materia nº 17/1985

Prefeitura Municipal de. Palmital
Estado de São Paulo
A do de São P
PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre ». v=zulamentação-
dos Impostos Predial e Territo
rial Urbano e dá outres provi-
dências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA
Artigo 1º - Os impostos Predial e Ter.
ritorial Urbano serão arrecadados de conformidade com o que dis-
põe o capítulo I, seção 1 a VII, e Capítulo II, seção I a VELj-
da Lei Municipal nº 1.278, de 11 de novembro de 1983, (Código -——
Tributário “unicipal).
Artigo 2º - O critério a ser adotado -
para a apuração do valor do terreno tera como base os seguintes-
elementos:
a) LOCALIZAÇÃO;
b) MELHORAMENTOS PÚBLICOS:
Cc) VALOR DO METRO QUADRADO;
d) FATORES:
1- Esquina
2- Profundidade
3- Gleba
Artigo 3º - Para ser apurado o valor -—
do terreno, conforme determina o artigo anterior, serão obedeci-
das as seguintes tabelas:
TABELA I
LOCALIZAÇÃO
ZONA 01 - 25 pontos
/
/
i
Rua Manoel Leão Rego............ - Quarteirões entre as ruas João
Moreira da Silva e Barão do - )
Rio Branco
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= ———
fls. -02-
Rua Vereador Clovis Camargo Bueno.Quarteirões entre as ruas Dr.-
Rua Dr. Geraldo Coelho..... aesesestents 3
Rua 7 de Setembro............ e eu
Rua 15 de Novembro.......ccccio.
Rua Duque de Caxias.......ccciis ;
ZONA 02 - 18 pontos
Avenida Reginalda Leão...........
Rua Manoel Leão Rego........ e e
Rua Ver. Clovis de Camargo Bueno.
Rua João Moreira da Silva........
Rua Dr. Geraldo Coelho....... E Rim
Rua 7 de Setembro........ccccio.
Geraldo Coelho e Rui Barbosa.
-Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Francisco
Severino da Costa.
-Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Vereador-
Clovis de Camargo Bueno.
-Quarteirao entre a Avenida Re-
ginalda leão e a rua Vereador-
clovis de Camargo Bueno.
-Quarteirões entre a Avenida --
Zacharias Antonio Sobrinho e a
rua José Florêncio Dias
-Quarteirões entre as ruas João
Moreira da Silva e João Leone
-Quarteirões entre as ruas Ba--
rão do Rio Branco e Benedito -
Pereira Pontes
-Quarteirões entre as ruas João
Moreira da Silva e Dr. Geraldo
coelho; entre as ruas Rui Bar-
bosa e Barão do Rio Branco
-Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Francisco
Severino da Costa.
-Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Severino da Costa e San-
tos Dumont
-Quarteirões entre as ruas Vere
ador Clovis de Camargo Bueno e
Francisco Severino da Costa.
Prefeitura Municipal. de Palmital
Estado de São Paulo
— — ——
Rua Padre Martins......ccccciito.
Rua Rui Barbosa.......cccctieos as
Rua Barão do Rio Branco........ ses
Rua Marechal Castelo Branco...... a
Rua José Florêncio Dias........c.
Rua Duque de Caxias.......... o a
Rua Canaan Tanus.......cc. SR O
Rua Candido Dias de Mello.........
ZONA 03 - 15 pontos
Avenida Reginalda Leão.......... =
Rua Manoel Leão Rego.....cciitiios
fls. -03-
Quarteirões entre as ruas Ve--
reador Clovis de Camargo Bueno
e Francisco Severino da Costa.
Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Francisco
Severino da Costa
Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a Rua Vereador
Clovis de Camargo Bueno
Quarteirões entre as ruas Du-
que de Caxias é Candido Dias -
de Melo
Quarteirões entre as ruas Du-—
que de Caxias e Pedro Machado-
da Silva
Quarteirão entre as ruas José-
Florêncio Dias e Eduardo Zaca-
REAd:
quarteirões entre a Avenida Za
charias Antonio Franco Sobri -
nho e a rua Eduardo Zacarelli
Quarteirões entre as ruas José
Florêncio dias e Marech al Cas
telo Branco
Da rua João Moreira da Silva à
divisa da propriedade de Gui -
lhermino Albano; Quarteirões -
entre as ruas João Leone é a-—
José de Campos Leite
Quarteirões entre as Ruas das-
Orquídeas e João Moreira da -——
Silva; e quarteirão entre as -
ruas Benedito Pereira Pontes
Prefeitura Municipal de. Palmital
Estado de São Paulo
—— — ——
fls. -04-
Joaquim Silvério da Cruz.
Rua das Acácias.......... ES sem Quarteirões entre a rua dos -—
Lírios e a Avenida Oriente
Rua Ver. Clovis de Camargo Bueno. .Quarteirões entre a Avenida -——
Oriente e a rua João Moreira -
da Silva; quarteirões entre as
Ruas Barão do Rio Branco é Be-
nedito Pereira Pontes
Rua das Camélias.......... Cio o + cravo Quarteriões entre a rua dos EL
rios e a Avenida Oriente
Rua Francisco Severino da Costa...Quarteirões entre a Avenida O-
riente e a Rua João Leone
Rua das Hortências.......ccciciioo Quarteirões entre a rua dos Lí
rios e a Avenida Oriente.
