| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1997 |
| Date | 1997-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 910 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44
I'reieitura .Iluniripal de Paltnital
E,tsdo df sj" Paulo j I n^
-PROJETO DE LEI CQ11PLE;IIE:A'T.AR N °4*^9
0
C- .R X^jynn r^» ruURE REG(t LllLa rlcio DO.C L1IPOSTO.S
v ;r 9 F7)11L Is TERRLTORIIL URBAN) li n.4 OUT/US
t^^ v K 17 n
Q ..1 C ara Municipal de Palmltal APROVA:-
1ruco I"- 0s oupostos predial a tcrntortal urbano scrao
otmidadc corn o quc disp6c o capitulo 1. seen I a VII c capiitulo 11,
sevao 1 u VII. da I ci Municipal n" 1278. de I I de novembro de 1.983 (CGdigo Tnhuttino
Municipal)
Artigo 2"- 0 cntcno a ser adolado pam a upurayuo do valor do
terreno fern como base os seguintes elcmcntos:-
a)- LOC'ALIL.A1 AO
h)- SIELHOR \\1FN I'OS PUBLA('OS
c)- VALOR DO M F FRO OI' \DIL\DO
(I)- F VFORES
1- P:squina
2- l'rofwulidade
3-(aeha
Artigo 3"- I'ara scr apurado o valor do terreno, conforme detcrmina
o attnto anicnnr. scrao obedecidas as seguintes [abcias:-
E'IBLLA I
Prefeitura M unicipal d e Pal nlit al
Islado de Sao Paulo
L ()C 4L/Z.4 :-1O
ZONA Ill - 25 p onto
Avenida Reginalda I.eao
Rua Mandel IcYo Rego
Rua Vcr. Clovis de Cmnargo Buono
Run Dr. Gcrnldo CocIhri
Rua % de Sctcmbro
Rua XV de No%embro
Rua Padre M:ulins
Rua Rui Bartxisa
Rua Baran do Rio Branco
Rua %larechal C asleho Branco
u Jose Florenciu Dias a
Rua Duque de Camas
Q uarteiroes cnirc as ruas Joan Moreira da
Silva e Joao Leone:
Quartcirilcs entre as ruas Joao Moreira da
S iica e J,"'„ Lame
QuartcirRes nitre as ruas Joan Moreira da
Silva e 13araa o do Rio Branco:
Qunrteir5cs cntrc a Avenida Reginalda Ledo
c a rua Francisco Severmo da Costa:
Qlulrtcur es ent re a Avenida Rcginalda Ledo
e a rua Francisco Sevcrino du Costa:
Quartcir'uc. cane a Avcnidu Rcci naldo Ledo
c Vercador Clovis de Camargo I3ucno;
Quartcirdcs entrc a Rua Ver eador Clovis de
Camargo Buena a Franciso S. da Costa:
I Quarteircoes entre a Avenida Reginalda Lcio
c a rua Francisco Severino da Costa:
Quariclraio entre a Avenida Rccinalda Lcao c
a rua Manoel Ieao Rego:
Quarteir.c , cite :r, rua, Duquc do Caxias e
Pedro Machado da SiIa,
Quarteiroes entre as ruas Duque de Cam. as c
(:nndido Dias de Mello:
Quaricirocs cnirc a rua Jose Florincio Dias e
Preleitura M unicipal de Palmital
Rua Canaan Tannus
Rua Caudido Dias de Mcilo
Qua rleir.i, e,ttie ua ruas Jose Flureneio DiasI
c Mal (astelo Branco;
Ouartctrao cntre as ruas lose Florencio Dias
e Mal. Castelo Branco:
ZONA 02 - 20 ttotttos
Avenida Reet nalda l.eao
Manoel t.erru Reed
Quarteirilo entre a propriedade de
(iu ilhermi no Albano e rua Joao Morcira da:
Silvw c. entre as ruas Joao Leone e Bened aoI
i P. Ponies.
Quarteiroes entre as rocs dos Linos e Joao
Moreira da Silva: e. mire as ruas Joao Leone
e H ened ito P. Ponies:
Rua das Ac acias
Vercador Clovis de Carnargo Buena
I
Rua Francisco Scvcrino (i t] Costa
Rua das Ilortencias
Quarteirbes entre a rua dos L irios a Avenida
Oriente:
Quanelrao entre a Avenida Oriente e a rua
Joao Morcira da Silva. c. cntrc as runs Barao
do Rio Brauar e Benedilo P. Pontes:
Quarlcinies entre as rua dos Linos c Avenida
Uric h lc.
QuarlcirRcs entrc a Avcnida Oncntc c a rua
Olcnano l'utltetro Machado:
Qua rteirbes critic it ma dos Lirios e Avenida
c )ricntc:
Rua Joaquim Nascimento Louren4o Qu :ctrr ' eniia ()ncnic c it ma
I Cure
I.
Prefeitura Municipal de Palmital
kua Santos Dumont
Rua das Violetas
Rua Nelson da Cunha Basins
Rua dos Linos
Rim das ( )rgwdeas
Rua dos ,lacantos
Avenida Oncatc
Rua Josc Ilolmo
Rua Joao Morcira da Silva
R ua DL (idl aidu CCa lciho
Rua 7 do ScIvinho
Rua Padre Marlins
Rita Rui Barl,ij
I Rua I3arfo do Rile Branca
Oriente.
Qu arteirao entre a Avenida Oriente e a rua
Joao Nfi reict da Siha.
Quartcir6cs entre a rua dos i,inos a Avenida
()dente.
Qua rteirao entre a Avenida Oriente e a rua
Jose Holm,.).
Qu arteiriies entre as runs Manoel Ledo Rena
c propriedadc de Conceta P Ciavolcla;
Quartetrucy e nirc as ruas Manocl Lao Rcgo
e propncdadc de Conceta F. Ciavolala:
Qhaartcirocs cntre as ruas Manocl Lao Rego
e propnalade do Conceta F. Ciavolela;
Qirartcirocs cntrc as ruas Manoel Ledo Rcgo
e das Violetas
C,htarteirao crate as ruas Santos Dumont c
Dr. Nelson da Cunha Bastos:
Qnarieirnes mire a Avenida Reginalda Lean
c a nta Mello Peixoto.
Quarteirao Claw as ruts Francisco Severino
da Costa e Joaqumt Nascimento I ouren,o:
Quartcira o enlrc as rags Francisco Severino
da Costa e .loaqunu Nascimento Laurence;
Quarteirao cure as was Francisco Severino
da Costa a Joaquim Naseirnento I.ourcnco_
Quarteirao entre as ruas Francisco Severino
da Costa e Jouquim Nascimento Lourengo;
' Q aaaneir6es entre as ruas Manocl Ledo Rcgo
1" refeitura M unicipal de Palmital
Rua .Joao Leone Quarteircoes entre a Avenida Reginalda Lein
e it rua Joagmm Nascimento I.ouren4o.
Rua Benedito Pereira Punter Quarteiroes entre os Trilhos de Ferro
1 FEPAS;\ I e a rua Ver. Clovis de Camarao:
Avenida 7acarias Ant. Franco Sobrinho QuarteirUes entre as ruas Arthur M. de
Rua Jose Pa ulino Quareirao entre as ruas Pedro Machado da
Siha e Vereador Lopes
Prapa Silo Vicente do Paula Quartcirdo enure as ruas lzio Atuonio Tiruiii
c Duque de Camas:
Rua Marechal Castelo Branco Quartcirao cntre as nras Pedro Machado da
Silva C Vcr. Lopes:
Rua Jose Pb rencu) Dias Quartcirnes entre as ruas fizro An tonio
Tirolli c Duque de Caxias; e. Candido Diasl
de Mello c Pedro Machado da Silva;
Rua Eduardo iacarelli Quarteiries entre as ruas Lzio Antonio
Rua Fazio Antonio Tuolh
Rua Duque do Caxias
'I irolli c Pedro Machado da Silva:
Quarteirdcs cutre a rua Jose I''lorencio Dias
ate a Avcnithi /acarias Ant. Sobrutho.
Quartcirao entrc as ruas Eduardo /..ac
Jose Elorencto Dias:
Rua Ca naan 'fannus ' Quarteir'ao entre a rua Eduardo 7acarclli e
Jose I lorCncio Dias_
Rua Candido Dias de Mello Quartcirao enu re a rua Eduardo Zacarelli c
lose Plorenciu Dias:
Rua Pedro Machado da Silva Quarteiroes cntrc a rua Eduardo Larcarelli e
Av. /acanas A. F. Sobrinho.
