador 02 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 16 40
Eletricista de Auto 01 Efetivo Ensino fundamental 81 40
Encarregado de Manutenção de Veículos 01 Efetivo
5º ano do ensino fundamental e carteira 
nacional de habilitação (categoria 
profissional)
95 40
Lavador de Auto 01 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 27 40
Mecânico 02 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 81 40
Motorista I 13 Efetivo Carteira Nacional de Habilitação 
(categoria profissional) 52 40
Motorista II 23 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Operador de Máquina I 03 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação 57 40
Operador de Máquina II 06 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação 60 40
Serviços Gerais 08 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 05 Efetivo Sem requisito 01 40
DIVISÃO DE ARQUITETURA E 
URBANISMO
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Auxiliar de Eletricista 02 Efetivo Ensino fundamental ou experiência ou 40 40
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
curso do SENAI
Auxiliar de Serviços 93 Efetivo Sem requisito 16 40
Auxiliar de Serviços II 12 Efetivo Capacidade física para execução de 
serviços pesados 23 40
Chefe do Setor de Serviços Urbanos 01 Efetivo Ensino Médio 110 40
Eletricista 04 Efetivo 5º ano do ensino fundamental e 
experiência 81 40
Fiscal do Setor de Serviços Urbanos 01 Efetivo Ensino fundamental 55 40
Lixeiro 15 Efetivo Sem requisitos 18 40
Motorista I 13 Efetivo Carteira Nacional de Habilitação 
(categoria profissional) 52 40
Motorista II 07 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Operador de Máquina I 02 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação 57 40
Operador de Máquina II 01 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação 60 40
Pedreiro 07 Efetivo 5º ano do ensino fundamental e 
experiência 35 40
Pedreiro Chefe 01 Efetivo Pedreiro Chefe 40 40
Servente de Pedreiro 02 Efetivo 5º ano do ensino fundamental e 
experiência 18 40
Serviços Gerais 16 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Feminino 10 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 42 Efetivo Sem requisito 01 40
SEÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 
JARDINS
Auxiliar de Serviços 13 Efetivo Sem requisito 16 40
Encarregado de Jardins 01 Efetivo Ensino Fundamental + Experiência 57 40
Jardineiro 15 Efetivo 5º ano do ensino fundamental ou 
experiência mínima de 02 anos 43 40
Serviços Gerais - Masculino 10 Efetivo Sem requisito 01 40
SEÇÃO DE CEMITÉRIO
Auxiliar de Serviços 03 Efetivo Sem requisito 16 40
Coveiro 02 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 40 40
Encarregado do Cemitério 01 Efetivo Sem requisito 57 40
Serviços Gerais - Masculino 02 Efetivo Sem requisito 01 40
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Assessor Administrativo da Secretaria 
Municipal da Educação 01
Comissão 
(Exclusivo Para 
Designação De 
Servidores 
Efetivos)
Curso superior 135 30
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 01 Efetivo Sem requisito 16 40
Encarregado de Protocolo e Arquivo 01 Efetivo Ensino médio 75 40
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
Coordenador de Educação 01 Efetivo Curso superior na área de ciências 
humanas 150 30
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Assistente Técnico de Direção 01 Efetivo Curso Superior em Pedagogia e 
Administração Escolar 135 20
Auxiliar de Serviços 01 Efetivo Sem requisito 16 40
Coordenador de Projetos Sócios 
Educacionais 04 Efetivo Curso superior em pedagogia 135 30
Encarregado Biblioteca 01 Efetivo Ensino médio + magistério 57 40
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Fonoaudiólogo 02 Efetivo Curso superior específico 135 30
Motorista II 03 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Psicólogo 02 Efetivo Superior Específico e CRP (carteira do 
Conselho Regional de Psicologia) 135 30
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 43 Efetivo Sem requisito 16 40
Contínuo 01 Efetivo Ensino Fundamental 06 30
Cozinheira 08 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 20 40
Escriturário I 14 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 03 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Inspetor de Alunos 09 Efetivo Ensino fundamental 30 40
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Motorista I 02 Efetivo Carteira Nacional de Habilitação 
(categoria profissional) 52 40
Motorista II 10 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Psicólogo 01 Efetivo Superior Específico e CRP (carteira do 
Conselho Regional de Psicologia) 135 30
Secretário de Escola 07 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 84 30
Serviços Gerais - Feminino 10 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 05 Efetivo Sem requisito 01 40
Zelador 05 Efetivo Sem requisito 16 40
SETOR DE ENSINO TÉCNICO 
PROFISSIONAL
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 07 Efetivo Sem requisito 16 40
Auxiliar Técnico 09 Efetivo Ensino fundamental e experiência 91ha 30
Coordenador de Ensino Técnico 
Profissionalizante 01 Efetivo Sem requisito 101 30
Diretor de Escola Profissionalizante 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Curso superior 135 20
Escriturário I 04 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 04 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Inspetor de Alunos 06 Efetivo Ensino fundamental 30 40
Instrutor de Marcenaria 03 Efetivo Ensino Fundamental e experiência 91ha 30
Instrutor Profissionalizante 08 Efetivo Ensino Médio e experiência 91ha 30
Motorista I 02 Efetivo Carteira Nacional de Habilitação 
(categoria profissional) 52 40