Rua Joaquim Nascimento Lourenço...Quarteirões entre a Avenida O-
riente e a rua Barão do Rio -——
Branco
Rua das ROSasS.....ccccc. “--... Quarteirões entre a rua dos Li
rios e a Avenida Oriente
Rua Santos Dumont......... RSA E E ga Quarteirões entre a Avenida O-
riente e a rua joão moreira da
Silva
Rua das Violetas........ estu +» mgnene Quarteirões entre a rua dos TÃ
rios e a Avenida Oriente
Rua das Orquídeas... PRP -... Quarteirões entre as ruas Mano
el Leão Rego e das Violetas
Rua dos jacintos............c. -- Quarteirões entre as ruas Mano
el Leão Rego e das Violetas
Avenida Oriente......... » O ec eremaa lá 8 & Quarteirões entre as ruas Ma -
noel Leão Rego e das Violetas
Rua José Holmo........ccccttis -.. quarteirão entre as ruas San--
tos Dumont e Nelson da Cunha -
Bastos
Rua Joao Moreira da Silva......... Quarteirões entre as ruas Fran«
cisco Severino da Costa e ---
Prefeitura Municipal de. Palmital
Estado de São Paulo
= — ——
fis. -05-
santos Dumont
Rua Dr. Geraldo Coelho............ Quarteirão entre as ruas San-—
tos Dumont e Nelson da Cunha -
Bastos
Rua 7 de Setembro.................Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Severino da Costa e San-
tos Dumont
Rua Padre Martins......cccciitiio. Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Severino da Costa e San-
tos Dumont
Rua Rui Barbosa........ccc. ----Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Severino da Costa e San-
tos Dumont
Rua Barão do Rio Branco...........Quarteirões entre as ruas Ve--
reador Clovis de Camargo Bueno
e Joaquim nascimento Lourenço
Rua João Leone........ccc. «--...Quarteirões entre a rua Fran-—
cisco Severino da Costa e a —
Avenida Reginalda Leão
Rua Benedito Pereira Pontes.......Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Vereador-
Clovis de Camargo bueno
Avenida Zacharias Antonio Franco-—-
Sobrinho......... ala d » Ea ct E E ERA à Quarteirões entre as ruas Ézio
Antonio tirolli e Candido Dias
de Mello
Rua Marechal Castelo Branco..... - Quarteirões entre as ruas Can-
dido Dias de Mello e Paulo Ver
ginio
Rua José Florêncio Dias....... -.«.. Quarteirão entre as ruas Ézio-
Antonio Tirolli e Duque de Ca-
xias; quarteiroes entre as ru-
e Pedro Machado da Silva e Pa
lo Verginio
Prefeitura
Municipal de “Palmital
Estado de São Paulo
Rua Eduardo Zacarelli
Rua Duque de Caxias...
Rua Candido Dias de Mello.....
Rua Pedro Machado da Silva.
Rua Vereador Lopes
ZONA 04 - 10 pontos
Avenida Reginalda Leão
Rua imanoel Leão Rego
Avenida Anchieta
Rua Ver. Clovis de Camargo Bueno.
fls. -06-
-Quarteirões entre as ruas Ézio
Antonio Tirolli e Paulo Vergi-
nio
- Quarteirão entre as Avenidas -
Zacharias Antonio Franco So--——
brinho e Reginalda Leão
. Quarteirão entre as ruas Eduar
do Zacarelli e José Florêncio-
Dias; quarteirão entre a Aveni
da Zacharias Antonio Franco -—-
Sobrinho e a rua Marechal Cas-
telo Branco
-Quarteirões entre as ruas Mare
chal Castelo Branco e Eduardo-
Zacarelli
-Quarteirões entre as ruas Ma —
rechal Castelo Branco e Eduar-
do Zacarelli
-Quarteirões entre a rua José -
de Campos Leite e a Rodovia -——
SP - 375
-Quarteirões entre as ruas Das-
Dálias e Das Orquídeas; Quar--
teirões entre as ruas joaquim-
Silvério da Cruz e João de Ar-
ruda Meyer
-Quarteirões entre a rua João -
de Arruda meyer e a Rodovia -——
SP - 375
-Quarteirões entre as ruas Bene
dito Pereira Pontes e José de-
Campos Leite
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura Municipal | de Palmital
Estado de São Paulo
—— ———
fls. -07-
Francisco Severino da Costa...Quarteirão entre as ruas João-
leone e Olegário Pinheiro Ma--
chado
das Palmas....... seo A e O -«-.... Quarteirão entre as ruas das -
Dálias e dos Lírios
Marechal Rondon..... É E ess me e Quarteirão entre as ruas Olegá
rio Pinheiro Machado e Joaquim
Silvério da Cruz
Joaquim Nascimento Lourenço...Quarteirões entre as ruas Ba--
rão do Rio Branco e Olegário -
Pinheiro Machado.