Rua Vcrcador I ohc} r) aaricirao cutrc it rua Mal. Castelo Branco ej
Prefeitura Municipal de Palmital
ZONA 03 - 16 pontos
Rua Santos Dumonl
Rua Nelson Cunha ftas(os
Rua Mello Peixotto
L
Praga Francisco Marques
Rua Mario do Rosario Soares
Rua Moises Gughelmeni
Rua Oilton Jose Pedrotti
Rua Joao \i,-rcira da Silcu
Rua Dr. Geraldo Coelhn
Rua 7 de Setembro
Rua PaJrc Marlins
Run Rui Harbusa
Ouarleiroes entre as was Joao Moreira da
Silva e Joao Leone:
Quartciroes enrrc as runs Jose Holmo e Dr.
Geraldo C oelho.
Qua rteirdes entre as etas Dr. Geraldo Coelho
c Margo do Rio Branco;
Quarleirbes en rr c as ruas 7 de Setembro e
Padre Martins.
Ilnicia nos fundos dos totes 6 c 7 da quadra
6i ate a rua das Palmeiras.
Quurtenuen enrrc as runs Dr. Geraldo Coelho
c this Palmeiras.
Quarteiroe s entre as runs Dr. Geraldo Coelho
e dos Palmeirns:
Quartetrao entre as ruas Santos Dumont e
Nelson Cunha Bastos:
Quarteiroes entre as rtras Joaquim
Nascimento Lourenco c Oilton Jose Pedrotti:
Quarteiri es entre as ruas Joaquim
Nascimento Lourcnco c Oilton Jose Pedrotti:
Quarlcirbcs entre as runs Joaquin
Nacc,mcnto I ourenpo c Oilton Jose Pedrotti;
Quarteiroes entre as wa s Joa/lu nn
Nascimcntn I imiv co c Oilton Jose Pedroti:
. Q uartetr&, cntrc as ruas Joaquin
Prefeitura M unicipal do Palmital
Rua Joao I cone
Rua Primavera
Rua Jose Paulino
a Mal Ru . Castelo Branco
Run, lose Fl o rencio I)ias
Rua Fdaardo /.acarelIi
Rua F rancisco Cardoso dos Smnos
Rua iizio Arttom ,l I T, Il
kun I )ague do Caws
Rua C:analn Tatttrtrs
Rua Candido D1.1% de %IcIlk,
Rua Pedro Machado da Silva
Rua Vereador Lopes
Qu arteirao enure as rugs Joaquiln Nascimento
Lourcnco c Santos Dumont.
Quarletr3o c.itr: e, n. t \1, : s , t luti.. ; u mcl;'
el)Ilu,u 1,,:, rh"111
Q uarteirao ett(re as ruas Ver. Lopes e Paulo
Virginio.
Quarteirao entre as rum Ver Lopes e Paulo
VirL'i nio:
Qaartcirnes enure as ntas Pedro Machado da
Silva e Paul' Vir,inio:
Quarteirao entre as runs Pedro Machado da
Silva c Vcr. Lopes;
Quarreinles entre as runs F,zio Antonio
1'irolh c Wad', 7_ucuiac
Quurlcir8cs cnire as runs Francisco Cardoso
!dos Santos e Jose Florencio Dias;
Quarteirao enure as runs Francisco Cardoso
dos Santos a Eduardo Zacarclli;
Quarteirao enure as ruas Francisco Cardoso
dos Santos e hduardo Zacarclli:
Quartcirln cnire as runs Francisco Cardoso
dos Santos c Eduardo Zacarelli:
Quarteinao enure as nras Francisco Cardoso
'dos Santos c Eduardo Zacarelli;
Quarteirao entre as ruas Eduardo Zacarelli c
Mal. Castch, Itranco:
Run Paulo Virginia OuarlcirOes entre a; r aw, Jose Fl orencto Dias
e '1 rilhos da E strada de Ferro (FEPASA) J
Prefeitura M unicipal de Palmital
Esi.do d, sao NO,.
ZONA 04 - 12 pontos
Rua Francisco Mariano Sobrinho
Avenida Reginalda Lean
At enida Aluhieta
Rua Manuel Lein Re',,,
Run Clovis de Camareo Bucno
Run Msrechid Rondos
Run .Ioaquin Nascimeio I.ourenSo
Rua das Palmas
Rua Santos Dumont
Rua this M n rgan das
Rua Mello Peixoto
Rua (icremtas de 's1attos
Rua An¢elo f3nuano
Quarteirao mire u, ruas Manuel Moreira da
Silva e Carlos Mantiu,
Q ua ricirdes entre u rua Benedito Pereira
Pontes e Rodovia SP 375:
Quarleiri)es mire a rua Joao A Meyer e
R(kio via SI' 375:
Qua rtetroes e ntre as ruas das Iblias e dos
Linos: e. Benedito Pereira Pontes e Judo A
Myer:
Qutneirdo cnirc as runs Benedito Pereira
Pontes e Joayuim SilNdno d a Cruz;
Quurteinlo entre. as ruas Oleitario Pinheiro
Machado c Joayuim Silycnu da Cruz;
Quarteitfes entre as nets Joao Leone e
Joaquim Silverio da Crur.
Qua ricirao entre as nuns das Da llas e dos
Lirius
''Quarteirocs entre as ruas .ludo Lane o
Joayuim Silwwrio da Cruz:
Quarleirnes entre as ruas Dallas c dos I.irios
Quarteirao mire as ruts Barao do Rio
Branco e ( )Iceano Pinheiro Machado:
Quarteirucs mire as ruas Dt. Gcraldo Coelho
c das Palmciras,
^Quarleirdes enure as ruas Mao Ricardo
Pincda c Joan Paulo 11:
Quarteirnes entre as ruas Adao Ricardo
Prefeitura Municipal de Palmital
Rua Manuel Moreira da Silxa
Rua Carlos Mantio
Rua Joaquim Siltcriu da Cru7
Quartc;Ocs entre as was 7 de Sciembro c
Rut liarhosa.
Quarteirao entre a rua Francisco Mariano
Sobrmhn e Avenida Reginalda Leao:
Quarteirao entre a rua Francisco Mariano
Solxanho e Avenda R e8malda Leao:
Quarteiroe s entre it Avenida Reginalda Lcau.
c a rua Santos i)unwnr.
Rua Jose Campms Lcite
Rua Jose Casagrande
Rua Joao A. Meyer
kuaiataclaU Morcno
Avenida Rularv
Avenida dos I sportes
Rua Ok nano Pinheiro Machado
Run cuts I'alrnccras
Quarteirao entre a Avenida Reginalda Ledo e
a run Manoel I eao Rego.
Quarteirao mire a Avenida Reginalda Ledo e
a rua Manoel Leao Rego:
Quarteirires Intro a Avcmda Reginalda Leao
c a rua Manocl Lcao Rceo:
Quarteirao cntrc as Avenidas Reginalda L.cao
e Anchicta:
Quarteirao etitre as Avenidas Reginalda Lego
c Anchicta:
Quarteirocs entre as ruas Manoel Lear Rego
c das Maigaridas:
!Quarteiriio entre as ruas this Palmas a das
Margarinas.
Quarteiroes entre as ruas Ver. Clovis de
Canurgo Bump c Mello Pcicotto;
Quartei roes entre as runs %ledo I'cixutto c
(iercnu: s do 'viallos.
Run Dr. Gerardo Coelho Quarlcireo entre as ruas Uilton Jose PecLoin
c Adao Ricardo Nevrao Pineda;
Run Adau Ricardo ticaruo Pineda Uuartoni11 critic as ruas Anaeh; 11neanr' e
Prefeitura Municipal de P a ll'nilal
Fslado It Sip Paulo
-14\'L;XO IEXEMPLOS DE TERRE NOS NAO EDIFICADOS
Usaremos pars esemplo um suposto terreno 10 i 30 metros.
