norma nº 2252/2008

A) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
= LEI Nº 2252 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008=PM
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA
APLICAÇÃO DE RECURSO
PROVENIENTE DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO JUNTO AQ
BANCO DO BRASIL NO
PROGRAMA CAMINHO DA
ESCOLA.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo IFica o Poder Executivo
Municipal de Palmital, através do Sr. Prefeito Municipal, autorizado a
alterar o Plano Plurianual * 2006/2009, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias'2008 e abrir um crédito adicional especial no orçamento
vigente, no valor de R$325.000,00 destinado a atender as seguintes
classificações orçamentárias:
Orgão... eee 2- Executivo
Unidade Orçamentária .. 06- Depto. De Ensino
PUNÇÃO .ecszeuesarenevnsasts 12- Educação
Sub- Função. «seas 361- Ensino Fundamental
PROSTAMA au sesusars posses 105- Desenvo. Fa da Educação
Cada vez mahor
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Destino... 2- Atividade
AVIACAO Semasersespseeroe 151- Modernização do Ensino
Fonte de Recursos.......... [- Tesouro
Código de Aplicação...... 203.10-Caminho da Escola
Elemento ieteemeeeeeeeeneceneos 4.4.90.52-Equipamentos e Material
Permanente... R$300.000,00
El asma 3.290.2!-Juros Sobre a Divida Por
Contrato... R$25.000,00
Parágrafo Único — Os recursos
necessários a execução desta Lei decorrerão dos constantes no Artigo 43 8
1º da Lei 4320/64 como segue:
L-Por excesso de arrecadação proveniente da inclusão da receita da
Categoria 2.1.1.1.4.01.00.01!-Operação de Crédito Para o Programa
Caminho da Escola....R$300.000,00
H-Por anulação de parte da seguinte dotação orçamentária:
OrcdO essere 2- Executivo
Unidade Orçamentária .. 06- Depto. De Ensino
Iunção terreiros 12- Educação
Sub-Iunção...... 361- Ensino Fundamental
PROLTAMA: axexsoensasespeseess 105: Desenvolvimento da Educação
DESIO,sscosezensmesessemsegns 2- Atividade
ANVIAGÃE:ssssresersescesesssres 151- Modernização do Ensino
Fonte de Recursos... I- Tesouro
Código de Aplicação......... 220.10- Caminho da Escola
Elemento eiceneeeeeeeseeeas 4.4.90.52-Equipamentos e Material
Da nto R$25
Permanente... R$25.000,00 e
Lá
tis Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo a va mai
Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo
autorizado a suplementar por decreto, se necessário, as dotações da
referida despesa até o limite dos repasses efetuados, nos termos da
legislação vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 20 de fevereiro de 2008.
cinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO | DE
DOCUMENTAÇÃO E PA TRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 20 de fevereiro de 2008.
Ubjramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-