Sentos Dumbrihass ss segs ss --..Quarteirões entre as ruas João
Moreira da Silva e Olegário ——
Pinheiro Machado
das Margaridas.........cccs - Quarteirão entre as ruas das —
Dalhas e dos Lírios
Dr.Nelson da Cunha Bastos..... Quarteirões entre a Avenida 0O-
riente e a rua Dr. Geraldo -——
Coelho
Mello BELAGDO aos E x SEN É Tão -Quarteriões entre as ruas Dr.-
Geraldo coelho e Olegário Pi -
nheiro Machado
Maria do Rosário soares....... Quarteirões entre a proprieda-
de de João Aparecido Toniolo,-
(quadra 65) e a rua das Palmei
ras
dos Lírios........ ns E BCONEIAME QE É Quarteirões entre as ruas Ma -
noel Leão Rego e das Violetas
João Moreira da Silva......... Quarteirão entre as ruas ---——
Santos Dumont e Nelson da Cu-—
nha Bastos
das Dálias...... 2a mm asensno o mari --Quarteirões entre as ruas Mano
el leão Rego e das Margaridas
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura “Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -08-
7 de Setembro,................Quarteirões entre as ruas San-
tos Dumont e Moyses gugliel--
metti
Padre: martins « cousa 5 à CENSSE E E & Quarteirões entre as ruas --—
Santos Dumont e Maria do Rosáa-
rio Soares
Rui Barbosa. . esse + + ceurra s + cor Duarteirões entre as ruas San-
tos Dumont e Maria do Rosário-
Soares
Barão do Rio Branco......... Quarteirões entre as ruas Joa-
quim Nascimento Lourenço e --—
Maria do Rosário Soares
João Leone........cc. a eemares Quarteirões entre as ruas Fran
co Severino da Costa e Santos-
Dumont
Olegário Pinheiro Machado..... Quarteirões entre as ruas Ve -
reador Clovis de Camargo Bueno
e Mello Peixoto
das Palmeiras......cccccciios -Quarteirões entre as ruas Mel-
lo Peixoto e Moyses Gugliel --
metti
Joaquim Silvério da Cruz..... -Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Marechal-
Rondon
Jose de Campos Leite....... -- Quarteirões entre a avenida Re
ginalda Leão e a rua Vereador-
Clovis de Camargo Bueno
José Casagrande.......ciiis Quarteirões entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Manoel -——
Leão Rego
João de Arruda MEVCE sy E à us Quarteirão entre a Avenida Re-
ginalda Leão e a rua Manoel -——
Leão Rego
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -09-
Rua Raphaela Ortega Moreno........ Quarteirão entre as Avenidas -
Reginalda Leão e Anchieta
Avenida Rotary. . cessa vewsss + casu Quarteirão entre as Avenidas -
Reginalda Leão e Anchieta
Avenida Zacharias Antonio Franco-
Sobrinho... ecc resese rico... Quarteirão entre as ruas Candi
do Dias de Mello e Pedro Macha
do da Silva
Rua José Paulino........ciiio. -..Quarteirões entre as ruas Pe--
dro Machado da Silva e Gregó -
rio Telles
Praça São Vicente de PAULO ps des Quarteirão entre as ruas Ézio-
Antonio tirolli e Duque de -——
Caxias
Rua Marechal Castelo Branco.......Quarteirão entre as ruas Paulo
Verginio e Gregório Telles
Avenida nossa Senhora da Paz...... quarteirão entre as ruas Grego
rio Telles e Francisco Baptis
ta
Rua Leonello Cobianchi........ --..Quarteirões entre as ruas Vitu
rino Pinheor de Goes e Ézio -——
Antonio Tirolli
Rua José Florêncio Dias. .......... Quarteirões entre as ruas Pau-
lo Verginio e Gregório Telles
Rua Eduardo Zacarelli.......... +..Quarteirões entre as ruas Pau-
lo Verginio e Mariano de Bar -
ros
Rua Francisco Cardoso dos Santos..Quarteirões entre as ruas Du-—
que de Caxias e Wady Zugaiar
Rua Rosa Marques Rainho........... Quarteirões entre as ruas Wady
Zugaiar e Pedro Alves de oli-
veira
Rua Sátyro MOLIDOL, : coma. + cen s 4 Quarteirões entre as ruas Wady
Zugaiar e Pedro Alves de --———
MNT
Prefeitura Wunicipal de Palmital
Estado de São Paulo
— — —
fls. -10-
Oliveira
Rua Prof. Mário Correia de Lima...Quarteirões entre as ruas Can-
dido Dias de Mello e Mário za-
carelli
Rua José Luiz de Oliveira.........Quarteirões entre as ruas João
Izidoro Leandro e Leonelo --——
Cobianchi
Rua Ézio Antonio Pimol sa ss somaram E Quarteirões entre a rua João
Izidoro Leandro e Avenida Za--
charias Antonio Franco Sobri--
nho
Rua Duque de Caxias. ........ --.... Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Cardoso dos Santos e Edu
ardo Zacarelli
Rua Canaan Tanus........... “-«-... Quarteirão entre as ruas Fran-
cisco Cardoso dos Santos e --——
Eduardo Zacarelli
Rua Candido Dias de mello.........Quarteirões entre as ruas Tere
ziano dos Santos e Eduardo Za-
carelli
Rua Pedro Machado da Silva........ Quarteirões entre as ruas Tere
ziano dos Santos e Eduarco Za-
carelli, e, quarteirão entre a
rua Marechal Castelo Branco e-
Avenida Zacharias Antonio Fran
co Sobrinho
Rua João Medeiros. .....ccc. --.Quarteirões entre as ruas Tere
ziano dos Santos e Francico --
Cardoso dos Santos
Rua Vereador Lopes...........ccio Quarteiroes entre a rua Mare-—
chal Castelo Branco e Avenida-
Reginalda Leão
Rua Alfredo Constantino Rocha.....Quarteirões entre as ruas Tere
ziano dos Santos e Francisco -
Prefeitura Municipal de “Palmital
Estado de São Paulo
— ———
fls. -11-
Cardoso dos Santos
Rua luiz PÁG a 5 EIS E É Béreas a « Quarteirões entre as ruas Prof
Mario Correia de Lima e Fran -
cisco Cardoso dos Santos
Rua Wady Zugaiar......... 0000... ..Quarteirões entre as ruas -——
Mário Zacarelli e Eduardo Zaca