I- %Aata I
1.997 L 448 -
3 4 pon(os - valor RS 20.43 1 34 pontos - valor KS 28,00
V.V .............................RS 6. 129.00 V. N........................ KS 8 .400,00
. 1 .. .............................RS 245,16 L I.........................RS 336,00
a) 37,06°/U de aumento - terreno sent tuuro e calcada
b) 10,511"; de aumento - terreno corn mitre a calcada
II-Zotta2-
1 997 1 998
27 pontos - valor RS 10,21 29 pontos - valor RS 14,011 -
. ' ............................RS 3.063,00 NA ..................... 16 4.200,00
1A
.. .............................RS 122, 52 1.1.......................125 168,00
a) 37.13% de aumento - terreno sent muro a calvada
b) 16,50% tic aumento - terreno com muro e caltiada
III- 'Luna 3 -
Prefeitura .Munici pa l
-
de Palmital
1 997
24 puntos - valor RS 7.29
\'.\' .. .............................RS 2.187.110
LT .... .............................125 8-,48
/. 998
25 pontos - valor RS 9,85
V -N .......................RS 3.750,00
I.T ......................... RS 118,20
a) 35% de aunien to - terreno sent muro c calc'ada
h) 14,85°a, do amrtento - terreno rout muro a ealcada
IV-7.ona4-
1.997
19 pontos - valor RS 4,66
\.\' ..............................RS 1.318,00
1. 1 . ............................... RS 2-, %
1.998
21 pantos - valor RS 6,311
\.\ .........................RS 1.89n.on
1.'1 ............................11
a) 35% de aumento - terreno scut muro e ealcada
h) 8% de aucnutto - terreno cent muro a ealcada
\-7AntlI5-
l? pontes - valor RS 4,97
.\ ...............................16 1.221,00
1.'1 .................................RS 24,42
1.998
19 pontos - valor RS 5,50
.........................RS 1.689 ,00
L 'I ...........................RS 33,tk)
a) 35 °'o do acmcn to - trrrrno will mu r„ r r.rl( a(ja
I.) k °.n de .umie no, - Ie rrem, cum ltutrL , rak ida
9
NT 'Luna 6 -
Prefeitura Municipal do Palmital
1.997 1.998
17 pontos - valor RS 4.07 17 pontos - valor RS 5,2(1
N.N .. .............................Rs 1.221 ,00 .x...........................145 1. 560.00
l .T ................................ ItS 24.42 I.T............................ I S 31.20
a) 27°/% de aumcnto - terreno scm muro c calcada
b) 2'Sa do awne n tu - terl eno cool muro c c alcada
NII- Lona7-
1.997
17 punlos - valor RS 4.07
% .............................RS 1.221,011
1.T ............................... RS 24.42
1.998
15 puntus - valor RS 5,10
% . % ...............................RS 1 .530,00
1.T ................................... RS ..... 30,60
a) 25% do awnentu - tcrrcno scm muro c calca(Ia
b) 11,25°: de aumcnto - terreno cow muro a valcada
%III-7ema8-
1 997 1-998
15 Iwntus - valor RS 2,91 13 putnus - valor RS 3,60
V . V.. ................................ RS 873,110 %.% ............................RS 1.080,00
LT ................................... I S 1 7.4 6 I................................. RS 21,60
a) 24% de aumcnto - tcrrcno scm mare e calcada
b) -1,0% mentor quc o pago em 1.99' - tcrrcno cow muro a calcada 0
1
I'refeitura M unicipal de Palmital
IV /.Ona 11 -
1.497 1.998
13 pontos - s alor RS 1 ,74 11 pontos - 1 alor RS 2,16
NA ....... ............................ Ite 522, 011 V.%.................................125 648.00
I.T ..... ............................... I S 10.44 I.T................................... WS 12,96
a) 24 °i° do a mntnto - te rrtno scut muro t calcada
h) -11,6°/o a mtnon quc 1.997 - trrrrno com nmro r ad^nda
A
Prefeitura Municipal de Palmital
-.4NEXO llEXEMPLO DE I.P.T.U.
I- Rua .lose Florencio has - 461 - Quadra 137 - lute 10
Terreno Ternmo
27 ponto - A alor RS 10,21 29 pantos - Odor RS 14,00
I' rofu»didade............0,86...........220,90 nt' V. 'I ............................KS 5. 779,20
V.T .....................................RS 4. 210,56
Predial Predial
20 pontos - valor RS 105. 10 120 pontos - valor RS 126,12
Idade......................... 0,87............ 149,80 m= V. P............................ RS 24.238,12
V. IN ......................................RS 20.198,44 T. + P........................ R.S 30 .017,33
T. + P .................................. RS 24.409,00 I. P.T. t ...................... KS 399,17
I.P.T.I ................................RS 244,09
tumento no I.P.!.I
I I- Avenida Ilrasil - 222 - Quadra 88 - lute 21
1.997 1.998
Terreno Terreno
1' pontos - valor KS 4,07 17 ponto - valor RS 5,20
Profnndidade .............. 1,111)....... 297,110 nil V:.............................. RS 1.544,40
k.I ......................................RS 1.208,79
1)
Prefeitura Afuuicipal de Palmital
Predial Predial
16 pantos - valor 125 43.80 16 pantos - valor RS 52,56
Idade ....................(1,98........... 115 ,20 m' V.P.............................. RS 5.933.83
V.P .....................................RS 4.944. 85 1'. + 11 ..........................KS 7.478.22
T. i P .................................RS 6. 153,64 I.P:I'.1........................ RS 74.78
1.P.T.I ...............................RS 61.53
Aumento nn I.I'.T.U. 21.54%
Ill- Rua das .acacias - 130 - Quadra 177 - tote 119
1.997 1.998
Ierreno Terreno
27 pontos - valor RS 10,21 29 pantos - valor RS 14.00
Protundidade.............0.82.........616.011 m' .-.T............................... R.S 7.071.68
V.'1 ..........................................165. 157.27
Predial Predial
23 pantos - valor RS 168,93 23 pantos - valor KS 203.22
Idnde..........................11,95........ .194 ,30 m' V. P............................KS 37 . 511,37
....... ...............................RS 31.259 ,46 T. t P . ....................... RS 44. 583.05
C. + P ..................................KS 36 .416,73 1 . P.T.17...................... RS 445,83
I . P. 1.1 ................................ RS 364,16
\umenro do LP.T.I 22,43%-0
I\ - Rua Bolivia - 44 - Quadra I (IN - lute 16
1.997 1.998
Terrenu Terreno
Prefeitura Municipal d e P al mital
15 pontos - valor RS 2,91 13 pontos - valor RS 3,66
I'rofundidadt.. ......... 1,00......... 21111,00 m' V'I..._ ............. ...... RS?32,00
'.T ...........................................16582,60
Predial
11 pantos - valor R.S 11,66
Redutor..................11,90..............51.80 nr'
%'.P ........................................RS 543,60
T. + P .....................................RS 1.1255,611
I. P. T.1 ....................................RS 11,25
Predial
11 pontos - valor RS 14,01)
N.1) ................................I'S 652,68
T. + P............................12S 1.384,68
1.P-TA ..........................RS 13.84
A unlenro do I.P.T.1 23%
n
Pre ieit ura :Municipal de Pallnital
maim de 08 anos ........................................................................................................... 60%
mail de 09 anus ........................................................................................................... 70%
main do 10 anox .......................................................................................................... 80%
maim de 11 anon ........................................................................................................... 90%
maim de 12 anos .......................................................................................................... 100%
maim de 13 anos ......................................................................................................... 110%
mail de 14 anos ......................................................................................................... 120%
maim de 15 anos ......................................................................................................... 130%
mais do 16 anox ........................................................................................................ 1.14)0/.
ntaie de 17 ants ......................................................................................................... 150%
mais de 18 anos ......................................................................................................... 160%
maim de 19 anos ......................................................................................................... ISO%
mail de 20 am).-; ......................................................................................................... 200%
§ 5 0 disposto no § 4°. cntrar § cm vigor um ano apps a eficacia
da Lei.
Artigo 4°- U critdrio a set utilizado Para apuragfo do valor do
predio teri como base os seau intcs c1erttentos:-
1- Area quadrada de edificavio
2- E;dificacao
3- Ocupagao
4- Tipo dc Edificagao
5- Idade
Artigo 5"- Para ser apurado o valor do prddio. conlirme artigo
anterior. serSo obedecidos as scguinlc.s tabelas:
T %BGI,A I - FI)IFICAC \O
Prefeitura M unicipal de P21MI121
I ijolns ................................................................................................................. 10 pontos
l i s t a ................................................................................................................... 08 Iron ton
Madeira .............................................................................................................. 06 pontos
(ABEL%Il-( 1 Fv v-)
Industrial............................................................................................................ 05 pontos
t'omcrciaL .......................................................................................................... t)4 pontos
('onlercial e residencial ....................................................................................... 03 putltos
Resideocial .......................................................................................................... 1)2 pontos
GalpBo . garageus e uutros................................................................................. 01 ponto
I \RFI . III - I WO I)I( (Y)NSII{t CA O
Otinla ................................................................................... ............................... II pontos
Boa ...................................................................................................................... 08 Iw m l os
\ledia ................................................................................... ............................... 04 pontos
Sittylles................................................................................................................ 03 pontos
Pessi111a ............................................................................................................... (Il ponto
IAIIELt IV - VALOR Do \11, RO )l>I ) RAI)O1'ORIO \ 7OS(RS)
com 119 (w nltos ........................ ...................................................................................... 6.99
com 111 Irontos............................................................................. ............................... 10.48
com 11 Iron tos ............................................................................................................ 14.110
co11 12 pontua ............................................................................ ............................... 17.49
cons 13 pontos ............................................................................................................ 24,51
com 14 In,otos ............................................................................................................ 31,511
Pi,
I'refeitura M unicipal de Paimital
cote 15 punlos ............................................................................................................ 42,04
coin 16 puntos............................................................................................................ 52.56
Coln 17 pont0S............................................................................. ............................... 70,05
coin 18 pontos............................................................................................................ 87.58
tnttt 19 pun tos ............................................................................ ............................... 105,12
cont. 2(1 pontos............................................................................
