materia nº 15/1993

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº ta
PROJETO DE LEINS. /2/23
Cria a Coordenadoria Municipal de--
Higiene e Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA: -
ú ' Artigo 1º- Tica criada no Municipio de Palnital,-
Eq Eq
a NCOORDAGADORIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE", que tera os seguintes cargos py--
blicos:
1- COORDENADOR MUNICIPAL DE HICIENE E SAÚDE, de provimento em comissão, com venci
mentos mensais de Cr$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros), a quem Coupe
te Dirigir, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das unidades de -/
saúde; gerir tecnica e aduinistrativamente à coordenadoria; Expedir normás inter-
nas de organização; Encaminhar papeis e processos aos orgãos competentes para ma-
nifestação sobre os assuntos neles tratados; Elaborar e coordenar o plano Munici-
pal de Saúde; alcu de outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou de--
terminadas pelo Chefe do Executivo.
1- ASSISTINTE TÉCNICO, de provimento em comissão, com vencimentos mensais de Cr$.
10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), a quem compete assistir ao coordenador,
no desempenho de suas funções.
1- DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE, de provimento eu comissão, com vencimentos mensais Fê
de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), a quem coupete prestar assisten
cia integral à comunidade, eleborando diretrizes de atenção prinária, Secundária-
e terciária à saúde, através de ações em clínicas básicas, especialidades e inte-
gração com atenção terciária; Hicrarquização, regionalização e sistema de referen
cia e contra-referência.
Disciplinar 2 demanda de atenção secundária e terciária; organizar e controlar -
SADT.
1- COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL, de provimento em comissão, com vencimentos men---
sais de Cr$ 10.000.000,00 (dez wilhões de cruzciros), a quem compete coordenar os
progranus em saúde mental; estabelecer notas e diretrizes da atenção primária em
saúde mental integrando-os com atenção secundária.
1- COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, de provimento cm comissão, com vencimentos mensais
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Estado de São Paulo
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de Cr$ 10.000.000,00 (dez wilhões de cruzeiros), a quem compete elaborar diretri-
zes e programas de ações preventivas e curativos; coordenar a compra de materiais
de consumo odontológico e controle de materiais permanentes; controlar e avaliar-
a qualidade e produção das atividades odontológicas.
1- COORDENADOR DE ENFERIACEM, de provimento cu couissão, com vencimentos mensais-
de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), a quem coupete Padronizar e efe-
tuar tecnicas básicas em enfermagem, higiene e liwpeza das unidades de saúde; E
treinamento das equipes de enfermageu c higienc c limpeza; organizar e dirigir a
esutral dy cotorilização; coordenar à compra de material de consumo € permanentes
das unidades; coordenar o desempenho das unidades de saúde.
1- DIRETOR DE SAÚDE COLETIVO, de provimento em comissão, com vencimentos mensais-
de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), a quem compete a organização de
ações de vigilância epidemiológica que proporcionam o conhecimento, detecção ou /
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de adotar medidas de prevenção e contro-
le de doenças ou agravos.
1- DIRETOR DE INFRA ESTRUTURA, de provimento em comissão, com vencimentos mensais
de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), a quem compete o controle da -/
frequência dos funcionários da coordenadoria; controle do patrimonio da coordena-
doria; responder pela manutenção dos equipamentos; controle e avaliação de quali-
dade de materiais adquiridos pela coordenadoria; Prever, receber, armazenar e con
trolar estoques; oferecer suporte para treinamento de funcionários; controle adai
nistrativo dos departamentos; Serviços de dutilografia e outros.