relli
Rua Paulo Verginio........cccici. Quarteirões entre a rua Prof.-
Mário correia de Lima e a Ave-
nida Reginald Leão
Rua Gregório Telles...............Quarteirões entre as ruas Saty
ro Molitor e José Paulino
Rua Pedro Alves de Oliveira.......Quarteirões entre as ruas Saty
ro Molitor e Eduardo Zacarelli
ZONA O5 - 08 pontos
Rua Francisco Mariano Sobrinho....Quarteirão entre as ruas Mano
el Moreira da Silva e Carlos -
Manfio
Rua Ver. clovis de Camargo Bueno. .Quarteirão entre as ruas José-
de Campos Leite e José Casa-—
grande
Rua Marechal Rondon........ “+... Quarteirões entre as ruas Joa-
quim Silvério da Cruz e José -
Casagrande
Rua Joaquim Nascimento Lourenço...Quarteirões entre as ruas Ole-
gário Pinheiro Machado e José-
de Campos Leite
Rua Santos Dumont.......ccciiiicos Quarteirões entre as ruas Ole-
gário Pinheiro Machado e José-
de Campos Leite
Rua Augusto dos Santos..... “+... Quarteirão entre as ruas Joa —
quim Amancio Ferreira e José -
N
de Campos Leite
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= ——
fls. -12-
Rua moyses Guglielmetti........... Quarteirões entre a rua 7 de -
Setembro e Avenida Brasil
Rua Oilton José Pedrotti......... Quarteiroes entre a rua 7 de -
Setembro e Avenida Brasil
Rua Geremias de Mattos............ Quarteirões entre as ruas 7 —
Setembro e Estados Unidos
Rua Alfredo Garcia.......ciciiios -Quarteirões entre a Avenida -—
Brasil e rua joaquim Amancio -
Ferreira
Rua Coronel Olimpio Braga..... -...Quarteirões entre as ruas Horá
cio da Silva Leite e Joaquim -
Amancio Ferreira
Rua Henrique Alberto da Silva.....Quarteirões entre as ruas Es -
tados Unidos e Joaquim Aman--
cio Ferreira
Rua Dr. Geraldo Coelho (prolonga-
MEnto)....cccccccec asa -Quarteirão entre a Rua Dr. Nel
son da Cunha Bastos até o ali-
nhamento da rua moyses gugliel
metti (Luizico)
Rua 7 de Setembro..... euamems UU é GUENHS E Quarteirões entre as ruas Moy-—
ses Guglielmetti e Geremias de
Mattos
Rua Padre Martins.......cicccito. Quarteirões entre as ruas Ma--
ria do rosário Soares e Gere -
mias de Mattos
Hua. Bud. Barbosa. « esses ss mos «-....Quarteirões entre as ruas Ma--
ria do Rosário Soares e Gere -
mias de Mattos
Rua Barão do Bio io eg ha fo 0 q Quarteirões entre as ruas Ma -
ria do Rosário Soares e Gere -
mias de Mattos
Rua Primavera........ Covers ras -Quarteirões entre as ruas -——
Moyses Guglielmetti e Geremias
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— ———
fls. -13-
de Mattos
Rua Horácio da Silva Leite........Quarteirões entre a rua Ge-
remias de Mattos e a divisa no
final da rua
Rua das palmeiras.....ccccccccs -Quarteirões entre as ruas Moy-—
sés Guglielmetti e Geremias de
Mattos
Rua Joaquim Silvério da Cruz......Quarteirões entre as ruas Mare
chal Rondom e Santos Dumont
Rua José de Campos leite....... -. Quarteirões entre as ruas Ve —
reador Clovis de Camargo Bueno
e Joaquim Amancio Ferreira
Rua José CasenrandO su vs ceia s -...Quarteirões entre as ruas Ma -
noel Leão Rego e Marechal Ron-
don
Rua Manoel Moreira da Silva....... Quarteirão entre a rua Francis
co Mariano Sobrinho e Avenida-
Reginalda Leão
Rua Carlos Manfio....... BEE mumenos Quarteirão entre a rua Francis
co Mariano Sobrinho e Avenida-
Reginalda Leão
Rua Estados unidos..... c++... Quarteirões entre as Ruas Gere
mias de Mattos e Edgard Luzio-
Filho
Avenida Brasil...... É E E CSM E E censos Quarteirões entre as ruas --——
Moyses Guglielmetti e Argenti-
na
Rua Pedro Elias........cccciios -«..Quarteirões entre a rua Edgard
Luzio filho e a divisa no fi -
nal da rua
Rua Joaquim Amancio Ferreira......Quarteirões entre as ruas Mel-
lo Peixoto e Edgard Luzio Fi--
lho
Rua José Florêncio Did spusmesaee Quarteirão entre as ruas Gre
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura “Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= mm ——
fls. -14-
gório Telles e Francisco --——
Baptista
Eduardo Zacarelli,.esiiiccois .Quarteirões entre as ruas Ma--
riano de Barros e divisa da --
chácara de herdeiros de Oswal-
do Victor
Rosa Marques Rainho...........Quarteirões entre as ruas Pe--
dro Alves de Oliveira e José -
Tirolli
Satyro Molitor........ “e... ..Quarteirões entre a rua Pedro-
Alves de Oliveira e a divisa -
com a chácara de herdeiros de-
Oswaldo Victor
Prof. Mário Correia de Lima...Quarteirões entre as ruas --——
Canaan Tanus e Candido Dias de
Mello
Tereziano dos Santos.......... Quarteirões entre as ruas --——
Canaan Tanus e Wady Zugaiar
João Izidoro Leandro........ - Quarteirões entre as ruas --——
Viturino Pinheiro de Goes e -——
Ézio Antonio Tirolli
Viturino Pinheiro de Goes..... Quarteirão entre as ruas João-
Izidoro Leandro e Leonelo -—-—-
Cobianchi
Ézio Antonio Tirolli.......... Quarteirão entre a rua João —
Izidoro Leandro e divisa do ——
Perímetro Urbano
Canaan Tanus..... Nego (é 1 venia -...Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Cardoso dos Santos e Di-
visa do Perímetro Urbano
Salime Zugaiar Gebaile........Quarteirões entre as ruas Fran
cisco Cardoso dos Santos e --——
Tereziano dos Santos
Prefeitura Mun icipal de “Palmital
Estado de São Paulo
=
fls, -15-
Rua Mário Zacarelli........ --..... Quarteirão entre as ruas Prof.