............................... 126,12
ttnn 21 lxmtus ........................................................................................................... 147,16
coin 22 potltus........................................................................................................... 175,22
coin 23 pinttus........................................................................................................... 203,22
C olt 24 ponn ,s ........................................................................................................... 224,26
(7.ntt 25 po ntos. ........................................................................... ............................... 280.34
coin 26 puntos ..... ...................................................................................................... 336,41
IABEL\ \-- 11) \I)I - F %I OR
Ile 1$ a (I5 anos.............................................................................................................. 1,00
de 05 a 10 anus ............................................................................................................ (1,98
do It, a 15 anus ............................................................................................................ 0,95
I le 15 a 3(1 a nus ............................................................................. ............................... 0,90
acinsa de 311 an04.......................................................................... ............................... 0.87
Ameo 6"- A arrccadageo sera leita no , scttcinrentos indicados nos
a%i so s de Iangamentos. obedcce ndo „ scpuintt c rit+ no: -
a) de 01 a 10 - Pelos contribuintes tujos prenomes therein Como initial uma das Tetras
"A" a I. lr
b) de 11 a 20 - Pefos cornribuintes tu.jos prenomes tiserem Como initial mna ilas Ictras
'•F"a•I:.
Prefeitura .INunicipal d e Pa l init al
c) de 21 ate n ultimo dia do uiis, pries contribuintes cujos prenomes tiverem como
inicial unra das tetras a "L".
Paragrato Unico- Quando. nos lanpamcntos figurarem
expr essamente ma is de u rn name, o impo sto sera pauo no prazo estabelecido na alinea "C"
desle aru Qo
Artigo 7" O disposio no amigo anterior nfo impede as
conlribuintes de Gyuidarem a rlualqucr momento os seas debilos
Arligo 8"- I'sia I.cl enlrari cm tiger na data de sua pubticayio c
lcra elicacia a partir de 1 'de Janeiro de 1.998.
Amigo 9°- Ficara rccngadas as Jisposict es em contrurio cm especial
a Lei 1.495 de 0.1 de do/embni de 1.990 c Lei Complenientar n" 22 de 29 de novembro de
1.994.
PREFFI1•t'R .\ \II \I('IPAL DE PAL\IITAI, em 20 de
outubro Jc 1997
-Prefeito \ IunicipalOBERT(Y LE.i) REGO
I. O u NO ```SpG
a_ r ^^ r^1S rN i.
r - .iC _n o¢\10
/gam
ENCAMINHAR
. .'^y(Nq,rtl unvlt0
're IAyN
EAR-,o(^ /_ « _-/a
Ur'1tJu N .' ^'rp
I'refeitura Municipal 48 Palnlital
.1I STIFIUAl I\_\:-
PROJFTO D ► '. I.FI (().11'1 .1 \1L\l,\I( V 06')7.P\f
Excclerttissmmu Setthor Pre tdcntc
I.xcekntissnmos Scnhores Vccc;.:L. IC.
Fst amos encan» nha ndo a Vossas Senhorias o Projeto de Lei n°
06 97-PM. o qual DISP(N' SORRE RI:'Gt LIME:VT4C O DOS LIIPOSTOI PREDIAL E
1'ERRITORI1L (RR. LVO E DA OGTR IS PROI IDL'AG1-S do auloria d este Fxecutivo.
A Lei que discipline o I P.T.U no Municipio a de 1 .990. cstando
desatualizada no que se reibre ao zoneamenlo e a's critenos de cobranpa. nao obedecendo
meal ntesmo a masse alual realidade economica. com uma intlacao de apenas um digilo, 6
pois. necessario vontade polities de se adequar a legislat;ao ao Brasil de hoje.
Bairros que a alguns anus cram considcrados do pcriferia. pois nao
tinhum ns intra-estruturas basicas, hole suo h"is considerados de classe media, dutados de
todos os melhoramentos necessarios, sob estas amdi4Ges. usando us etementos de nosso
cadastro com ausiho do Depnrtamcnto de Engenharia e supone do Departamento Juridico.
claboruu-x: um escudo sobre um novi zoneamentu quc resultou na criaSao de 02 (dais)
novas zones na cidado.
O zoneamenlo privilegiou as pessoas de baixa renda dando
ohediencia no principio de quern pode pagar mnis peen mail qucm nao pode paga memos.
I ) aumcnw preUsto pura os Icrrenos vazios sera da order de ate
37 °° (Innta e sete por cento ) nas zonal centrais I LOtra I. zone 2 e zone 3 ). caindo
I
gradutivamentc ate 24 ° c l vintc c quatro poi ecnat ) nu tuna 9.
nn
I'refeitura Municipal de Palmital
rQilAll d. ' 4o r:uJu
F'ntretan to, a preciso que sc obsenc que o § 1" do amigo 3 "
concede deduFues aqueles Ierrenos nao cditicados do 15 ' (qui nie por cento) nas zonas
cenn7n s a de 2i (%mte pen Lento) nas deimns tunas para aqueles que tiverem seas terrenos
m urados e com calgadas.
Assim, ao proprletilrio de Icrreno nao ed ilicado o prcsente prujeto
Cobam-I- It•rrenu - zona l - que paguu por hipotese RS 100,00 (cent teals) em 1.997, ira
p agdr:-
a} scm muro c caltada - RS 137,(t0 ..........................................................37",, do aurncrin
b)- corn muro e caltiada - RS 116,45 ....................................................16,45"4, do :mrncut„
2- Terreno - zona 6 - que pagou por hipotese RS 100,01 ) ( cem reais ) em 1.997, iri
pagar:-
a)- Bern muro c caltada - RS 127,77 .....................................................27,77%, de aumento
b)- corn muro e caltada - RS 102,22 .......................................................2,22% de aumento
3- 'I erreno - zona 9 - que paeou por hipotese RS 100,00 (cem reais ) em 1.997, iri
pagan -
a)- sem muro a caltada - RS 124. 14 .....................................................24.14 % de aumento
b)- com muro c caltada - RS 99,32 .......................................11,69'y% a memos que em 1.997
A I'relciluru. em admimstrayoes passadas, tentou sem sucesso
total. obrigar os propriel: rios de lerrenos scm edilica4ao a cunstnur muro c caltada,
wnslnundo estes mclhnramenlus. cntretanto. enlendemos que o melhor caminho parn a
suluyao destc problema c coin a concessao de dcdu4ovs no imposto.
1
Prefeitura Municipal de Palmital
LLVatI I cio Nut"
Oulro aspectu now no presence pnjcto, a aunlelnu gradativo da
aliquota Para propnetanos dc terrenos nao cdilicados. que lenham totes apenas Para
especttluyao iinobiliaria.
Assns. por exemplo um terreno de valor venal igual a RS 1 .000,00
(hull, rutl teats). Ira pagar Till zona 04 ( ahquota de 2"u ). RS 2 0.1tlt Ri m e) reais de imposto, e
sotrcra os seguintes acrescinlos. an lon.ew dos ands. se nao for 1 endtdoI- apes 03 Ores) anon - ahquota sera do 2,40 % - RS 24,00 (vinte e quatro ) reais de
imp(Sln.
II- apa s 10 (dez ) anus - aliqunta sera de 4% - RS 411, 00 (quarenta) reais de imposto.
III- apias 20 (since ) anus - aliquota serA do 6% - RS 00,00 (sesscnta ) reais de imposto.
As tabelas II c III da Lei amenor solicram mudancas, sera contudo
alterar o numero de pantos Para a grande maiona Para us clussilicados coma Industrias,
hutrve u m acrescuno de um ponto c. em contra- parlida. no se enar a ca tegoria de construgao
suuptes ( para se classiticar re side nviats populates). houve urn decresc inlo de um ponto. as
delltais classiliea4ncs pelmaneceln oaaltcradas.
A tabeia do pontos do I.P.1. 1.1., so fr ert altcrapao da ordern de 20%
(encaminhamos . anexo. a tabela u suda cm 1 997 para cotnparagao. assim comp alguns
exemplos de IP'II I )
Cellos de que as mudan4as proposlas. scml melhorar a nossa
Ienslacao. iornando-a nmis,lusta, aguardamus a aprovagao do presence projcto, a para a sun
apreciasliu SOIiclmmllS que seja 'lbsenado o disposto no amigo 123 do Regimenro Interno
decta (. asa de Leis
OBERTO LE.tO REGO
-Prefcito M unicipal-
i'refeitura Municipal de Palmital
T.ABE.LA III
VALOR /)OS PO;VTOS - E.11 REAL - RS
cum (11 [unto ............................................................................................................... 0,14
Coill 02 pu(Itu, ............................................................................................................... 0,17
cant 113 p„nlu, ............................................................................................................... (1,21
cow 04 ponto s............................................................................................................... 0,24
corn 115 p)ntu, ............................................................................................................... 0,37
cow 06 pun tu, ............................................................................................................... 11,46
com 07 ponto.................................................................................