Motorista II 03 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Secretário de Escola 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 84 30
Serviços Gerais - Feminino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
SETOR DE ASSISTÊNCIA E 
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Assistente Social 01 Efetivo Superior Específico 135 30
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Auxiliar de Serviços 80 Efetivo Sem requisito 16 40
Cozinheira 07 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 20 40
Escriturário I 06 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Inspetor de Alunos 14 Efetivo Ensino fundamental 30 40
Monitor 28 Efetivo Ensino Fundamental 40 40
Motorista II 03 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Pajem 49 Efetivo Sem requisitos 16 40
Psicólogo 01 Efetivo Superior Específico e CRP (carteira do 
Conselho Regional de Psicologia) 135 30
Serviços Gerais 06 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Feminino 17 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 05 Efetivo Sem requisito 01 40
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 06 Efetivo Sem requisito 16 40
Auxiliar Operacional 02 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 36 40
Chefe do Setor da Merenda Escolar 01 Efetivo Ensino Médio 110 30
Cozinheira 09 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 20 40
Motorista I 02 Efetivo Carteira Nacional de Habilitação 
(categoria profissional) 52 40
Padeiro 04 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e 
experiência 35 40
Técnico de Nutrição 01 Efetivo Sem requisito 64 40
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Assessor Técnico da Secretaria Municipal da 
saúde 01
Comissão 
(Exclusivo Para 
Designação De 
Servidores 
Efetivos)
Curso superior 135 20
Secretário Municipal da Saúde 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito Legislação 
própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
COORDENADORIA DE SAÚDE
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Coordenador da Saúde 01 Efetivo Curso superior 150 30
DIVISÃO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES
Agente de Controle de Zoonoses 07 Efetivo Ensino Fundamental 60 40
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Diretor do Centro de Controle de Zoonoses 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito 135 30
Escriturário II 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Serviços Gerais - Feminino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 04 Efetivo Sem requisito 01 40
Veterinário 01 Efetivo Curso superior na área 135 30
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Agente de Controle Epidemiológico 10 Efetivo Ensino Médio 16 40
Agente Sanitário 05 Efetivo Ensino Médio 30 40
Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Serviços 03 Efetivo Sem requisito 16 40
Diretor da Vigilância Sanitária 01 Efetivo Curso superior em Biomedicina 135 30
Escriturário I 02 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Fiscal de Vigilância Sanitária 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 90 40
Motorista II 01 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Serviços Gerais - Feminino 01 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 01 Efetivo Sem requisito 01 40
Visitador Sanitário 06 Efetivo Ensino médio e prática em informática 27 40
DIVISÃO DE SAÚDE
Agente Comunitário de Saúde 30 Efetivo Ensino Fundamental 16 40
Assistente Social 03 Efetivo Curso superior específico 135 30
Auxiliar da Farmácia 03 Efetivo Ensino Médio e prática em informática 70 40
Auxiliar de Enfermagem 23 Efetivo Curso técnico específico e COREN 35 40
Auxiliar de Serviços 15 Efetivo Sem requisito 16 40
Auxiliar do Setor de Farmácia 02 Efetivo Ensino médio e experiência 90 30
Diretor de Saúde 01 Efetivo Curso superior 140 30
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Enfermeiro 09 Efetivo Curso superior específico com habilitação 
na área 135 40
Escriturário I 27 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 04 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Farmacêutico 04 Efetivo Superior Específico e CRF (carteira do 
Conselho Regional de Farmácia) 151 40
Fisioterapeuta 03 Efetivo Curso superior em Fisioterapia 135 30
Fonoaudiólogo 01 Efetivo Curso superior específico 135 30
Médico Cardiologista 01 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Cirurgião Vascular 01 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Clínico Geral 02 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Dermatologista 01 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Ginecologista 04 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico IV 24 Efetivo Curso superior e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 136 20
Médico Neurologista 01
Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Oftalmologista 02 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Ortopedista 02 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Otorrinolaringologista 01 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Pediatra 02 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Psiquiatra 01 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico Urologista 01 Efetivo Superior Específico e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 135 20
Médico V 04 Efetivo Curso superior e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 155 30
Médico VI 03 Efetivo Curso superior e CRM (carteira do 
Conselho Regional de Medicina) 180 40
Motorista de Ambulância 12 Efetivo Ensino Médio e Carteira Nacional de 
Habilitação (Profissional) 60 40
Motorista II 19 Efetivo 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 57 40