Mário Correia de Lima e Tere--
ziano dos Santos
Rua Wady Zugaiar.......ccc. «... Quarteirão entre a rua Prof. -
Mário Correia de Lima e divida
do perímetro urbano
Rua Francisco Baptsita............Quarteirões entre as ruas José
Camacho e Eduardo Zacarelli
Rua Mariano de Barros........cic. Quarteirões entre as ruas --—
Eduardo Zacarelli e Sátyro Mo-
litor
Rua José Tirolli........cc. --...Quarteirões entre as ruas --——
Eduardo Zacarelli e Sátyro Mo-
litor
ZONA 06 - 06 pontos
Rua Santos Dumont........... cera Quarteirão entre as ruas José-
de Campos Leite e Cel Afonso-—
Negrão
Rua 02 do Loteamento Parque Resi--
dencial Afonso Negrão.....ciciico. Quarteirão entre a rua Cel. A-
fonso Negrão e divisa da pro -—
priedade da Prefeitura Munici-
pal de Palmital
Rua: São MatéúS..scccuesiti. ---... Quarteirão entre as ruas José-
de Campos Leite e Cel. Afonso-
Negrão
Rua Augusto dos Santos.........c. Quarteirão entre a rua José de
Campos Leite e divisa do perí-
metro urbano
Rua Alfredo Garcia.......ccccccis Quarteirões entre as ruas Joa-
quim Amancio Ferreira e Cel -—
Afonso Negrão
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura “Municipal de. Palmital
Estado de São Paulo
= —— —
fls. -16-
Nossa Senhora do Carmo........ Quarteirões entre as ruas Joa-
quim Amancio Ferreira e Cel —
Afonso Negrão
São João.. mens = Wecem 6 E EM -... Quarteirão entre as ruas Olegá
rio Torres Galvão e Cel Afonso
Negrão
Henrique Alberto da Silva.....Quarteiroes entre as ruas Joa-
quim Amancio Ferreira e Cel —
Afonso Negrão
São Felipe..... BDE E É Esleses o » -.. Quarteirão entre as ruas Olegá
rio Torres Galvão e Cel Afonso
Negrão
Edgard Luzio Filho...... -«-.... Quarteirões entre as ruas Esta
dos unidos e Joaquim Amancio -
Ferreira
Santo André....... ensios mé EusenENo 5 E Quarteirões entre as ruas -—-—
Joaquim Amancio Ferreira e Cel
Afonso Negrão
São Judas Tadeu........ccic. Quarteirão entre as ruas Olegá
rio Torres Galvão e Cel Afonso
Negrão
Uruguai........... = mavasam q g -«... Quarteirões entre as ruas Esta
dos unidos e Joaquim Amancio -
Ferreira
São TOEB 2 puma ÉS bee a rumo -.. Quarteirão entre as ruas Joa —
quim Amancio Ferreira e Olegá-
rio Torres Galvão
Argentina........... DESERT Quarteirões entre as ruas Esta
dos unidos e Joaquim Amancio -
Ferreira
Guilherme hagrinelli....... -..Quarteirões entre as ruas Esta
dos Unidos e Joaquim Amancio -
Ferreira
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
n
rua
Rua
Rua
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pi did
fls. -17-
Bolivia......cc.... 2... 0... . Quarteirões entre as ruas --——
Estados Unidos e Joaquim Aman-
cio Ferreira
São Paulo..... semanas q 4 E “++... Quarteirões entre as ruas Esta
dos unidos e Joaquim Amancio -
Ferreira
Luiz Jose de Oliveira..... -...Quarteirões entre as ruas 7 de
Setembro e João Paulo II
Angelo Brigano.......cccii Quarteirões entre as ruas 7 de
Setembro e João Paulo II
Paolo Vs; quem ss ssa RP Quarteirões entre as ruas Ba -
rão do rio Branco e Rua 01
Cel. Olimpio Braga...... “+... Quarteirão entre as ruas Pio -
XII e Horácio da Silva Leite
João XXIII.......ccccciiis Quarteirão entre as ruas Ol e-
Pio XII
7 de Setembro..........ccciis Quarteirões entre a rua Gere -—
mias de Mattos e divisa do Pe-
rímetro Urbano
Padre Martins csson si. -«---Quarteiroes entre a rua Geremi
as de Mattos e divisa com a ——
propriedade de Antonio Luiz de
Oliveira e Outros.