Paragrafo Único:- Ficam criados ainda, para o Cen
tro de Saúde II de Paluital os seguintes cargos:
CARCOS DENOMINAÇÃO PROVIMENTO VENCIMENTOS
1 Enfermeira (8 horas) Efetivo 4.127.024,00
1 Assistente Social (8 horas) Efetivo 4.732.428,00
2 Cineco-obstetra (4 horas) Efetivo 6.397.292,00
1 Pediatra (4 horas) Lfetivo 6.397.292,00
1 Clínico Ceral (4 horas) Cfetivo noturno 6.397.292,00
3 Agentes de Saneanento Efetivo 2.991.000,00
AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES: -
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Estado de São Paulo
em E mm
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO
Otorrino (4 horas) Efetivo
Psiquiatra (4 horas) Efetivo
Ortopedista (4 horas) Efetivo
Cardiologista (4 horas) Lfetivo
Neurologista (4 horas) Efetivo
Oftalmologista (4 horas) Efetivo
Artigo 2º- Fica criado o PAS
contara con o seguinte quadro de pessoul:-
CARSOS
1
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,
que contara
CARCOS
1>
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO
Cineco-Obstetra (| horas) Efetivo
Clínico Ceral (4 horas) Efetivo
Pediatra (4 horas) Efetivo
Escriturário (8 horas) Efetivo
Auxiliares de enfermagem -
(8 horas) Efetivo
Auxiliar de serviços gerais
(8 horas) Efetivo
Vigias (12x36 his.) Efetivo
cou o seguinte quadi
DENOHINAÇÃO
Artigo 3º- Fica criado o PAS
o de pessoal:-
PROVIMENTO
Cineco-obstetra (4 lLoras) Efetivo
Clínico Geral (4 lioras) Efetivo
Pediatra (4 horas) Efetivo
Escriturário (8 horas) Efetivo
Auxiliares de Enfermagem -
(8 horas)
Auxiliar de serviços
(8 horas)
Vigias 12x36
Efetivo
gerais
Efetivo
Efetivo
Prefeitura Municipal de Palmital
f1s.-03-
VENCLHENTOS
6.397.292,00
6.107.202,00
6.397.292,00
6.397.292,00
6.397.292,00
6.397.292,00
da Vila Albino, que-
VENCIMENTOS
6.397.292,00
6.397.292,00
6.397.292,00
3.597.294,00
3.824.321,00
2.916.214,00
2.991.890,00
da Vila São Jose, —
VENCIMENTOS
6.397.292,00
6.397.292,00
6.397.292,00
3.597.294,00
3.824.321,00
2.916.214,00
2.991.390,00
Artigo 4º- As despesas decorrentes da aplicação —
da presente Leci correrao por conta de verbas proprias do orçamento vigente, su--
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fls.-04
plementadas se necessario.
Artigo 59 Aplican-se no que couber, as dispo--—
sições constantes da Lei nº 1.598) de ly de murço dç 19923 à GoorNcuadvria Mundo
pal de iligiene e Saude.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paluital, eu 31 de março-
Leoa
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal
do 1002.
Preicitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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EXNOCLENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Servimo-nos do presente para encaminhar a Vossas Exce-
a wo ,
loncias, para apreciação desse Egregio Legislativo, o Projeto de Lei nº 11/93-PM ,
que cria à Coordenadoria Municipal de Higiene e Saude do Huntofpio de Paluital.
Esta sendo criados os cargos, de Coordenador Municipal
de Iligiene e Saude, de Assistente Tócnico, de Diretor Tecnico de Saúde, de Coorde-
nadores de Saúde mental e bucal, e de Enferuagem, além de outros especificados,
Estão sendo criados tambem os demais cargos constantes
do Projeto.
Na oportunidade, estamos criando também o PAS da Vila-
Albino e o PAS da Vila São José, no sentido de que, pelo menos a médio prazo possa
mos levar os serviços de Saúde, a toda a população, oferecendo conforto e comnodida
de para a população.
O projeto preve a reestruturação do sistewa de Saúde F
do Hunicípio, que será totalmente remodelado. É certo que os serviços não serao iu
Plantados de plano, ceu sua totalidade, e, somente alguns cargos serão preenchidos/
de inicio, para que os serviços sejam melhorados de acordo comu as condições finan-
ceiras do Município e levando-se em consideração os repasses financeiros dos praca
sãos governamentais, Federais e Estaduais.
Esperando contar com as atenções de Vossas Excelências
antecipadamente agradecemos, apresentando-lhes na oportunidade os protestos de ele
Liza.
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal
vada consideração e estima.
Atenciosamente,