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
Nutricionista 03 Efetivo Superior Específico 135 30
Psicólogo 04 Efetivo Superior Específico e CRP (carteira do 
Conselho Regional de Psicologia) 135 30
Serviços Gerais - Feminino 09 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 02 Efetivo Sem requisito 01 40
Técnico de Enfermagem 25 Efetivo Técnico Específico e COREN 40 40
SETOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
DA SAÚDE
Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar Administrativo 03 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Contínuo 02 Efetivo Ensino Fundamental 06 30
Escriturário I 02 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Técnico em Levantamento de Dados e 
Faturamento 01 Efetivo Sem requisito 70 40
SETOR ODONTOLÓGICO
Auxiliar Administrativo 02 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 60
30
(6 horas 
diárias)
Auxiliar de Dentista 16 Efetivo Ensino fundamental 35 40
Auxiliar de Serviços 04 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe do Setor Odontológico 01 Efetivo Curso Superior em Odontologia + CRO 137 30
Dentista 28 Efetivo Curso superior em Odontologia + CRO 136 20
Escriturário I 05 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Motorista I 01 Efetivo Carteira Nacional de Habilitação 
(categoria profissional) 52 40
Técnico de Higiene Bucal 02 Efetivo Ensino médio específico 89 40
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CIDADANIA
Assessor da Secretaria Municipal da 
Cidadania 03 Comissão (Livre 
Nomeação) Ensino médio 70 30
Assistente Administrativo 01 Efetivo Ensino médio + conhecimentos de 
informática 95 30
(6 horas 
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
diárias)
Secretário Municipal da Cidadania 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Curso superior Legislação 
Própria 20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
SETOR DE PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA
Assistente Social 06 Efetivo Superior Específico 135 30
Auxiliar de Coordenador de Projetos Sócio￾Educativos 01 Efetivo Ensino Médio 110 40
Auxiliar de Serviços 15 Efetivo Sem requisito 16 40
Chefe Administrativo 01 Efetivo Ensino médio e prática em informática 110 30
Coordenador de Projetos Sócio Educativos 03 Efetivo Superior em Pedagogia 135 30
Costureira 03 Efetivo Sem requisitos 36 40
Cozinheira 04 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 20 40
Escriturário I 09 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Escriturário II 02 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 38 30
Fonoaudiólogo 02 Efetivo Curso superior específico 135 30
Instrutor Musical 01 Efetivo Ensino Médio e Experiência 91ha 40
Monitor de Projetos 06 Efetivo Certificado de Técnico Agrícola 60 40
Motorista II 03 Efetivo
5º ano do Ensino Fundamental e Carteira 
Nacional de Habilitação (categoria 
profissional)
57 40
Orientador de Programas Educativos 
Municipais 02 Efetivo Sem requisitos 70 40
Psicólogo 01 Efetivo Superior Específico e CRP (carteira do 
Conselho Regional de Psicologia) 135 30
Serviços Gerais 05 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Feminino 05 Efetivo Sem requisito 01 40
Serviços Gerais - Masculino 03 Efetivo Sem requisito 01 40
Supervisor da Cidadania 01 Efetivo Curso superior em Serviço Social ou 
Psicologia 137 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
Escriturário I 02 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Secretário Municipal de Segurança Pública 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito
Fixada em 
legislação 
própria
20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais - Feminino 01 Efetivo Sem requisito 01 40
Setor de lotação / cargos Quantidade de 
cargos
Forma De 
Provimento Requisito básico de investidura Referência 
Base
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
SERVIÇO DE SEGURANÇA
Auxiliar da Guarda Municipal 01 Efetivo 5º ano do ensino fundamental e 
experiência mínima de 03 anos de guarda 60 40
Chefe da Guarda Municipal 01 Comissão (Livre 
Nomeação)
5º ano do ensino fundamental e 
experiência mínima de 05 anos de guarda 110 40
Guarda Municipal 49 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 27 40
Guarda Municipal Feminino 05 Efetivo 5º ano do ensino fundamental 27 40
Guarda Municipal II 15 Efetivo Ensino fundamental e capacidade física 35 40
Vigia 10 Efetivo Ensino Médio 35 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSUNTOS JURÍDICOS
Assessor de Assuntos Jurídicos 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Curso superior em Direito + OAB 135 30
Escriturário I 02 Efetivo Ensino Fundamental e conhecimentos em 
informática 35 40
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 01 Comissão (Livre 
Nomeação) Sem requisito
Fixada em 
legislação 
própria
20
Gerir todas as atividades e atribuições 
atinentes à sua área e executar tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas.
Serviços Gerais - Feminino 01 Efetivo Sem requisito 01 40
PROCURADORIA JURÍDICA
Advogado 02 Efetivo Curso Superior Específico e OAB 135 30
Escriturário III 01 Efetivo Ensino Médio e conhecimentos em 
informática 45 30
Procurador Jurídico 01 Efetivo Curso superior e OAB 150 30
Recepcionista 01 Efetivo Ensino Médio 52 30
Técnico Jurídico 02 Efetivo Ensino Médio + Conhecimentos de 
informática 110 30
ANEXO III-A
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS NA VACÂNCIA
SETOR DE LOTAÇÃO / CARGOS QUANTIDADE DE 
CARGOS PROVIMENTO REFERÊNCIA 
BASE
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO
Chefe do Departamento de Trânsito 01 Comissão 110 30
Diretor de Trânsito 01 Comissão 140 30