RUL BAPDOSA..s cigana as -Quarteirões entre a rua Gere —
mias de Mattos e a divisa da -
propriedade de Antonio Luiz de
Oliveira e Outros
Barão do Rio Branco........... Quarteirões entre a rua Gere--
mias de Mattos e divisa da --——
propriedade de Antonio Luiz -
de Oliveira e Qutros
João Paulo II... “++... Quarteirões entre as ruas Gere
mias de Mattos e Paulo VI
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— ———
fls. -18-
Rua São Nicolau......... “+... Quarteirão entre a rua Barão--
do Rio Branco e Divisa de pro-
priedade de Sebastião Fernan--
des
Rua João Paulo 1......... “++ Quarteirão entre a rua Paulo -
VI e divisa da propriedade de-
Sebastião Fernandes
Rua O meses sv mas E 1 E dd dp me cartel rãs entre a rua Paulo -
VI e divisa da propriedade de-
Américo Fadel e Outros
Rua Pio XII........ccc. PESTE Quarteirões entre as ruas João
Paulo II e divisa da proprieda
de de Américo Fadel e outros
Rua Estados Unidos..........cc. -.Quarteirões entre as ruas---——
Edgard Luzio Filho e São Paulo
Avenida Brasil....... é mM CMAS 6 6 - Quarteirões entre as ruas Ar--
gentina e São Paulo
Rua Pedro Elias......ccccccciitiios Quarteriões entre as ruas --——
Edgard Luzio Filho e São Paulo
Rua Joaquim Amancio Ferreirs...... Quarteirões entre a rua ---—
Edgard Luzio Filho e divisa do
Perímetro Urbano
Rua Olegário Torres Galvão........ Quarteirões entre as ruas Al--
fredo Garcia e São José
Rua Cel. Afonso Negrão........... -Quarteirões entre as ruas Mare
chal Rondon e Laudelino Batis
ta da Rocha
Rua José MaMaO ee» é usura 4 E ES Quarteirão entre a rua Francis
co Baptista e a Rodovia SP-——
375
Rua Eduardo Zacarelli....... “«-.« . Quarteirão entre a divisa da -
propriedade de José Caruso e a
Rodovia SP - 375
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— — ——
fls. -19-
Rua Leonelo Cobianchi.....cciciios Quarteirão entre a rua Vituri-
no Pinheiro de Goes e divisa -
do perímetro urbano
Rua Joao Izidoro Leandro.......... Quarteirão entre a rua Vituri-
no Pinheiro de Goes e a divisa
do perímetro urbano
Rua Francisco Cardoso dos Santos..Quarteirões entre a rua Duque-
de Caxias e Ézio Antonio Tirol
ii
Rua Rosalina C. Franco....... --... Quarteirão entre as ruas ---——
Hermantina Franco de Oliveira-
e Ézio Antonio Tirolli
Rua Prof. Mário Correia de Lima...Quarteirões entre as ruas --——
Canaan Tanus e Ézio Antonio -—
Tirolli
Rua 02 do Loteamento Jardim Bela-
Vista.....ccccc. dd RANA E ES --.. Quarteirão entre a rua Lázaro -
Delfino da Silva e divisa da -
propriedade de Orlando Leone e
outros
Rua Messias Cândida de São José...Quarteirão entre a rua Ézio --
Antonio Tirolli e divisa da —
propriedade de Orlando Leone e
outros
Rua Lázaro Delfino da Silva....... Quarteirão entre as ruas Messi
as Cândida de São José e Prof.
Mário correia de Lima.
Rua Hermantina Franco de Oliveira.Quarteirão entre as ruas Prof.
Mário correia de Lima e Fran--
cisco Cardoso dos Santos
7, Rua Duque de Caxias.......cic. -.. Quarteirão entre a rua Francis
co dos Santos e divisa da pro-
priedade de Orlando Leone e -——-
outros
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= ooo
fls. -20-
ZONA 07 - 04 pontos
Rua Laudelino Batista da Rocha....Quarteirões entre as ruas Joa-
quim Amancio Ferreira e Ceará
Rua Bahia..... cemcrercc rr cis 1... Quarteiroes entre as ruas Joa-
quim Amancio Ferreira e Ceará
Rua Pernambuco............ “++... Quarteiroes entre as ruas Joa-
quim Amâncio Ferreira e Ceará
Rua Maranhão....... cerco... Quarteirões entre as ruas Lau-
delino Batista da Rocha e Per-
nambuco
Rua Amazonas.....cccccccsioãs --...Quarteirões entre as ruas Lau-
delino Batista da Rocha e Per-
nambuco
Rua Cearà os 2 2 Bem E ES o ---.. Quarteirões entre as ruas Lau-
delino Batista da Rocha e Per-
nambuco
Distrito de Sussui.........cccccio. Todas as ruas integrantes do -
perímetro urbano de Sussui
TABELA II
MELHORAMENTOS PÚBLICOS
MR E. cscuma » é é ps ESP É E EMO à + exenpamo vs ecenenana O EU UreIDEIS E E E «..4 pontos
GULAS: « smpii à de cuemo é + meses é és CoSNEM 4 E E NES É * iscas pe asia «1 ponto-
Paralelepípedos...... END a a meme o a ecescato ja do 54 ESPE ss covas! Pontos
ÁS & gare é E aerea » E ORIDIMIS E 5 EMeMaNTA E E RINDO E É 5 REC a a mesmas 1 ponto-
EGOR us é 2 = pumy & E ELSA És era RISO O SD CESSINSIOS E E E SENA O E E SUN «-««1 ponto-
Luz na rua.....ccccccs é 2 E AOS É E EENGIEE É E E Lsiscom mo a cc ponto-
Luz: de 24 HOPAS.s cics. essRaito 18 GUenAReTO 6 E ENSLENAT 6 É E Sang E E 1 ponto-
Galeria......cccccccas CCCe Crane src cre so assess 1 ponto-
TABELA III
VALOR DOS PONTOS
Prefeitura “Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= — ——