............................... 1,211
cues 11 8 Inn(to, ................................................................................
............................... 1,42
com 09 IMmto,................................................................................ ............................... 1,60
tole 10 pontos ................................................................................
............................... 1.78
com I i ponto. ................................................................................ ............................... 2,16
cuw 12 Ixmtu,............................................................................................................... 2,91
cum 13 pontos.............................................................................. ................................. 3.60
c ol(1 1 4 p, )ilto, ............................................................................................................... 4,33
com 1 5 pu ll(,nL ............................................................................... ............................... 5,10
coin 16 Iwntu, ............................................................................................................... 5,15
C0111 17 pontos ............................................................................................................... 5,20
will 18 pontu, ............................................................................................................... 5,34
Corm 19 ponto. ............................................................................................................... 5,5(1
cum 20 pros t(r ............................................................................................................... 5,94
com 21 IHmlos....................................................................... °° ................ ............. 600
Will 22 pul,tu. ............................................................................................................... 7.17
cum 23 pontos ............................................................................................................... 8,04
Prefeitura M unicipal de Palmital
V*Ww
cum 24 puntos ................................................................................ ............................... 9,00
cum 25 pontos ............................................................................................................... 9,85
com 26 puntos ............................................................................... ............................... 10,74
com 27 pontos............................................................................... ............................... 11.71
c.ml 28 pontos............................................................................................................. 12.80
Coll) 29 pun tos .............................................................................................................. 14,00
com 3() pontos.............................................................................................................. 16,1()
com 31 Poulos ............................................................................... ............................... 18.52
com 32 pontos .............................................................................................................. 21,30
cum 33 Ilontos............................................................................... ............................... 24,40
cum 34 pontos .............................................................................................................. 28,00
cum 35 puntos ............................................................................... ............................... 32,20
III- FA I MI-
. S
a) Fs prow ..................................1.2()
W P, otundidadc (vede talxwla - nwtros fatores)
c) Clcha .....................................('kit tahcla)
02- \IF FPns F c tou rs
12,00 .............................................................................................................................
12,50 .............................................................................................................................
13,0() .............................................................................................................................
13.5(1 .............................................................................................................................
14,00.............................................................................................................................
14.50 .............................................................................................................................
15,00 .............................................................................................................................
15.50 .............................................................................................................................
16,00 .............................................................................................................................
1,58
1,55
1,52
1,49
1,46
1,44
1,41
1,39
1,37
Prefeitura M unicipal de Palmital
&lado de Siw, Paidn
16,50 .............................................................................................................................
17.(1(1 .............................................................................................................................
17.5(I .............................................................................................................................
8,U(1 .............................................................................................................................
R.50 .............................................................................................................................
19,00 .............................................................................................................................
19,50 .............................................................................................................................
20,00 .............................................................................................................................
201A0 .............................................................................................................................
21,00.............................................................................................................................
1,50 .............................................................................................................................
22,410 .............................................................................................................................
22,50 .............................................................................................................................
23,110 .............................................................................................................................
23,50 .............................................................................................................................
24,01) .............................................................................................................................
24.50 .............................................................................................................................
25,11(1 .............................................................................................................................
26,00 ..................................................................................................... ........................
2-,110- ...........................................................................................................................
2H,00.............................................................................................................................
29,00.............................................................................................................................
30,00 .............................................................................................................................
31. II0 .............................................................................................................................
32,00 .............................................................................................................................
33,1111 .............................................................................................................................
34,00 .............................................................................................. ...............................
35,0I 1 .............................................................................................. ...............................
36,00 .............................................................................................................................
Prefeitura Municipal de Palmital
37,00 .............................................................................................................................
3x.110 .............................................................................................................................
39,00 .............................................................................................................................
40,110 .............................................................................................................................
4 1,00 .............................................................................................................................
42.110 .............................................................................................................................
43,00 .............................................................................................................................
44,00 .............................................................................................................................
45,00.............................................................................................................................
46,00.............................................................................................................................
47,00 .............................................................................................................................
4x.()0 .............................................................................................................................
49,00 .............................................................................................................................
511, 4111 .............................................................................................................................
52,00 .............................................................................................................................
54.00 .............................................................................................................................
56,00 .............................................................................................................................
58,1141 .............................................................................................................................
60,00 .............................................................................................................................
62,00 .............................................................................................................................
64,00 .............................................................................................................................
66,1111 .............................................................................................................................
68,00.............................................................................................................................
711.1111 .............................................................................................................................
72,00 .............................................................................................................................
74,00 .............................................................................................................................
-6,00 ............................................................................................................................
78,011 .............................................................................................................................
80,00 .............................................................................................................................
Prefeitura Municipal de Palmitai
t,lado de Sun Pwd,i
85,00 ............................................................................................................................. 0,59
90,110 ............................................................................................................................. 0,5 7
95,00 ............................................................................................................................. 0,56
100,011 ........................................................................................................................... 0,55
105,00........................................................................................................................... 0,54
110.00 ........................................................................................................................... 0,52
115,00 ........................................................................................................................... 0,51
12(1,00 ........................................................................................................................... 0,50
125.00 ........................................................................................................................... 0,49
1311.1111 ........................................................................................................................... 0,48
135,00 ........................................................................................................................... 0,47
1 40.(I(1 ........................................................................................................................... 0,48
145,00........................................................................................................................... 0,45
1 a1no ......................................... 0 .u
aci ota do I aU,m1 na• tro% ............................................................................................... 0,42
03- G 1.1: BA
e ^lcba :^, ima de 3.009 m2 sofrera dec•rescimo da importancia de acordo com a talxla
do 3.111141 it 3. 5011 .......................................................................................................... 11%
do 3.501 a 4.0110 .......................................................................................................... 12%
de 4.41111 a 4.500 .......................................................................................................... 13%
de 4.501 a 5.000 .......................................................................................................... 14%
de 5.001 a6 .11110 .......................................................................................................... Is%
do 6.001 a7.000 .......................................................................................................... 16 ii.
Prefeitura .Municipal de PaIMtital
de 7.001 a 8 .000 .......................................................................................................... 17'/0
de 8.001 a 9.000 .......................................................................................................... 18'/o
do 9.001 a 10 .000 ........................................................................................................ 19%
do 10.001 a 15.000 ...................................................................................................... 20'/0
de 15. 001 a 20.000...................................................................................................... 21%
de 20.001 a 25. 000 ...................................................................................................... 22'/0
mais do 25.00() ............................................................................................................ 25'/u
§ I °- Os imoveis localizados no perimetro urbano do Distrito de
Sussui, serilo cunsiderados wino da tuna 09, equivalenle a 02 (dois) pemtos.
§ 2°- 0 terreno nao edificado. quando dotado de muro de altura
minima de 1 ,50 m. (um metro c cinquenta centimetros) c calyada, gozareo das seguintes
dcduybes:-
I- zona 1 ; tuna 2 ; zona 3; ........................................................................................... 15%
H- demaLs zonas ......................................................................................................... 20'/0
§ 3 0 lerreno nao edificado quando doado de mureta ( de altura
menor quc 1.50 nt.) c calyada gotarao das seguintcs deduyOcs:-
I- zona 1: tuna 2: [nna 3; ............................................................................................ 8%
II- demais tonas .......................................................................................................... 10'/0
§ d°- 0 terreno nao edilicado que pertencer so mesmo proprictario
por mais do 03 (aros) anus. ticar:i sujeito ao scguinic acrescimo na aliquota:-
mais de 03 anos ...........................................................................................................
mais de (I4 anos...........................................................................................................
mais tie 05 anus...........................................................................................................
mais de 06 anus...........................................................................................................
mais tIe 07 Amos ...........................................................................................................
20%
25%
30%
40%
50%
Prefeiiura municipal de Palmital
Ow
Rua Rosa Marques Rainho
Rua Sai ru Molitor
Qu:ntcin!r; ^nIrc as ruas Wady Zugaiar e
.lose lirolh.
