materia nº 52/1982

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
SSL,
PROJETO DE LE] Nº a * TPM
maes NO ESTO «EM
Autoriza a Prefeitura Municipal de --- =
Palmital a permutar terreno, -
CIPAL DE PALMITAL DE CRE TA:
Fica a Prefeitura Municipal de Palmital auto -
festa um É ss de terras sem benfeitoria, localizado den -
o perímetro urbano ds cidade e Município de Palmital, à rua Esta
o PM s linidos, medindo 11,50 metros de frente para a Rua Estados Únicos;
26,00 mts. pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 07 de Benedito -
farques; 26,00 mts. pelo lado direito, dividindo com o lote 10 de -——
Francisco Biazon; 11,50 metros pelos fundos, dividindo com terras de-
américo Fadel e outros; pelos lotes localizado à rua Estados Zllni -
dos, nesta cidade de Palmital - SP, correspondente ao lote nº IO da -
quadra 91 do Cadastro Municipal; medindo 5,75 m de frente para o lado
impar da Rua Estados llnidos; 26,00 m pelo lado esquerdo dividindo com
o lote 05 de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmital; 26,00m-
pelo lado direito dividindo com o lote 06 de propriedade de Luiz Dias
de Goes; 5,75 m de fundos, dividindo com terras de Américo Fadel e --
outros; e, localizado dentro do perímetro urbano da cidade de Palmi-
tal, Estado de São Paulo, cadastrado na Prefeitura Municipal como lo-
te nº 06 da quadra 91; medindo 5,75 m de Ffrênte para o lado impar da-
rua Estados llnidos; 26,00 m pelo lado direito, dividindo com o lote -
04 de Joao Ferreira de Lima, comp. Alberto Alves de Souza; 26,00 m --
pelo lado esquerdo dividindo com lote nº IO de Francisco Biazon; -=--
5.75 m pelos fundos, dividindo com terras de Américo Fadel e outros,
que constan paetencer respectivamente a Francisco Biazon ou sucesso-
e, a Luiz Dias de Goes.
Artigo 22 - As despesas decorrentes com a aplicação da pre-
Sm Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
ad suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publie
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— mea
Palmital
1 +) de dezembro de ||982
|
OY ATANAS GARCIA
Prefeito Munigipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—————
Excelentissimo Senhor Presidente
É a ”
Excelentissimos Senhores Vereadores
Quando a Prefeitura Municipal de Palmital
executou os débitos referentes ao lote 05, da quadra 91, foi-lhe adju-
dicado o terreno.
Porém, posteriormente constatou-se que ti
nha no lote adjudicado à Prefeitura duas edificações ali construidas -
erroneamente pelos proprietários, que na realidade eram legitimos pro-
prietários do lote numero 05.
Para conhecimento, juntamos croquis e memo-
riais descritivos para melhor explicação. Na realidade, em documenta--
gao, o terreno da Prefeitura é constituido pelos lotes 06 e IO do cro-
qui, e ela esta de posse do lote 05, o qual pertence a outrem.
Em resumo, a Municipalidade esta com a do
cumentaçao dos lotes 06 e 07 (que encerram a mesma area do 05), e tem-
a posse do 05, enquanto qea, os proprietários do lote 05, estao nos --
05 e lo,
Agora, deveremos apenas e tão somente re-
gularizar os títulos de propriedade, permanecendo-se a mesma situação-
isto é, só será Feito o acerto no papel, regularizando-se diretamente-
a situação.
Agradecendo untecipadamente as atenções -
de Vossas Excelências, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes-
os protestos de elevada consideração e estima,
Atenciosamente
f
S opRE IA
Práfeito Municipal
ke
À A
ELÓY ATANI
MEMORIAL DESCRITIVO
mi CO
de um lote de terra localizado den
tro do perímetro urbano da cidade de Palmital - SP
PROPRIETÁRIO :- Prefeitura Municipal de Palmital - SP
LOCALIZAÇÃO :- Rua blstacos Unidos
CIDADE :- Palmital - Sp
Nº CADASTRO :- LOTE 05 da QUADRA 91
ÁREA DO LOTE :- 299,00 m2
DESCRIÇÃO E
CONFRONTAÇÃO “= Um lote de terras sem benfeitoria
localizado dentro do perímetro urbam
no da cidade e municipio de "almital
na Rua Estados Unidos, medindo: 11,50
metros de frente para a Rua Estados-
Unidos; 26,00 mtsy pelo lado esquer-
do, dividindo com o lote 07 de BENE-
DITO NARQUES; 26,00 mts. pelo lado -
direito dividindo com o lote 10 de -
FRANCISCO DIAZON; 11,50 metros pelos
fundos dividindo com terras de AMÁRI
CO FADEL e outros.
Palmital, 22 de novenbro de 1.982
PARINTAT. - S. PAULO

RUA EDGARD LUZIO FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
LOTE os QUADRA 91
PROPR. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL .SP
LOCAL . RUA ESTADOS UNIDOS . PALMITAL |
ENG. HORUS JACALHAES:
CREA 1/D - 6.º Região
Eocrit: Rus Rui Barbosa, 249
MEMORIAL DESCRITIVO
pda e ATA
De uma área de terra localizada dentro do
perímetro urbano da cidade de Palmital, Sp.
PROPRIETÁRIO :- LUIZ DIAS DE GOES
LOCALIZAÇÃO :- RUA ESTADOS UNIDOS
CIDADE :- Palmital - SP
ÁREA :- 144,50 m2
DESCRIÇÃO :- Um lote de terra localizado dentro do períme
tro urbano da cidade de Palmital, Estado de São
Paulo, cadastrado na 'refeitura Municipal soho-
âSte nº 06 da Quadra nº 91; meditido 5,75mde «=
frente para o lado impar da Rua Estados Unidos;
26,00m pelo lado direito, dividindo com o lote-
04 de João Ferreira de Lima comp. Alberto Alves
de Souza; 26,00m pelo lado esquerdo dividindo -
com lote nº 10 de Francisco Biazon; 5,75m pelos
fundos dividindo com terras de AMÉRICO FADEL E
OUTROS.
Palmital, 21 de dezembro de 1.982.
MEMORIAL DESCRITIVO
= OVO
De uma área de terra localizada dentro
do perímetro urbano da cidade de Palmital - SP
PROPRIETÁRIO :.-. FRANCISCO BIAZON
LOCALIZAÇÃO
CIDADE
ÁREA
DESCRIÇÃO
:- RUA ESTADOS UNIDOS
:=- PALMITAL - SP
:- 149,50 m2
i- Um lote de terra localizado a Rua Estas
dos Unidos, hesta cidade de falmital - SP,
correspondendo ao lote nº 10 da quadra 91,
do cadastro municipal; meditdo 5,75m de =
frente para o lado impar da Rua Estados U-
nidos; 26,00m pelo lado esquetdo dividindo
com o lote 05 de propriedade da Prefeitura
Municipal de *almital; 26,00m pelô lado di
reito dividindo com o lote 06 de proprátda
de de Luiz Dias de Goes; 3;75m de fundos ,-
dividindo com terras de Americo Fadel e ou
tros.
Palmital, 21 de dezembro de 1.982