fls. -21-
com 01 ponto, emu s a naeaas EEB E ELST ess romanas ses Cr$ 800
com 02 pontos.......cicccesecerssa eae Cr$ 1.200
com 03 pontos. ...cceremaccr cena serasa rasá raca Cr$ 1.800
com 04 pontos mens a u memaces 5 5 REMO E E GN a a O mimianao m x aca Cr$ 2.000
com 05 pontos......ciciicciceas aaa Crô 2.500
com 06 pontos.......ccccicccrerarees ear Cr$ 3.000
com: DZ ponhosuc s a meia EE REGIME EE Elia a a mea a x a asa crg 3.600
com 08 pontos.......ccccccccsesee e Crê 3.800
com: UM POMBO ss o memos E E FSINSE ET Nica aa É cinmais d+ x acena é crs 4.000
com 10 pontos........ccccccciieiicci Cr$ 4.500
com IL pontas secs is cms za Sida aa o emma e o aa ss Crê 5.000
COM LE OMS. siorvnsa a Re GISAGANSS 2 E SUSRNDG GE SENSE ES ES Cr$ 6.500
com 13 PONTOS. . cossnzicocga EEB ao emma a» Eseaied à se crg 9.000
Con 18 DAMOS emo o ud emma é EMEA É E SMETSS E ET UEG a nao Cr$ 11.000
com LS PONLOS, cons s Eamsd É E here a é ermtacio 0 4 EisteaieA dE ES cr$ 14.000
COM A DANOS meme o x m eseumes 3 E SOUTH E E SENA É SE MOS ses Cr$ 17.000
com 17 pontos........ccccccceee ear rasa sena Cr$ 20.000
COM LÊ DONOS jm su mesmos é E GUNGRG E E SOGNTE E Ee oo res Crê 23.000
com 19 pontos........ccccccceesa eai Crê 25.000
com CO DONOS en o» à sunstos 6 E GREDIES E E GONE EE Geres a a a manos Crê 27.000
com 21 pontos..........cciccmeere er Crê 29.000
com Zé PONTOS voa a exmesess vg WAS EG SEM ET mms re uses Crê 31.000
com 23 pontos........ccccicieseeea a Crê 33.000
com. BA PORNOS.» é e serem 3; Wa É E NESSA E DE cumes o or easos a Cr$ 36.000
com 25 pontos........ccccceesera Cr$ 39.000
com 28 'PONBOS «causes is usas SEMAD a à eniema o mea ss Cr$ 42.000
com 27 pontos.......ccccccreeeie a Cr$ 45.000
com ES PRMGE. « ccancera é é EAN EEE NAU E É E cume o mu maneio 0 co Cr$ 48.000
com 29 pontos........ccccccseeieaa asa Cr$ 51.000
Som SO! POMBA ccorecem 4 p E EETNEE EE DES EE Ceres as e eia dé aa Crê 54.000
com 31 pontos.......ccccciccceeieaseserraastã Crê 57.000
cam S2 POMLOS, qeu tu Maps EE Gde o» ceia 6 6 cisana 6 Eu aa Cr$ 60.000
com 33 pontos.......cccccciceseea Crê 65.000
COM 54. PONBOS! caes du qumaa d É EILEES É TO cameras é a meias a é ns Cr$ 70.000
COM (00: PORCA, omnes em ereuasaIs O REUNIR SUE SDS 4 E RAMOS SE! Cr$ 80.000 |
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— ———
fls. -20-
01- FATORES
a) esquina. .cesesirsamasis 1,20
b) profundidade. ......ii. vide tabela (metros fatores)
E) GlEVA sucsandai oc cuemaros vide tabela
02- METROS FATORES
12,00 - 1,58 22,00 - 1,17 39,00 - 0,88 68,00 - 0,66
12,50 - 1,55 22,50 - 1,15 40,00 - 0,86 70,00 - 0,65
13,00 - 1,52 23,00 - 1,14 41,00 - 0,85 72,00 - 0,64
13,50 - 1,49 23,50 - 1,13 42,00 - 0,84 74,00 - 0,63
14,00 - 1,46 24,00 - 1,12 43,00 - 0,83 76,00 - 0,62
14,50 - 1,44 24,50 - 1,10 44,00 - 0,82 78,00 - 0,61
15,00 - 1,41 25,00 - 1,09 45,00 - 0,81 80.00 - 0,60
15,50 - 1,39 26,00 - 1,07 46,00 - 0,80 85,00 - 0,59
16,00 - 1,37 27,00 - 1,05 47,00 - 0,79 90,00 - 0,57
16,50 - 1,35 28,00 - 1,03 48,00 - 0,78 95,00 - 0,56
17,00 - 1,33 29,00 - 1,01 49,00 - 0,77 100,00 - 0,55
17.550! -—: 1,82 30,00 - 1,00 50,00 - 0,76 105,00 - 0,54
18,00 - 1,29 31,00 - 0,98 52,00 - 0,75 110,00 - 0,52
18,50 - Esop 32,00 = 0,97 54,00 - 0,74 115,00 - 0,51
19,00 - 1,26 33,00 - 0,95 56,00 - 0,73 120,00 - 0,50
19,50 - 1,24 34,00 - 0,93 58,00 - 0,72 125,00 - 0,49
20,00 - 1,22 35,00 - 0,92 60,00 - 0,71 130,00 - 0,48
20,50 — Ly22 36,00 - 0,91 62,00 - 0,69 135,00 - 0,47
21,00 - 1,19 37,00 - 0,90 64,00 - 0,68 140,00 - 0,46
21,50 - 1,18 38,00 - 0,89 66,00 - 0,67 145,00 - 0,45
150,00 - 0,44
Gleba acima de 3.000 m?2 sofrerá decrescimo da importância, de ——
acordo com a tabela abaixo:
TABELA
Prefeitura “Municipal de Palmital
De
De
De
De
De
De
De
De
MAIS DE
Estado de São Paulo
fis. -28-
3.000 a 3.500.....00eercse erra 11%
3.501 a 4.000.......0022cceirissaaa rats 12%
4.001 a A BDO. . contate meme ass senna sa a cas 13%
4.501 a 5.000. 0 crrrrererar arara sarro s o. 14%
5.001 a 6.000.........ciics cri rac 15%
6.001 a 7.000.....iicci eis 16%
7.001 a 8.000..........0cesissis ssa 17%
8.001 a 9.000. ecc eira raana a 18%
9.001 a Le DO sen 7 E NSENGE À E a eee dE exsmeitas dd 19%
10.001 a 150000: exe o» moesemena é é ssnangre E E E MANGAS EO 20%
15.001 a LO OO qm à 5 E DEDE É op oneeima 0 o un smasisa dd 21%
20.001 a CEDO eseno 2 8 MMNNSANIA E CNES ES BRUNO E ES 22%
EBD. pr é Ui ojeg É É mermmener é cama é é so 25%
Artigo 4º — O critério a ser utilizado
para apuração do valor do prédio terá como base os seguintes --—
elementos:
do préd
guintes
TABELA
1- Área quadrade de edificação
2- Edificação
3- Ocupação
4- Tipo de Edificação
5- Idade