Quarteinics entre a rua Wady 7.ugaiar e a
propriedadc de Mana Augusta Victor e
i
Rua Antonio C'. Filho
RunI'ercziano dos Santos
Rua Ifenlamin Ortega
Rua Francisco Elias da Sika
Rua Zcila Ap Moreno
Rua Messias Candida Sao Jose
Rua Duque de Camas
Rua Canaan Tanruts
Rua Salime Zugaiar
' Rua Cartdido Dias de Mdl.,
Rua Pedro Machado da Sheri
Q uarts ties entre a nta Wady Zugaiar e a
pro priedade de Antonio Correia da Silva;
Quarieirues entre as ruas Mario Zacarelli e I
Wad' Zu;;aiat:
Quartetr+,es entre as runs Messias Candidai
Silo J ose c Canaan Tannus;
'QuaRcir6es entre as ruas Messias Candida
I Silo Jose a Salime Zugaiar
Quartcirocs entre as runs Salime Zugaiar e
Wads /uguwr:
Quartcirdes entre as ruas Jose M. Ortega ate
propricdades de Orlando Leone e Filonteno
I cone.:
t)narterrues entre as ruas Tereziano dosl
Santos c a propriedadc de Orlando Leone c
1'ilonrenu Leone
QuarteirOes entre as ruas Terc7.iano doss
Santo, c Francisco Elias da Silva;
Quarleu3o entre as ruas Tcrcziano dos
Santos e Leila Ap Moreno:
Qtrarteirao entre as ruas Tcrcziano dos'
Santos e /.erla Ap. Moreno:
Quartcirao entre as ruas 1'ereziano dos
i Santos e Zola Ap. Moreno;
Prefeitura Municipal de Palmital
Rua Joan Medeiros
Rua Ali'redo C. Rocks
Rua Dolores 1'. Garcia
Rua Manoel Fi guciredo
Quart eirfn entre as ruas Tereziano Jos!
Santos c Zcila Ap. Moreno:
Quarter:b entre as was Tereziano
Santos e Zcila Ap. Moreno:
dos
QuarteiGio entre as rugs Tereziano dos
Santos e 7eila Ap Moreno:
IQlarteirao enrre as arras dos
Santos C Leila Ap, Sloreno;
Rua Wadv Zugaiar
I Rua Paulo Virginia
Rua Grcgono Telles
Rua Pedro A. Oliveira
Rua Mariano de IJarros
Rua Jose 1imlh
[?no Projetada (Vanam )
Itua Francisco Baptista
ZONA 07 - 06 nontus
Rua Manoel R. Serrada
Quarteirixs enrre as ruas Mario 7.acarelli e
/eila Ap. Moreno:
QuarteirOes enure as rums Eduardo Zacarelli c
Prot° Mario C Dc Lima;
Quarterroes entre as ruas Jose FlorCncio Dias
c Anton io C. Filho:
Quarleiroes entre as ruas Eduardo Zacarelli e
Antonio C. Filho;
Quartevroes entre a rua Eduardo Zacarelli e a
propncdadc do Antonio Correin da Silva:
Quartelrocs enure a rua Eduardo Zacurcili e-a
pr opriedade do Antonio Cc'rrcia da Silva:
Quarteirues entre a rum Satvro Molitor e
pi opt iedade de Antonio Gaspar Dona: ^^^
Quarteirocs entre as runs F'.cluardo Zacarclli e
Jose Caruacho,
QuarteirOes entre as ruas Dr. Geraldo
Coelho c a prapric lade tie Concetta F
Q
iz
Prefeitura Municipal de Palmital
I(slxdo de S5u 1'uub,
Rua Francisco Holmo
A. Augusto Zancheta
Rua SAO Felipe
Rua Santo Andre
Rua I`.dear I uziu Ftiho
Rua Sao Judas Tadeu
Rua Sal) lose
Ruu IiruuuaI
Rua .L io Paulo I
Rita Elul)')) it Iall,
i Rua Pin ?III
Ciavolela c outros;
QuarteirAcs entre a Av. Augusto 7.mrcheta el
a propriedade de Concha F, Ciavolela el
t )wtrtcirues entre a rua Dr. Geraldo Coelho e
a propriedade de Concetta F. Ciavolela e
out ItS'.
Quarteir ;es enure a propriedade de Antonia
Fe licissima Ro ntamilque e a Run Manuel It ^
Serrada:
Quurtciroes entr e a Rua Nelson Cunha l
Bastos c Av. Mai-in Zanchew
Quarteir&, mire as ruas Olegario Torres)
(itdvao c Ccl. Atonso Negrao:
Quarleuincs cntre as etas Joaquim Amancio
Ferreira e Ccl. Atonso Ncgrao:
Quartciroes entre as runs Joao Paulo I e
Joaquim Anuincio Ferreira:
Qun rt eiran entre as was Oleglirio Torres
(n!Cao c Ccl. Afonso Neerdo.
'Quarrciri n eutre as runs Joagnim Amnncio
Ferreira c Cllcgario Torres (inlcno.
Quarlcin,es entre as ruas Joao Paulo 1 e I
Joaquin) Amanclo Ferreira;
Quarteirlles enu r e as runs Edgard Lazio Filho
e Roberto Ronqul;
Quarteiroes enure as runs Roberto Ronqui c
Ld_:u I L1/it, F ilho.
Quartcirbcs enure as ruas Ilenrique Albertoi
l'reieitura Municipal de Palmital
kua Hornc,n da Sily;a Lcile
Rua Fstadus Unidos
A% Hrasil
Rua Pcdrn L Iias
Rua Joaqutm Amancio Ferreira
Rua Olegano Torres C,aleiir,
'Run Cel Alimsn Negrito
' Rua Valdcmar Leone
Rua Orlando Leone
L
Rua Canaan Taunus
Rua Saltine / u piar
Rua Candido Dias do Mello
Rua Pedro Machado da Suva
Rua Joao Medcuos
S i'a e Roberta Ronquit
Quartcirnes entre :j -, runs Hennque Alberto
Silva e do' Nitititj:tic
QuarteirO cs entre us runs Hennque Alberto)
Silva e At ecntina.
Quarterroe. mire
Silva c Argentina.
Quart eirocs ern re
Silva c Argentina;
Quarlcu7es curve
Silva c Argcutitta.
Quarteirocs cntre
Silty c Sao Jose;
as runs llenrique Alberto
as etas llenrique A]6er-to l
its runs Henrique AlbertoI
as runs Hcnriquc Albcrto
Qua rtcirocs cntre as runs Hcnnque Alberlo
Silva e I audcluk , H. Rocha:
Quarteirncs cntre as ruas Canaan Taunus e
1'edru Machado da Silva:
Quarteudes culre a runs Canaan ' faunas e1
Wad% Zugatar:
txtarteirn ent rc It rua Francisco Elias da
Silva c I )ivtsa do Pcru nctro I Jrbano.
Quartcirao cntrc as was Francisco Elias da
11
Silva e Valdetttar Leone.
Quartcirao entrc as ruas 7eila Ap . Moreno e
Valdemar I cone.
Qnarteirbcs entrc a rua Leila Ap. Moreno c a
propnedadc de Luciana Lcue: n
propriedade de Luciana I cone:
Quartcirao critic a run Zeila Ap Moreno c a
Prefeitura Municipal de Palmital
Rua Al&edu C Rocks
Rua Dolores P (urcta
Rua M anoel huuciredo
Rua Wade Zugaiar
ZONA 118 - 04 p onto
Rua Roberto Ronqui
Quartcirao entre a rua 7cila Aft Moreno c a
prnpncdade de Luciana Leone:
Quartciriio entre a rua 7c ila Ap . Moreno e a
propnedade de Lueiana Leone:
Quarteirlo en tr e a rua Zeila Ap . Moreno e a
prnpriedadc de Luci ana Leone:
Quurleir:iu entre a rtut Zeila Ap. Moreno e
D ivrisa do Pcrimetrn I Irhano:
de Lima c Antonio Monteiro;
Rua dos Mutirantes I Quarteir6cs enrrc as was Ilarold Frandsen e'
Estados Unidos:
Rua Argentina Quarteiroes mire as ruas Estados Unidos c
.loaquim Amancio Ferreira;
I Rua Antonio da Silva Onca Quarteiries critic as runs Indalecio Marques
de I .iota a Iouo Paulo I:
Rua dos Trabalhadores Quaric irocs mire as was Joan Paulo I e
Estados Unidos:
Rua (iui lliernrc Magrinelli Quurteirics entre as ntas Estados Unidos e
ioaquim Amancio Ferreira.
Rua Paulo Ilueno do Camargo Qaarl eirifes cntre
Rua Holi ci
Rua Sao Paulo
: s rugs Mann Thome e
Quarteiroes entre a rua Joagwm Antancin
Ferreira c propricdadc de Americo Fadcl:
_. I
Quartcirocs entre a rua
I crrcira c Estados Unidos:
Prefeitura M unicipal de Palmital
Rua Indalecio Marques do Lima
Rua Harold Frandsen
Rua Mario Thome
QuarteirOes core as runs Antbncio de f hies e
Antonio da Silva On4a:
Quartciroes critic as runs Roberto Ronqui eF
Antonio da Silva Onga:
Quarteirao entre as ruas Antonio da Silt
()n4a c Paulo Hueno de Camargo:
Quarteirdo enure as rua s Antonio da Silva
t )nFa c Paulo Bueno de Carnargo:
I Rua Judo Paulo I Quartetnies entre as nets Roberto Ronqui e
I
P aulo B aen, de (urargo:
Quarucct cnlrc ruas dos Mutirantes c
dos I'raF: !h:uiorc•.
Rua Jose Martins Ramos QuancirSo enure as ruas dos Mutirantes e
dos Trahalhadores,
Rua Antonio Montciru Quarlco8es mire as ruas Roberto Ronqui c
Paulo 13, de Camargo:
Rua I loracto da Silva Leuc Quartcarues entre as ruas dos Mutirantes e
Bolivia
Rua 1-stad„ s l Inidos Quarletrues enure as ruas Argentina c Sao
Av Brasil
Rua Pcdro Llias
Rua Inuqum, Amancw Ferreira
Paulo;
QuartcirOes cove as ruas Argentina e Sao
Paulo.
Quarteiri cs entre as ruas Argentina c silo
Paulo,
Patilo.
ZONA 09 - 02 pontoc
Prefeitura Municipal de Palmital
Fatad,, de So Ihuaa
Rua fiudelino B. Rocha QuarteireOe enu re as runs Joaquim Amancio
Ferreira e Rua Ceara;
i Rua Bahia Qu arteiroes entre as ruas Joaquirn Amancio
Ferreira e Rua Ceara:
F-Rua Pernambuco arie irdes entre as rugs Joaquim Amancio
Ferreira c Rua Ceara,
Rua Maranhao
Rua Amazonas
Rua Ceara
Quarrciroes emre IS ruas I amiciino B.
Ruxha C I'cnnambuco.
Quarteiries entre as runs I audelino B
Rocha e Pernambuco:
QuarteirOes entre as ruas Laudelino B.
Rocha c Pernambuco;
TABELA H
:'%1 EL HORA MENTOS PUBLI COS
.-lscatto . ...................................................................................................................... a potttos
(;uia' ........................................................................................................................ I ponto
Paralelepiptilos........................................................................................................ 2 pontos
Agua ..........................................................................................................................1 )onto
Esgo to ........................................................................................................................I )onto
Luz da rua................................................................................................................. 1 )onto
1 .n% de 24 horas ........................................................................................................ 1 )onto
Galeria....................................................................................................................... 1 )onto
Prefeitura M unicipal de Palmital
Rua Aparecido ()ltveuu Andrade
Rua 7 de Set embro
Rua Padre Martins
Rua Rui Barhosl
nr (let ddo Coelho:
Qua rtemw eat re as runs has Jose Ie
Oliveira e Gcrcmias de Mattes;
Quarteirucs cntre as runs Oillon Jose Pedrotti
e Amanda Vale[ lo;
Q uarteiroes entre as runs Oilton Jose Pedrotti
c Amtmdo Valerie.
Quartehro es entre as ruas Qilton Jose Pedrotti
c Arnando Vakrio:
Rua Baran do Rio Branco Qua rtei rOcs cntre as ruas (tilton Jose Pedrotti
e Angelo Ifngano.
Rua Joao l 'au', `I
Rua Primavera
Rua .lose Paulino
Quarteinics cntre as ruas Geremins do
Mattos c Angelo Briguno;
Qua rtetra o cntre as ruas Oilton Jose Pedrotti
is Ge remhas dc Matzos:
Quarte irao cntr e as ruas Paulo Virginio e
Gregdrio Teles.
Rua Francisco G. Gil Qaartentes cn t re as was Joaquim Mo reira
da ",Iva c Arlhur M 1k Oliveira; I
Rua Joao Jose de Andrade Quarteirdes cntre as ruas Joaquim Moreira
da Sil va e Arthur M De Oliveira;
Av. Seraliin Gonyales Q uarlcirOes emre as ruas I unin
Rua Arthur Mac iel do ( hliveira
Rua Pedro Jose Monteiro
l nicia-sc nos fimdos do lote I0 da quadra
122 ate a run Francisco ( ionyalVes (iil;
Qua rleirks cure a rua Lconclo C obianchi e
Av Serafim Gonya les
Rua l'ouiu B- Bcrgamaschi Q ua rteiroes c ntre a Av. Seralim Gonzales c a
rua Francisco Gonyales Gil.
Prefeitura M unicipal de Palmital
Rua Joaquin Moreira da Silva Inicia-se na rua Pedro Jose Monteiro ate
Rua Mal. Castelo Ilnmu>
Rua l.eoneb Cobianchi
encontrur a rua Francisco Gonpales Gil:
Quanrir3o crure as runs Paulo Virginia e
Oregano 1 elles.
Quarteiriie, culrc a^ ruas Viturino Pinheiro
de Goes c F7,(, ,Anlnnie 1Srolli;
Rua Jose Florunciu Dias Quarteirdn entre as was Paulo Virginio C
Rua Juan Isidoro Leandro
Rua Eduardo Lacarelll
do Goes e Frio Antonio Tirolli:
QuarteirOcs entre as runs Vilurino Pinheiro
QuurtcirOcs cntre as rugs Wady Zugaiar e
Paulo Virginio:
Rua Rosalina C. I ranco Quarteirlu entre as ruas Ezio Antonio Ti-0111
e Ilcrmanuna P. de Oliveira;
Rua Prot. Mario Currcia de Lima Quariciroes entre as runs Ezio Antonio
Tirolli e Wady Zugaiar:
Run (iregono idles Quarteinoes entre as rua Ines Pauhnn c Jose
Florcncio Dins. f
Rua Vitunno Pinheiro de Goes Quarteirha entre as runs Leonia Cobianchi c
JoAu Isidoro Leandro:
i Rua Jose Luis de OIiveira
kaa Pardo Virsnuo
Quurteirdo entreat; runs Leonelo Cobianchi e
Joao Isidoro Leandro'.
I Quartciroes cntre as nras Jose Florcncio Dias I
e Eduardo /acarclli:
Rita Eain Antonio T'irolh -- Quartetroes entre as runs Francisco Cardoso
;1,,, Santos c Pin[ Mano Correia d e Lima.
................. ue l>hveira Quartetr8cs entrc as rugs Francisco Cardoso
dos Santos e Prof. Marro Correia de Lima:
Rua Duque de Camas Qaarteirdo mire as runs Francisco Cardoso
0
Preieitura Municipal
-
do Palmital
Rue Canaan I annus
Rua Suhme Zueaiar
'1^'s Santos C Prof Mario Correia de Lima:
Quarteirao enure as runs Francisco Cardoso
dos Santos e Prof Mario Correia de I into.
Quartcirao wire as nuns Francisco Cnrdi s'
dos Santos c Prof Mario Correia do Lima;
Rua Candido Thus de Mello 'Quarietrao entre as nias Francisco Cardoso
dos Sang is c Prof Mario Correia de Lima .
Rua Pedro Muchudo da Silva Qua rteira n entre us nuns Francisco Cardoso
dos Santos c Prof Mario Correia do Lima,
Rua Joao Medein s Q u arteirao e ntry as rugs Francisco Cardoso
dos Santos e Prof. Mario Correia de Lima:
Rua Al rcdo Constantino do Rocha I Quarteirao entry as was Francisco Cardoso
dos Santos e Prof Marto Correia de Lima;
Rua Luiz Pita Quarteirao entry a s ruas Wadv Zugaiar eh
Mano Cornia de lima:
Rua Wade Lugaiar Quartcirdcs entre as runs SatnTO Molitor C
Vcreador kgv.s,
ZONA II' - 10 I ontos
Rua Alfredo tiarcra
Rua Olimpio Braga
Rua Joao XXIII
Quartcirics entry a Avcmda Brasil a
Juaquim Amancio Ferreira;
Quarteir6es entry as ruas Pio X1l a Joaquim
Amancro Ferreira:
Quarteir ao entry as ruas Emilio Rorato c Pio
XII:
Rua Paulo VI Quarlcirzo entre us ruas Joao Paulo 11 e
I3arao do Rio Branco:
Rua Manocl Ahes Ribciro Q u arlcirks c aire as ruas 7 de S cletn bro c
Prefeitura M unicipal de It'alinital
t:+l]du dr SAo Pauli
Rua Pedro Menocci
Rua 7 de Setem hro
Rua Padre Marlin,
Ruu Run Isurhosa
Rua Sao Nicolau
Rua Barao do Pio Hranco
Rua Jo do Paulo I
Itua Joao Paulo II
Rua Pio XII
Rua HurAelo da Sil vu Lctte
Rita Esrados I lni dos
Rua Oilron .lose Pedrutti
Rua Mosses Gueliclmeni
Sao N1c dau.
Qua rletrnes c ritic as ruas Padre Martins e
Jolu Paulo L
Qua rtemics entre as ruas Amando Valcriu el
Rafael bergo nso.
Rafael beigonso.
Quarlciroe enure as runs Aniando Vnlerio e
Quaricu;lc. nrirc as al a s Antandu Valerio e
Pedro \len: a.