Artigo 5º -— Para ser apurado o valor -
io, conforme o artigo anterior, serão obedecidas as se -——
tabelas
I -— EDIFICAÇÃO
vo 0 E E CIMA E É E dbsummeio o o Memes sé EnENaNaM 4 5 ENG E E E iara 10 pontos
Meme csninns ds was Cs osso aa ceesm a. canina ssa aáiscs 08 pontos
é 5 E danado E 5 E somem o» memua E SANTO E E USE É E AISÃ e 06 pontos
TABELA II - OCUPAÇÃO
comercial......icccreeeaeeer ease 03 pontos
comercial e residencial.........ccccccecicesirisisaaaãs 02 pontos
residencial ......ciccccccis ea 01 ponto-
Prefeitura “Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= ——
fls. -24-
TABELA III -— TIPO DE CONSTRUÇÃO
Otima. ...ccirccrritttea TER TITS errar «.12 pontos
REGA ss a 2 7 NGS E 5 ES caco o cj a o 6 isa TERES TERES “0. ++ «09 pontos
média....cci. RES E E RANA de o SOM O Op qeama da E acSnaiaca «+ co05 pontos
péssima.....cccciiiiciritns RES A E SRA 4 RP 02 pontos
TABELA IV - VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTOS
cem 08 DOMboB umas s = sammas 4 E EG BBB o mrepmres é é musim aco mw é co 15.000
com 10 pontos.......ccccicciiiiittie E E Eine m PDD 0; 20.000
com 11 PONtasS ssa ss uws DE E E Lic a a a aimed MM sxeirumato 4 4 à ce DDD 25.000
com 12 pontos............. sema s dq Rum ES ELES a + msm Cr$ 30.000
com 13 pontos..... EINE E É BMG » 8 MeRMDIMO EM HE MISMADEAS 18 E E CESTO Cr$ 36.000
com 14 pontos......... * ME CSA SO E sy Srs Ras ER cessa CrS 40.000
com. 18; PONTOS, ; sé asp iz BA eGenceess é Kerem é E PIE É crg 44.000
com 16 pontos.......ccccccciiccs DE E É GIGA à ao esses + CrG 47.000
com 17 pontos..... E ccesesaos sw eras ay O E E EENSISS 5 E Crg 50.000
com 18 pontos........... msm XE REGION É & E bjblaos o é aceueis + «CLS 55.000
com 19 pontos........... iso TO Di e DSteNa Ia dE E SUSI É ES EAN à Ea Cr$ 60.000
com 20: DONOS, ums à Cnnba sacra sos em ancas cry 65.000
com 21 pontos........cccccoos eos 0 E SA É É Pe Crê 70.000
COM 22 PONTOS cem us E MNE ES NS cc am emenO O RUSSA 4 SURUG cr$ 75.000
com 23 pontos........ccccccias a dd sega CE RET HA À À eo «Cr$ 80.000
com 24 POMLOS cas gas d E cias a o emmimirio o à araiasata dd E Rasa Cr$ 90.000
com 25 pontos........... » esc 6 E GxazeNans q É EVA É E bo «Cr$ 100.000
TABELA V -— IDADE - FATOR
de O a 05 anos ..ic. lego » * meras 4 x e exemsaa 6 6 E aigis EE dana LO
de 05 a 10 anos ......ccc.. BE É É SEO 0 am exoiremedo mm ensaia 0,98
de 10 & 15 8008 cuisisic. ceras o E emas ya GUESS E EIN. 5 0,95
OS 19 a BOAS «us o cms pé maça ES EE PER 0,90
acima de 30 anos ........... sida w * GrAmeNANAM Ed Guga ate é E E Sm EE É É 0,87
Artigo 6º - A arrecadação será feita -
nos vencimentos indicados nos avisos de lançamento, obedecendo -
N
o seguinte critério:
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
= mm ——
fls. -25-
a) - de O1 a 10 - pelos contribuintes cujos prenomes tiverem co-
mo inicial uma das letras "A! à “Eu
b) - de 11 2 20 - pelos contribuintes cujos prenomes tiverem co-
mo inicial uma das letras "F" à nu
c) - de 21 até o último dia do mes, pelos contribuintes cujos --
prenomes tiverem como inicial uma das letras--
UM a Zn
Parágrafo Único - Quando,nos lançamen-
tos figurar expressamente mais de um nome, o imposto será pago —
no prazo estabelecido na alínea "e" deste artigo
Artigo 7º - Q disposto no artigo ante-
rior não impede os contribuintes de liquidarem a qualquer momen-
to os seus débitos.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá---
rio, em especial os artigos 7º e 38 da Lei nº 1278/88, e terá ——
eficácia a partir de 01 de janeiro de 1986.
Prefeitura wuunicipal de Palmital, em -
O2 de setembro de 1985.- /
EH a
A DO Prefeito Hunicipal
E ha BE
EM LT he J2
Ei uid
Prefeitura Municipal de | Palmital
Estado de São Paulo
= ————
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar
a Vossas Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Le
gislativo, o Projeto de Lei 14/85 - PM, que dispõe sobre a Regu-
lamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano do Municipio-
de Palmital.
Neste Projeto, este Executivo apresen-
ta O novo zoneamento da cidade, de acordo com a realidade atual,
dividindo-a em 7 (sete) zonas, conforme se observa da planta ane
xa, com a legenda em cores, para que Vossas Excelências possam -—
ter uma noção exata do zoneamento.
O próprio Projeto de Lei, em si, já se
justifica, apresentando-se de forma clara e precisa, o que dis -
pensa maiores comentários.
Esperando contar com a colaboração e -—
atenção de Vossas Excelências, antecipadamente agradecemos, apre
sentando-lhes na oportunidade os protestos de elevada considera-
ção e estima.
ATENCIOSAMENTE
Oy
ns,
Prefeito Municipal