Qu;mcir+-•, rice as ntas Manocl Alves
Ribeiro c Pedro I'Jrutlci.
Quarteir8es entre as nuns Manocl Alves I
Rtbcirn c Angelo Brigano:
Quartcin)cc cntrc as ruas Paulo VI c Edgar
I. Filho.
-
Quartciran entre as ruas Angelo Brigano c
Paulo V1:
(lnarteirao cntrc as ruas Juno XXIII e Joao
Paulo 11
Qudricirlu cntrc as was Olimpio Braga c
Gercmras de Manus.
Quarteirao enure as ruas Olimpto Braga c das
PaIxneiras:
Quartcirocs entre a raja as Palmciras a Av.
Bras il;
Quartciruc; en tre a rua das Palmeiras c Av. i
Brasil:
Avenida Brasil Quarteit6c,s enure as ruas Olimpio Braga e
Mosses Guglielmctti:
I'refeitura Municipal de Palpnita!
Rua Pedro Elias
Rua Juugwnt Antancio Ferreira
Rua Leonelo Cobianchi
Rua Joao Isidore I.eundrm
Run lose M Ortega
Inicia-se nos fundos dos lutes 45 e 71 da
(Iuadra 69 e sek0e ate a rua W. Olimpio
13raca:
t )uarLtnnie's entre as ruas Mello Peixotto e
Olintpio Braga;
(,)unrteiri)es entre as ruas Natal Moreno
Parra e Virurini Pinhciro de Goes;
Quarteiroes entre as nms Natal Moreno
Parra c Viutnm Pinhciro de Goes:
Q uartetri es entre as was Mess ias C I )es
Jose e Canaan 'I annus;
Run F: ageniu 13aldt Quartcir5o entre as nuns Jose M. Ortega c
Lalaro D. Silva;
Rua Messias C.D. Jose
Rua Tcreliano dos Sautes
Rua Natal Moreno Pains
Ruu hu)o Holmo
Rua Faie Antonio I ii, -Ili
Rua I ai.are Deltinu da Silva
Rua Duque de Caxias
Rua Cann au 'fannus
Quarrcir8es entry as ruas Ezio Antonio
Tooth e lose M (Jncga:
Quartcirocs entre as ruas Jose M. Ortega c
Marto 7.acarrelh:
J
Quartcrrao entre as ruas Lconelu Cobianchi e
Joao Isidoro Leandro.
1
Quartetrik entre as was I.conelo Cobianchi C
Joao Isidoro Leandro:
Quartcirao entre as ruas Prof Mario Correia
de lima e Messias C. D. Jose;
Quartcirao entre as ruas Prof, Mario Correia
de Inna c Messias C. D Jose:
Quartciroes entre as ruas Prof Mario Correia
de Lima c Te reiiuno dos Santos:
QuarteirAo entre as was Prof Mario Correia
de Lima e Te reztano dos Suunttos:
Preieitura .Municipal de Pal m ital
Rua Salime Lueaiar
Rua Cendldu Dias de Mello
Rua Pedro Machado da Silva
Rua Joao Mcdeiros
iL
'R ua Alli'edo C. Rocha
Rua Mario Lacarelli
ZONA 00 - 08 pontos
Rua Ver. Clovis de C Bueno
! Rua Mal, Rondon
Rua Joaqutni Nascinlent, Lourenyo
Rua Samos Dumont
Rua S:a, Mateus
Rua Au,uslo dos Santos
Rua Alticdo (jarcla
Quarieir3o entre as rugs Prof Mario Correia
de Lima c Jereztano dos Santos;
Quarleirao enure as rua. Prot m am, Corrcia
de Lima c Tereziano d, ,,s Sams,
Quaricirao enure as ruas Prof Mario Correia
de Lima ercreziano dos Santos:
Quarreir a enure as ruas Prof Mario Correia
de Lima e Tereziuno dos Santos:
Quartcirao entre as ruas Prof. Milrio Correia
de Lima c Tcrezianu dos Santos:
Quartetr3o cnur as rua' I' 'I Mario Correia
de I,ima c Terczran,
Quarteiroes entre as ruas J oaquim Silverioda
Cruz e Joao A. Meyer, J
Qua rteirbes entre as Joaquim Silverio da!
Cru• c nuns Jnse Casagrande.
Quarteirao enure as lugs .1oaquitn Silverio da
Cruz c Jose de Campus Leite;
Quarteirdes entrc as ruas Joaquim Silverio da'
Cruz c Ccl. Alim.so Negrao:
Quaricirdo enure run, I ,e de Campos
I cite c Ccl, Athnw ^ N.c^r:i
Quarteirao entre as ruas Juaquim Am hncio
fcrrcira c Cci. Af nnso Ncurao.
Qun ric irocs entrc as ruas J oaquim Arnancio
rcrrelrr e cei. Aliurso Negrao;
Prefeitura .Municipal de Palmital
Rua N ,ssa Scnh,ra do Carlo
'Rua Sao kilo
Rua Henrique Alberto da Silva
Rua Ralicl Bcnunso
I:gado Je Svo Yauln
Quartcir<ocs entrc as runs Joaquim Amflncio
Fe rreira a Cel. Alhnso Negrao:
Quarlciriio enure as nuns ()legario Torres
Galva, e Cel Alonso Negrao
Quarteirb es cure as ruas Joao Paulo I e Cell
Alcnso Ncgrao:
Quarteiroes enure as runs 7 do Sctcmbro e
Jon, Paulo I:
Rua Maria Candida Felrarr. Quarteirac, critic as rods Padre Martins e
Ioao Paulo L
I^
Rua Alnancio do Goes Quarteirao coin as rums Indalecio M. Lima e
Roberti Ronqui;
Rua 7 de Sctcmbro Eutre a run Ral'acl Iergonso ate Divisa do,
Perimctro i rbann;
Rua Padre Martins Quarteirao entrc a nla Rafael Bergonso ate
propricdadc de Takco'l unno:
Rua •I)'
Rua Rul Iiarbosa
Rua Indaleelo M Lima
Rua Fmiho Rorato
Rua Piu X11
Quarteirao entre a rua Maria Candida Ferran
c prnpriedade do Joan Francisco Baptista:
Quartelr,es erltre as runs Pedro Mcnocci e
Mai ul Candida Ferraz.
Quarictroec entre as runs Rafael Bergonso e
Amaucio de (ioc,,
Quartctrbcs cntre as alas Joao XXIII c
Edgard L ain Filhn:
IQuarteirao enlrc as ruas Joao XXIII e
I Icnriquc Alberto da Silva:
Rua Iluracio da Silvu I cite Quuneira, entre as rues Olimpio Braga e
I len rique Al berto da Silva;
Rua Estados U n ldos Quaneirao enure as rugs Olimpio Braga c
Prefeitura Municipal de palmital
I Ienriq uc Alberto da SilvaRun A. Rrusil
Rut Pedro I:ltas
Rua Jnnquim ,Amoncio Ferreira
Rua Olegario Torres ('rah an
Rua Jose de Campos l.eile
Rua Ccl. Alonso Ncgrao
Rua Prof. Carlos Xavier da Costa
Rua Jos Casa¢rnnde
Rua Jii o A Meyer
Av. Nossa S' da Pa,
Run Jose 17orencio Dias
Rua Eduardo Zac are lli
Run Lconello Cobianchi
Joao Isidoro I candro
Quartcnrao entre as rugs Olimpio Braga c
Ilenriquc Mberto da Silva
Quurteirao entre as ruas (llimpio Braga e
Hemique Alberto da Silva;
Quarteirao ent re its runs Ohmpio Braga e
Ilcurique Alberto da Silva.
I fenriuue AJbcrto da Sihu_
Gm rleirnes enure as runs Alfredo Garcia ci
Quartcirics entre as nets Manuel Lcao Rcgoi
e Joaquim Amancio Ferreira;
-TQuartcirdcs cntrc as was Marcchal Rondon c
I Ienrique Alberto da SO% a;
Qtwrtcirao entrc as ruas Ver, Clovis de
CamarQV Bucno a Marechal Rondonc
tQuartcirroes entre as ruas Manocl I COa Re-go
e Marchal Rondon.
Quarteiroes entre as runs Cl61is do Camargo
Isueno a Manocl I,eao Rego.
Quarteirao cui re ns runs GregGrio Idles c
Francisco Raposla;
Qua ricirao en l rc as rugs G regGrio Telles e
Francisco Baptista.
Quartcirbcs entre as runs Paulo Virginio ate
divua do I'ersmetro Iirbuno;
Quarleirues entre a rua Natal Moreno Parra e
a Iheisa do I'erimctro Urbano;
Quartcirnes entre a Rua Nawl Moreno Parra
'i, e a Ihvisu do I'ernnetro Urbano;